Resenha crítica - livro "a causa petendi e o contraditório"

TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL I: Resenha crítica do livro A causa “Petendi” e o Contraditório Trabalho apresentado ao Programa de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito à disciplina Direito Processual Civil I, ministrado pelo Professor José do Carmo Veiga de Oliveira. Belo Horizonte 2011 ATIVIDADE - Fichamento da obra intitulada A causa “petendi” e o contraditório – Júnior Alexandre Moreira Pinto, Ed. Revista dos Tribunais, edição 2007, devendo ser lido e extraído o conteúdo, criticamente, de cada capítulo da obra, individualmente - Data de entrega: 13/10/2011, impreterivelmente. INTRODUÇÃO Na obra em estudo, o autor se propõe a estudar o instituto da causa de pedir sob a luz do princípio do contraditório e para isso utiliza da sistematização de, inicialmente, fazer uma breve conceituação e análise da causa petendi para, em um segundo momento, relacioná-lo com o modelo constitucional de processo adotado pela legislação pátria, dando enfoque na efetiva participação do réu de se defender da pretensão do demandante por meio da regra do contraditório. Já em um terceiro momento, Júnior Alexandre Moreira Pinto visa dar enfoque na causa de pedir estabilizada na demanda e ao final relaciona este instituto com a audiência preliminar. Cabe anotar que sempre que possível o autor irá fazer a abordagem de determinados temas tendo em vista o direito estrangeiro. Ele faz isso com o objetivo de dar maior…

Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o n.º ______________, com endereço à ____________________________________, na pessoa do seu representante legal, por sua advogada in fine assinada, com endereço profissional constante no rodapé desta, vem respeitosamente à ilustre presença de Vossa Excelência, para propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA em face de ______________________, brasileiro, casado, microempresário, inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da…

legalmente habilitado, como prevê o Art. 36 do Código de Processo Civil (Lei 5.869/73). Essa habilitação se dá quando ele recebe poderes para, em nome da parte, praticar os atos pertinentes no processo. Essa cessão de poderes se dá através da procuração, conforme se extrai do Art. 653 do Código Civil (Lei 10.406/2002). 3. DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES Conforme dito anteriormente, as atividades foram desenvolvidas na Defensoria Pública do…

2008 a Requerente adquiriu de xxxxxxx o veículo usado, marca xxxxxx, modelo xxx, cor Cinza, ano fabricação 1996, modelo 1997, placa xxxxx, chassi xxxxxxxx, Renavam xxxxxxxxxx, conforme faz prova a Nota Fiscal de Entrada n° 000434 (doc. 03), bem como cópia do Certificado de Registro de Veículo e respectivo Recibo (doc. 04). Em 27 de Maio de 2008 a Requerente vendeu à Requerida o veículo acima descrito, conforme faz prova a Nota Fiscal Saída n° 000xxx (doc. 05). Registra-se que a…

Douglas Morrison, brasileiro maior, solteiro, músico, portador (a) do CI n.º ... e do CPF n.º ..., residente e domiciliado (a) na Rua Havaiano Secundino no. 222..., Bairro ..., Cidade ..., Estado ..., por intermédio de seus advogados..., procuração em anexo – (doc. 01), com escritório profissional sito na Rua ..., nº ..., Bairro ..., Cidade ..., Estado ..., onde recebem notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar ALEGAÇÕES FINAIS AUTOS…

INTRODUÇÃO O presente trabalho objetiva esclarecer as duvidas concernentes ao Procedimento Comum Ordinário utilizado na maioria das ações da esfera civil. Visa ainda apresentar as peculiaridades existentes neste procedimento bem como demonstrar o funcionamento do mesmo. Por fim objetiva-se ainda com o presente, elucidar o motivo da existência deste procedimento em sua totalidade. PROCEDIMENTO Procedimento é o conjunto regulador daqueles atos…

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco __________________________________________________________________ Autos n.º Classe Autor Réu 001.08.017387-0 Ação Civil Pública/Especial de Jurisdição Contenciosa Ministério Público do Estado do Acre Boate Diesel Pub Decisão Interlocutória Trata-se de Ação Civil Pública com Pedido de Antecipação de Tutela Específica, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE, por sua insigne…

nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG. nº.........., residente na rua ............nº..., nesta Capital, que vem sofrendo constrangimento ilegal por parte do Meritíssimo Juiz da ..... Vara Criminal (ou Ilustríssimo Delegado do...Distrito Policial), pelas razões a seguir aduzidas: DOS FATOS I - O Paciente..(narrar o problema) DO DIREITO II - Referida (ação ou condenação) constitui uma coação ilegal contra o Paciente,…

processo do trabalho, 4- Aplicação da Distribuição Dinâmica, 5- Considerações finais e acesso efetivo à Justiça do Trabalho,; 6 – Referências. 1. INTRODUÇÃO O objetivo principal da presente pesquisa, trata de demosntrar que a tutela jurisdictional pode ser concedida de forma mais eficiente, haja vista as desigualdades entre os litigantes, e as reais dificuldades em produzir determinadas provas no processo do trabalho. Atualmente, a ciência juridical, vem sempre buscando uma maior…

UNIRG CURSO DE DIREITO NOTURNO ESCRITÓRIO MODELO LEANDRO EVARISTO DA SILVA RELATÓRIO BIMESTRAL DE ESTÁGIO DO ESCRITÓRIO MODELO - UNIRG PRATICA FORENSE CÍVEL I GURUPI-TO JUNHO DE 2015 0 LEANDRO EVARISTO DA SILVA RELATÓRIO BIMESTRAL DE ESTÁGIO DO ESCRITÓRIO MODELO - UNIRG PRATICA FORENSE CIVÉL I Trabalho apresentado à Disciplina de Prática Forense Cível I, Curso de Direito do Centro Universitário Unirg, como prérequisito para aprovação no Estagio Supervisionado no 2º bim.…