Modelo De Ação De Reconhecimento De União Socioafetiva Po

individualidade e sim na era da grupalidade. Na década de 1960 definitivamente ingressamos na era dos grupos, com a explosão de sentimentos de solidariedade, da vivência em comunidade, coincidindo com o apogeu do movimento humanista (FONSÊCA, 1999). Mas, na pós-modernidade, na atual crise de paradigmas, estamos vivendo uma revitalização de tais valores com o crescente interesse pelas abordagens de grupo. O paradigma emergente, por sua vez, valoriza o princípio da causalidade complexa, do…

Lima, julgado em 14/5/2014 (Info 543). DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA Se o sócio controlador de sociedade empresária transferir parte de seus bens à pessoa jurídica controlada com o intuito de fraudar partilha em dissolução de união estável, a companheira prejudicada, ainda que integre a sociedade empresária na condição de sócia minoritária, terá legitimidade para requerer a desconsideração inversa da personalidade jurídica de modo a resguardar sua meação. É…

do Concurso Público. Anexo IV – Requerimento para tratamento especial aos portadores de necessidades especiais. Anexo V – Formulário com a relação de documentos protocolados para a prova de títulos. Anexo VI – Formulário de Recurso. Anexo VII_ Modelo de Certidão de Tempo de Serviço. II. DOS CARGOS 2.1. A distribuição dos cargos, vagas, carga horária semanal, requisitos, salário e taxa de inscrição são as constantes do Anexo I deste Edital. III. REQUISITOS BÀSICOS PARA…

Grossa – PR 2009 MARIA APARECIDA DA SILVA PARTICIPAÇÃO DA FAMILIA NA ESCOLA COMO ESTRATÉGIA PRA MELHORIA DO PROCESSO ENSINO APRENDIZAGEM Monografia apresentada à coordenação do Instituto de Estudos Avançados e Pós-Graduação – ESAP/Faculdades Integradas do Vale do Ivaí, como requisito parcial para obtenção do titulo de Especialista em Gestão Escolar: Supervisão e Orientação. Orientador: Prof. MS. ________________…

visitas de uma menina de 4 anos na Vara de Família” __________________________________________________________ 48 As primeiras aproximações_________________________________________________ 12 “Situação de vulnerabilidade observada em um processo de ação de guarda oriundo da Vara de Família e Sucessões” _______________________________________________ 50 O paradigma atual e as novas perspectivas ___________________________________ 15…

com outros tipos de discriminação. Além disso, ao fornecer subsídios para a formulação de políticas públicas na área da educação e do reconhecimento da diversidade, torna-se leitura indispensável para profissionais da educação, gestores, estudiosos/as, estudantes, agentes dos movimentos sociais e todos aqueles e aquelas interessados/as na construção de um modelo de sociedade democrática. Agradecemos a todos/as os/as autores/as, assim como ao organizador deste livro, a cessão ao…

área da reprodução humana, com relação às origens, critérios e efeitos da filiação e, principalmente, no âmbito das técnicas de reprodução assistida. Conceito de Filiação: A filiação é a ligação de um ser humano a outro a partir do reconhecimento da paternidade ou maternidade do mesmo, ou seja, há ligação do filho com seus pais, seja biologicamente ou por adoção. A filiação é um direito reconhecido a filhos originados ou não pelo casamento, incluindo ainda os adotivos, sendo…

se pode pensar que existem dois direitos civis – da Constituição e do Código: existe apenas um Direito Civil interpretado de acordo com a Constituição. Ex. 1.694, CC: dispõe que os alimentos podem ser fixados por força de casamento, união estável e parentesco. E a união homoafetiva, gera direito a alimentos? A Constituição possui uma Tábua axiológica de valores: 1. Dignidade da Pessoa Humana; 2. Solidariedade Social e erradicação da pobreza; 3. Igualdade substancial; 4. Liberdade.…

acepções: restrita, ampla e amplíssima. O Código Civil de 2002 utiliza-o em acepção restrita, quando tem a família como os cônjuges e a prole. Essa acepção compreende as pessoas ligadas pelo matrimônio, cônjuges e filhos (Arts. 1.567 e 1.716) ou pela união estável, companheiros e filhos, Art. 226 § 3°, da Constituição Federal, além da família monoparental, aquela formada por um dos pais e a prole, instituto que está previsto na Constituição Federal, Art. 226, § 4°. O Estatuto da…

trata da Lei de Introdução e da Parte Geral – alcança a emblemática 10ª edição, o que demonstra o aniversário de uma década como autor. De livros escritos inicialmente para as provas e concursos públicos, as obras chegaram aos cursos de graduação e de pós-graduação... Mais uma vez, os volumes foram revistos, ampliados e atualizados. Como é de costume, foram acrescentadas as principais alterações legislativas do último ano – devidamente comentadas –, novas doutrinas, os julgamentos mais…