Modelo De Cautelar Exibição De Documentos

intimação do órgão do Ministério Público ou do querelante, no caso de queixa, e do defensor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligência. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008) Juiz delibera sobre os requerimentos de provas a produzir e ordena diligências necessárias, art. 423, “caput” e inciso I, CPP -fundamento: BUSCA DA VERDADE REAL …

Código de Processo Civil. 3. TIPOS DE PERÍCIA Muitos são os casos de ações judiciais para os quais se requer a Perícia Contábil. Como força de prova, alicerçada em outros elementos que provam, como a escrita contábil, os documentos, entre outros, a perícia é específica. São elas às vezes decisivas nos Julgamentos. Onde se envolvem fatos patrimoniais de pessoas, empresas, instituições, portanto, onde esteja a dúvida, aparece a perícia como auxiliar. …

5 parte 1 – 3 min e 37 seg) Art. 564-C. A entrega de autos para extração de cópia a partes, advogados e estagiários regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil será registrada no sitema de informática mediante apresentação do documento de identidade. Parágrafo único. A entrega de autos para extração de cópia a terceira pessoa autorizada pelo procurador habilitado observará o disposto no § 1º do art. 564-A. A autorização será devolvida ao requerente no momento da…

Contabilidade e pelo Código de Processo Civil. 3 TIPOS DE PERÍCIA. Muitos são os casos de ações judiciais para os quais se requer a Perícia Contábil. Como força de prova, alicerçada em outros elementos que provam, como a escrita contábil, os documentos, entre outros, a perícia é específica. São elas às vezes decisivas nos Julgamentos. Onde se envolvem fatos patrimoniais de pessoas, empresas, instituições, portanto, onde esteja a dúvida, aparece a perícia como auxiliar. Logo,…

colocando em dúvida a segurança jurídica. Embora seja outro meio de se acolher manifestações não justifica o pensamento de insignificância a tais processos, pelo contrário, as legislações de todo o mundo estão concedendo a mesma eficácia jurídica ao documento eletrônico que assinado digitalmente garante sua legitimidade e integridade. Matéria indispensável para tal procedimento, a Informática Jurídica busca a adoção da tecnologia e análise de seus avanços assim como estabelece certa…

decorrente da cessão de direitos patrimoniais de autor ou de imagem, nome, marca ou voz de que seja detentor o titular da pessoa jurídica, vinculados à atividade profissional. 5.12. Ato constitutivo (DNRC) A EIRELI, entretanto, precisa, sim, de um documento de constituição, denominado apenas como “Ato Constitutivo” pela Instrução Normativa nº 117/2011 do DNRC. Nos termos dessa instrução, o Ato Constitutivo deve conter as seguintes cláusulas obrigatórias: a) nome empresarial,…

expostos: DA CONTRATAÇÃO EFETIVADA PELAS PARTES Em ___/__/__, o Autor firmou com a ré contrato de Arrendamento Mercantil, documento anexo. A avença foi estabelecida através de formulários de adesão. O contrato foi aprazado para 24 meses. O objeto do referido negócio jurídico estabelecido entre as partes é a aquisição pelo autor " Um veículo marca Fiat, Modelo Pálio Weekend, Ano Fab/Mod: 1997/1998, cor verde, chassi nº ____________", conforme se infere no Contrato em…

alimentante poderá compensar o valor pago a mais, deduzindo-o das prestações vincendas. (05) Julgados improcedentes os embargos do devedor, e, portanto, prosseguindo a execução, contra aquela decisão será cabível o recurso de apelação retido. CAUTELAR, TUTELA ANTECIPADA, TUTELA ESPECÍFICA E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 04 - (AGU 2008) No que diz respeito à ação discriminatória, julgue os itens subsequentes. (01) O processo discriminatório pode ser administrativo ou judicial, sendo…

REPRESENTAÇÃO: Legitimados Ativos: Conselho Tutelar1 e Ministério Público2; Requisitos: Nome e qualificação das partes. Exposição sumária do fato e o pedido, relação das provas que serão produzidas, com o oferecimento, desde logo, de rol de testemunhas e documentos, nos termos do art.156, do ECA. b) AUTO DE INFRAÇÃO: Legitimados Ativos: Servidor efetivo ou voluntário da Vara da Infância e da Juventude, credenciado pelo Juízo, através de portaria3. Na prática, os agentes de proteção…

grande. O presidente João Figueiredo confiou em nossa imprensa. Para nós a televisão representa responsabilidade... ¨ Seguindo por depoimento de políticos. Em seguida, estava no ar o show intitulado ¨ Mundo Mágico ¨, seguindo, às 22 horas, pela exibição do filme ¨Contatos Imediatos de Primeiro Grau¨. De Steven Spilberg. A programação de estreia da TV Manchete saiu do ar à uma da manhã. Quanto aos resultados, Mattos (2002) destaca que sua estreia abalou a liderança em audiência da Rede Globo: