Modelo De Ação De Reconhecimento De União Socioafetiva Po

caracteres........................................................... Tipos de família......................................................................... Casamento.................................................................................. União Estável.............................................................................. Família Monoparental.................................................................. Os direitos da criança e do adolescente – ECA e…

OS FILHOS ADULTERINOS E INCESTUOSOS CONTINUAVAM EXCLUÍDOS DA PROTEÇÃO. TRÊS GRANDES ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS MARCARAM O MEADO DO SÉCULO: 1 - A ADMISSÃO DO RECONHECIMENTO DOS FILHOS ADULTERINOS; 2 - A EMANCIPAÇÃO DA MULHER CASADA; 3 - A DISSOLUBILIDADE DO VÍNCULO MATRIMONIAL. PRIMEIRA ALTERAÇÃO: 1949 => PERMITIU-SE O RECONHECIMENTO DO FILHO HAVIDO FORA DO MATRIMÔNIO DESDE QUE DISSOLVIDA A SOCIEDADE CONJUGAL (EXIGÊNCIA QUE SE MANTEVE ATÉ 1977). O SEGUNDO GRANDE MARCO DA…

LINHAS PREPARATORIAS.............................................. 29 2. EVOLUÇÃO DA JURISDIÇÃO – DESDE A VINDICTIA ATÉ A MEDIAÇÃO.. 32 2.1 AS DIVERSAS FASES DA COMPOSIÇÃO DE CONFLITOS..................................... 32 2.2 SURGIMENTO DO MODELO ATUAL: O BERÇO ROMANO................................... 34 2.3 A JURISDIÇÃO NO ESTADO BRASILEIRO............................................................... 39 2.4 JURISDIÇÃO ESTATAL E JURISDIÇÃO…

Família - os filhos adulterinos e incestuosos continuavam excluídos da proteção. Três grandes alterações legislativas marcaram o meado do século: 1 - A admissão do reconhecimento dos filhos adulterinos; 2 - A emancipação da mulher casada; 3 - A dissolubilidade do vínculo matrimonial. Primeira alteração: 1949 => permitiu-se o reconhecimento do filho havido fora do matrimônio desde que dissolvida a sociedade conjugal (exigência que se manteve até 1977). O segundo grande marco da…

RESUMO Este trabalho tem o intuito de esclarecer algumas mudanças e inovações da Nova Lei de Adoção (Lei nº 12.010/2009), que foi sancionada em 03 de agosto de 2009, publicada no Diário Oficial da União em 04 de agosto de 2009, e em vigor desde novembro do mesmo ano. Mudanças como a unificação do Cadastro Nacional de Adoção, que reúne os dados das pessoas que querem adotar, os das crianças e adolescentes aptos à adoção, tentando assim impedir a “adoção

Revogabilidade da guarda 30 5.3. Hipóteses de cabimento da guarda 30 5.4. Não implica no direito de representação 30 5.5. Guarda para fins exclusivamente previdenciários 30 5.6. Guarda atribui a condição de dependente para fins previdenciários? 30 5.7. Ação de guarda de um genitor em face do outro possui natureza dúplice 31 5.8. Guarda compartilhada entre pessoas que NÃO são genitores 32 5.9. A guarda não exclui o direito de visita dos pais e também não cessa o dever de pagar alimentos…

somente trabalhou como simples articulador sem nenhum poder de decisão. Considerando que no processo de Adoção é o Assistente Social que investiga as famílias e as condições das crianças a serem adotadas, é possível constatar que neste processo, sua ação passa a ser definitiva e decisiva, pois, a sua função é realizarem diagnósticos e apresentá-los aos órgãos competentes responsáveis pela legalização da adoção. Diante disso, por meio de análises em livros e artigos variados foi possível…

pediatria, a assistência cirúrgica, transfusões, ultra-sonografia, intervenções fetais e outras (AGI 596067629); é que a gravidez diminui a capacidade laborativa da pessoa (AGI nº 70016977936), situação que também se aceita em caso de união estável (AGI nºs 70017520479 e 70016977936).Para a concessão dos alimentos é necessário haver indícios convincentes sobre a paternidade invocada (AGI nº 70018406652), não sendo atendida a postulação quando não ocorram elementos…

Honra Mariza Corrêa 86 Identidade e subjetividade Carlos Guilherme O. do Valle ii. eixos temáticos direito à diferença 202 Introdução Adriana de Resende Barreto Vianna 94 Moral e ética Luís Roberto Cardoso de Oliveira 212 Ação afirmativa Jocélio Teles dos Santos 103 Natureza Henyo Trindade Barretto Filho 219 Cidadania e minorias no mundo globalizado Gustavo Lins Ribeiro 110 Patrimônio cultural Antonio A. Arantes 227 Diferenças,…

............................. 28 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS CEDET: Centro para o desenvolvimento do potencial e talento APAE: Associação de pais e amigos dos excepcionais ASPAT: Associação de pais e amigos para apoio ao talento UEE: União estadual de estudantes UFLA: Universidade Federal de Lavras SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.............................................................................................. 09 2 REFERENCIAL TEÓRICO ........................................