Modelo De Agravo Nos Autos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CIVEL DA COMARCA DE .............. – ESTADO DO PARANÁ Autos nº Execução Distribuição por dependência OSMAR PRADO, nacionalidade, maior, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG nº, devidamente inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado à Rua, nº, bairro, cidade, no Estado de, por intermédio de seu advogado (mandato anexo), com endereço profissional em Rua, nº, bairro, cidade no Estado

de Justiça. O Tribunal de Alçada possui atualmente 50 juízes, sendo, além do Presidente e do Vice-Presidente, 38 cíveis e 10 criminais, distribuídos em sete câmaras cíveis e duas criminais. O Tribunal de Alçada de Minas Gerais é apontado como modelo de agilidade e eficiência no país. II – DESENVOLVIMENTO II.1 – COMPETÊNCIA DO TAMG O Tribunal de Alçada tem sua competência definida no art. 108 da Constituição Estadual: “Art. 108 – Compete aos Tribunais de Alçada:…

Relatora: Ministra EMPRESA DE ALIMENTAÇÃO LTDA, já qualificada, por sua advogada in fine assinada, nos autos do recurso epigrafado que contende com FERANCISCO DE TAL, vem, respeitosamente, interpor AGRAVO REGIMENTAL com fulcro no artigo 245, Inciso I do Regimento Interno do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, contra a r. decisão que negou seguimento ao presente recurso de agravo de instrumento, mediante as razões de direitos adiante articuladas: Da Tempestividade O…

DA 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO JABAQUARA, COMARCA DE SÃO PAULO Autos do Processo nº 0013685-51.2012.8.26.0003 xxxxx, já qualificado nos autos da Ação Redibitória c/c Perdas e Danos que move contra Amazonas Leste Ltda. em curso nesse Juízo sob o nº 0013658-51.2012.8.26.0003, por sua advogada que esta subscreve, vem, apresentar suas CONTRARAZÕES DE APELAÇÃO Em anexo, requerendo sejam apensadas aos Autos para os devidos efeitos. Termos em que, Pede deferimento. São…

....................................................................................................02 2. Contestação................................................................................................................09 3. Agravo de Instrumento................................................................................................16 4. Apelação....................................................................................................................

análise “estrutural”; de “determinantes Das “Doenças dos Trabalhadores” às “Doenças Profissionais” O Com a “era bacteriológica” (Pasteur, 1822- 1895; Koch, 1843-1910), ganha corpo a idéia de que para cada doença existe um agente etiológico! O MODELO BIOMÉDICO: A prevenção ou erradicação = eliminação da “causa”, O Medidas “higiênicas”: “causas específicas” = “agentes etiológicos específicos” (químicos, físicos, biológicos...) Das “Doenças dos Trabalhadores” às “Doenças…

em geral em relação aos negócios jurídicos, sobretudo defeitos e invalidade e, ao final formatação de um único documento pela sala para que seja entregue ao coordenador do Núcleo de Prática Jurídica de sua unidade para eventual envio ao escritório modelo e Juizado Especial Cível. Aprovado em: _____/_____/2014 Prof. Renato Oliveira Batista OSASCO 2014 INTRODUÇÃO Invalidade do Negócio Jurídico. Atos Jurídicos Ilícitos. INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. Atos Nulos (Art. 166 do CC) – É…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE GOIÂNIA PROCESSO nº 20090090909 SENTENCIADO: TICIO OLIVEIRA MM. Juiz, TICIO OLIVEIRA, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, através de seu procurador ao final subscrito, vem respeitosamente à presença de V. Exa., com fulcro no art. 5º, XXXIV, “a”, da Constituição da República Federativa e art. 112 da Lei de Execução Penal, e ainda na forma do art. 195 e seguintes do…

revisão de contrato de financiamento de veículo garantido por alienação fiduciária celebrado no valor de R$ 11.447,20 (onze mil quatrocentos e quarenta e sete reais e vinte centavos) com o autor-reconvindo, tendo como objeto a aquisição do veículo MARCA/MODELO XXXXXXXXXXXXXXX, COMBUSTÍVEL GASOLINA, COR XXXXXXXXX, ANO FAB. XXXXXX, ANO MOD. XXXX, RENAVAM XXXXXX, PLACA XXXXXX, CHASSI XXXXXXXX. Segundo o réu-reconvinte, o contrato estabelece a capitalização mensal de juros, correção…

Execução de Título Extrajudicial, proposta pelo exequente Mario Fernando Camargo em face do executado João Inacio Ribeiro da Costa, em data de 20 de novembro de 2013, em razão da compra de um veículo Fiat 147, de cor azul celeste, movido a álcool, ano e modelo 1980, que era então de propriedade do exequente no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), no qual ficou acordado entre as partes que o pagamento seria efetuado em 02 (duas) parcelas, sendo a primeira realizada em dinheiro, no…