MODELO ALVARÁ

DA VARA ÚNICA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA xxxxxx – ESTADO xxxxxx ALVARÁ JUDICIAL fulana, brasileira, viúva, portadora da carteira de identidade nºxxxxxxxxxxxxxx, inscrita no CPF sob o nºxxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua -----------------------, por meio de seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, ajuizar o presente pedido de ALVARÁ JUDICIAL pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: PRELIMINARMENTE Inicialmente, afirma, de acordo com o art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a nova redação dada pela Lei nº 7.510/86, e art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, que é pessoa sem recursos financeiros, não podendo, desta forma, arcar com as custas processuais, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, motivo pelo qual requer o benefício da GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DOS FATOS A requerente foi civilmente casada com o Sr. xxxxxxxxxx, conforme comprova a inclusa certidão de casamento em anexo, advindo dessa união 05 (cinco) filhos, a saber:--------------------------------------------- Na data de 15 de junho de 2014, ocorreu o falecimento do cônjuge varão da autora, Sr. xxxxxxxxxxxxxx, conforme demonstra o atestado de óbito acostado aos autos. O de cujus, quando em vida, era legítimo senhor e proprietário de um veículo automotor Gol 16v, marca Volkswagen, chassi nº xxxxxxx, placas xxxxxxxxx, ano 1999, modelo 1999, categoria partic, cor branca, tendo-o transacionado/vendido,…

de procuração, vem mui respeitosamente a presença de V.Exa requerer a concessão de ALVARÁ JUDICIAL nos termos da Lei nº 6.858 de 24 de novembro de 1980 e artigo 1.037 do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA PRELIMINARMENTE, afirma a requerente sob as penas da lei e de acordo com o artigo 4º e seu parágrafo primeiro da lei nº 1.060/50 com nova redação introduzida pela lei nº 7.510/86, ser…

....VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA – COMARCA DA CAPITAL DO ESPÍRITO SANTO. GIOVANNA CPF. 141 021 957 –XX, estudante e menor impúber, neste ato sendo representados por sua genitora DIL, viúva, do Lar, CPF. 669 985 XXX, todos brasileiros e residentes na Av. Augusto, nº. X – Casa 01- Condomínio Vila, Vitória/ES, vem, respeitosamente, requerer, por sua advogada, DRA. MARIA – OAB/ES xxx e DRA. LARISSA, OAB/ES x,…

sob o nº 097.242.864-22 residente e domiciliado na Rua Presidente Washington Luiz - Salgueiro, CEP: 56.000-000, por intermédio da sua procuradora que esta subscreve (anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor o presente pedido de ALVARÁ JUDICIAL O que faz pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I - DOS FATOS Conforme Certidão de Óbito anexa, na data de 11 de setembro de 2015, a Senhora Maria dos Anjos, mãe do requerente (documentos anexos) veio a…

EXCELENTÍSSIMO SRA. DRA. JUIZA DE DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE XXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, comerciante, portador do RG n.º XXX e do CPF n.º XXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXX, n.º 21, Centro, em Bernardino de Campos, SP, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, atendendo a Portaria n.º 01/2006, requerer ÁLVARA JUDICIAL ANUAL para BAILE, com a participação de banda, cuja finalidade é o entretenimento, a diversão, satisfação e…

Pública do Distrito Federal, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, para, sob a égide dos artigos 1º, inc. III, 6º, 196, da Constituição Federal; art. 5º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro; art. 20 e art. 4º, § 1º da Lei Complementar nº. 26/75, requerer a expedição de ALVARÁ JUDICIAL em razão dos fatos e fundamentos que a seguir se expõe: DOS FATOS 1. No dia XX de agosto de 2013, faleceu XXXX, brasileiro, portador da cédula de…

abaixo assinado, conforme instrumento procuratório anexo (doc. 01), vem mui respeitosamente solicitar a V. Exa., um ALVARÁ JUDICIAL pelos fatos e motivos a seguir expostos: Que a requerente era casada com______________________ , desde __ de _____ de ____, conforme Certidão de Casamento anexa, o qual veio a falecer no dia ____de________ de ____, de acordo com a Certidão de óbito anexa. Ao falecer não deixou bens a inventariar, ficando apenas um veículo de marca _________________,…

DIREITO____ VARA CÍVEL, ÓRFÃOS, INTERDITOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxxxxxx. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, menor, impúbere, portador do Rg. xxxxxxxxxxxxxxxxx, filho de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, neste ato representado sua avo a Sra. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, maior, solteira, comerciante, inscrita no CPF/MF sob o n°. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx e RG. Sob o n°. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nascida em xxxxxxxxxxxx, filha de…

6858/80 em seu Art. 1º: Art. 1º - os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do fundo de garantia do tempo de serviço e do fundo de participação Pis-Pasep, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a previdência social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE ...., DEZ ESPAÇOS ANTONIO, menor impúbere, devidamente representado por sua genitora Maria da Silv(endereçoqulofocação), vem a vossa presença, por seu advogado que esta subscreve, no final assinado, com endereço profissional na rua ..., s/n, em -Pb., nos termos da Lei nº 6.858/1980, e Decreto nº 85.845/1981, ajuizar o presente pedido de ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO para alegando, fundamentando e requerendo o seguinte:…