Modelo de alvará judicial
....,
DEZ ESPAÇOS
ANTONIO, menor impúbere, devidamente representado por sua genitora Maria da Silv(endereçoqulofocação), vem a vossa presença, por seu advogado que esta subscreve, no final assinado, com endereço profissional na rua ..., s/n, em -Pb., nos termos da Lei nº 6.858/1980, e Decreto nº
85.845/1981, ajuizar o presente pedido de
ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO para alegando, fundamentando e requerendo o seguinte:
PRELIMINARMENTE
Ab initio, requer de Vossa Excelência, o deferimento da gratuidade processual, nos termos da Lei nº 1.060, de
1.950, e Lei 9.278 de 1.983, por ser o Requerente pobre na forma da Lei e não dispor de numerários suficientes para o custeio das despesas processuais, sem prejuízo próprio e ou da família, pedido este que encontra albergue no art. 4º, da Lei 1.060/1950, cujos termos são os seguintes: “ A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família.” (Grifei).
Ainda declara que todas as cópias dos documentos anexados aos autos são autênticas, o que faz sob as penas legais e com arrimo no art. 3651, VI2, do CPC.
1 Art. 365. Fazem a mesma prova que os originais:
2 VI - as reproduções digitalizadas de qualquer documento, público ou particular, quando juntados aos autos pelos órgãos da Justiça e seus auxiliares, pelo Ministério Público e seus auxiliares, pelas procuradorias, pelas repartições públicas em geral e por advogados públicos ou privados, ressalvada a alegação motivada e fundamentada de adulteração antes ou durante o processo de digitalização.
1- O Requerente é filho do falecido JOÃO
DA SILVA, que faleceu em estado de solteiro, deixando três filhos maiores da anterior esposa de quem é divorciado, além do autor.
2- O Falecido não deixou bens, porém deixou saldo de