modelo de alvará judicial
XXXXXXXXXXXXX, brasileiro, viúvo, aposentado, portador da Cédula de Identidade RG nº xxxxx SSP/SP, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas CPF/MF sob o nº xxxxxxx, residente e domiciliado na xxxxxx , vem, mui respeitosamente à presença de V. Exa., com fulcro , propor PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL para levantamento de saldo de conta-poupança de xxxxxxx, falecida em xxxxxx, conforme certidão de óbito em anexo, em vista das seguintes razões de fato e de direito:
I – DOS FATOS
Em 06/01/2007, faleceu a Sra. Xxxxxxxx, RG n° xxxxxx, inscrita no CPF xxxxxx, qual era solteira e não tinha filhos. Referida senhora não deixou testamento e nem bens a inventariar, conforme certidão de óbito em anexo. (Doc.07). Como herdeiro, restou seu sobrinho, Sr. xxxxxxx, ora requerente, qual é filho de sua irmã xxxxxxx, também já falecida, cujo grau de parentesco pode ser comprovado através da certidão de óbito em anexo. (Doc.08).
A relação entre o requerente e a Sra. xxxxxxx sempre foi muito próxima, sendo que a mesma morou muitos anos com o requerente, sob os cuidados e responsabilidade do mesmo, à Rua Maranhão, 86, apto. 24, Santos/SP, sendo esta a sua última residência na ocasião do falecimento. Até mesmo por conta dessa proximidade e consideração, o requerente a colocou como dependente no Plano de Saúde “xxxxxxx” do qual o mesmo foi titular, através do contrato de operação de plano privado de assistência à saúde, sob o n° xxxxxxx desde 27/12/1990 até 04/07/2007. (Docs. 09 a 12). Além disso, mantinham conta-poupança conjunta na Caixa Econômica Federal, sendo o requerente o 1º titular, na agência xxxx, C/P xxxxxxx (Docs. 18 a 19). E, como mais uma