Modelo De Ação De Obrigação De Fazer C C Danos Materiais

denominada: A) venda com reserva de domínio. B) preempção ou preferência. C) venda a contento. D) retrovenda. Marque a alternativa CORRETA: A) A venda feita a contento do comprador entende-se realizada sob condição resolutiva, ainda que a coisa lhe tenha sido entregue; e não se reputará perfeita, enquanto o adquirente não manifestar seu agrado. B) A prelação e direito potestativo cujo titular é somente o comprador. C) Na venda sobre documentos, a tradição da coisa é…

Cédula de Identidade RG n.º 000000000 e do CPF/MF n.º 00000000000000, residente e domiciliado Avenida qualquer coisa, nº 000 - SP, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, propor: Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais com Pedido Liminar em face de AGENCIA DE VENDA, empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF n.º 0000000, estabelecida na Rua Lá mesmo, 000, Centro, Sei Lá Onde pelos motivos de fato e de direito que a seguir…

meio de uma ação, que se inicia pela petição inicial. - Estabelece a competência. - Previne o juízo (ex: ação de divórcio – ação de alimentos) - Delimita a lide (pretensão resistida): Indica o polo ativo e passivo (ex: ação de reconhecimento de paternidade – quem é o pai) Indica o objeto a ser decidido (só reconhecimento ou cumulada com alimentos) Elementos da Petição Inicial: - endereçamento - qualificação do autor - identificação do procurador - fundamento legal - nome da ação -…

respeitosamente perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DE DANOS. C/C REPARAÇÃO Em face do OMNI S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 92.228.410/0001-02, com sede na Av São Gabriel, nº 555, 5º andar, CEP-01435-001 cidade de São Paulo-SP, pelos fatos e fundamentos de direito a seguir expostas: DOS FATOS Em 27 de abril de 2005, o requerente adquiriu um caminhão, marca Mercedes Benz, modêlo 1618, 3 eixos, ano 1992,…

CPC e 156, 157 e 295, I CPC Elementos gerais: a) Redação sempre em terceira pessoa; b) Texto dividido em parágrafos; c) Texto lógico Elemento lógico silogismo: Peça enquanto argumento: antecedente (premissas maior e menor) e consequente (conclusão). O fato é premissa menor e o fundamentos jurídico é premissa maior e o pedido é a conclusão. Deve haver relação entre si. AÇÃO DE ALIMENTOS I – JUIZ OU TRIBUNAL, A QUEM É DIRIGIDA: ENDEREÇAMENTO. JUÍZO. OBSERVAR AS VARAS ESPECIALIZADAS. ART.282,

xxx, em xxx, local onde recebe comunicações forenses de estilo, vem, perante Vossa Excelência interpor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS c/c DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES em face de Ivan Pitanga qualificação ignorada, residente e domiciliado na rua xxx, nº xxx, na cidade de xxxx-XX, pelos fatos e fundamentos à seguir: I - DOS FATOS A requerente é uma modelo fotográfica que tinha uma marca inata no rosto e por isso se sentia infeliz. Em decorrência disso,…

considerado o elemento imaterial, abstrato. 2. Diferencie os conceitos, Obrigações Propter rem, ônus reais e obrigações com eficácia real? OBRIGAÇÃO PROPTER REM A natureza dessa obrigação é uma obrigação híbrida, intermediária entre obrigações reais e obrigacionais. Elas nascem da titularidade de um direito real. É a obrigação que persegue a coisa, obrigação por causa da coisa. Essas obrigações só existem em razão da situação jurídica do obrigado, de titular do domínio ou de…

jurídica pré-definida; * Direitos básicos. 2. Teoria Tridimensional do Direito (Miguel Reale) * O Direito é a soma de três fatores: a) Fato: “De acordo com a sociedade” b) Norma: “Através de normas pré-estabelecidas” c) Valor: “Justiça e Segurança” - Fato (sociologia); Norma (Normativismo); Valor (Filosofia e Moralismo). 3. Acepções da palavra Direito * Ciência do Direito; * Dogmática Jurídica; * Setor de conhecimento humano…

MATERIAL DE AULA – FABIANA TEIXEIRA DE CASTRO Responsabilidade Civil Isadora Albornoz Cutin Conceição Responsabilidade Civil 2014/1 25 de fevereiro de 2014 Aula 1 - Contratual - Inadimplemento - Extracontratual Subjetiva - CULPA Objetiva - RISCO, independe de culpa isadora-conceicao@uniritter.edu.br 28 de fevereiro de 2014 Aula 2 GA – 08/04 GB1 – 27/05 GB2 – 01/07 GC – 08/07 1. Responsabilidade Civil A palavra responsabilidade o significado de assumir o pagamento do que se obrigou ou…

propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Em face de GRUPO TIMBALEIRA EVENTOS representado pela sócia CAMILA SOUZA MARTINS, portadora do RG nº 8898098 e CPF nº 077.439.739-03, situada a Rua Quintino Bocaiuva 140, Apto 301, Candeias, Recife-PE, CEP 52050-900 pelas razões de fato e de direito a seguir descritas: 01. PRELIMINARMENTE: 1.1 GRATUIDADE DA JUSTIÇA Requer a V.Exª. com fulcro no § 4º do artigo 5º da lei 1060/1950 c/c…