Modelo De Ação Pauliana

ofendido (lesado direto). Essa sanção deve ser feita por meio de medidas cautelares que suspendam os atos que ameacem ou desrespeitem a integridade físico-psíquica, intelectual e moral, movendo-se, em seguida, uma ação que irá declarar ou negar a existência da lesão, que poderá ser cumulada com ação ordinária de perdas e danos a fim de ressarcir danos morais e patrimoniais. • Lesado indireto: Se se tratar de lesão a interesses econômicos, o lesado indireto será aquele que sofre um…

ofendido (lesado direto). Essa sanção deve ser feita por meio de medidas cautelares que suspendam os atos que ameacem ou desrespeitem a integridade físico-psíquica, intelectual e moral, movendo-se, em seguida, uma ação que irá declarar ou negar a existência da lesão, que poderá ser cumulada com ação ordinária de perdas e danos a fim de ressarcir danos morais e patrimoniais. • Lesado indireto: Se se tratar de lesão a interesses econômicos, o lesado indireto será aquele que sofre um…

ofendido (lesado direto). Essa sanção deve ser feita por meio de medidas cautelares que suspendam os atos que ameacem ou desrespeitem a integridade físico-psíquica, intelectual e moral, movendo-se, em seguida, uma ação que irá declarar ou negar a existência da lesão, que poderá ser cumulada com ação ordinária de perdas e danos a fim de ressarcir danos morais e patrimoniais. • Lesado indireto: Se se tratar de lesão a interesses econômicos, o lesado indireto será aquele que sofre um…

ofendido (lesado direto). Essa sanção deve ser feita por meio de medidas cautelares que suspendam os atos que ameacem ou desrespeitem a inte­gridade físico-psíquica, intelectual e moral, movendo-se, em seguida, uma ação que irá declarar ou negar a existência da lesão, que poderá ser cumulada com ação ordinária de perdas e danos a fim de ressarcir danos morais e patrimoniais. • Lesado indireto: Se se tratar de lesão a interesses econômicos, o lesado indireto será aquele que sofre um…

.................................................................................................................. Conceito.......................................................................................................................... Modelos processuais de liquidação: processo autônomo de liquidação, fase de liquidação e liquidação incidental .............................................. 3.1. Introdução: antes e depois da Lei Federal n. 1 1 .232/2005.................................

ofendido (lesado direto). Essa sanção deve ser feita por meio de medidas cautelares que suspendam os atos que ameacem ou desrespeitem a integridade físico-psíquica, intelectual e moral, movendo-se, em seguida, uma ação que irá declarar ou negar a existência da lesão, que poderá ser cumulada com ação ordinária de perdas e danos a fim de ressarcir danos morais e patrimoniais. • Lesado indireto: Se se tratar de lesão a interesses econômicos, o lesado indireto será aquele que sofre um…

que fosse o modo de expressão8. Costuma-se conceituar a propriedade imaterial como os direitos relativos às produções intelectuais do domínio literário, científico e artístico, bem como os direitos que têm por objeto as invenções e os desenhos e modelos industriais, insertos no campo industrial. Para Carlos Alberto Bittar, “direitos intelectuais (jura in re intelectuali) são (...) aqueles referentes às relações entre a pessoa e a as coisas (bens) imateriais que cria e traz a lume, vale…

direito processual. 28 6 PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL 30 6.1 Conceito de Princípio. 30 6.2 Princípio da imparcialidade do juiz. 30 6.3 Princípio da isonomia. 32 6.4 Princípios do contraditório e da ampla defesa. 33 6.5 Princípio da ação (processo inquisitivo e acusatório). 36 6.6 Princípios da disponibilidade e da indisponibilidade. 37 6.7 Princípio da livre investigação e apreciação das provas. 38 6.8 Identidade Física do Juiz. 39 6.9 Princípio da Oficialidade. 40…

credores. Caracterizada quando o devedor aliena onerosa ou gratuitamente seus bens no evidente propósito de impedir ou dificultar a realização do crédito. Criou-se ainda no direito romano uma ação própria para anular estes atos de alienação praticados pelo devedor para fraudar o direito do credor. Ação pauliana ou revocatória, que visa trazer de volta ao patrimônio do devedor os bens por ele alienados. Temos, portanto as características das obrigações, a existência de um vínculo…

ou totalmente. O CC 1916 não regulamentou expressamente a revisão contratual, embora o princípio que permite a sua postulação em razão de modificações da situação de fato foi acolhido em artigos esparsos, como o 401, que permitia o ajuizamento da ação revisional de alimentos se sobreviesse mudança na fortuna de quem os supria, podendo ser lembrados, como exemplos, os arts. 954 e 1058 do CC 1916. O novo CC dedicou uma seção, composta de três artigos, à resolução dos contratos por…