Modelo alvará

355 palavras 2 páginas
EXCELENTÍSSIMO SRA. DRA. JUIZA DE DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE XXXXXXXX

XXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, comerciante, portador do RG n.º XXX e do CPF n.º XXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXX, n.º 21, Centro, em Bernardino de Campos, SP, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, atendendo a Portaria n.º 01/2006, requerer ÁLVARA JUDICIAL ANUAL para BAILE, com a participação de banda, cuja finalidade é o entretenimento, a diversão, satisfação e alegria da população em geral, nas dependências do mesmo, localizado na Av. xxxxxxxxxxxxxxxx, n.º xxx, Centro, em Bernardino de Campos, SP, a realizar-se em xx/xx/xxxxx, pelas razões expostas a seguir:

A capacidade de lotação do estabelecimento é de aproximadamente 1.000 (mil pessoas) pessoas, porém a estimativa de público é de 500 (quinhentas) pessoas.

Os eventos terão início à partir das 22:00hs, com previsão de término para as 04:30hs do dia seguinte.

Não haverá distribuição gratuita de bebidas, em nenhuma hipótese, e nem venda de bebida alcoólica para menores de 18 (dezoito) anos. A comercialização de bebidas alcoólicas será feita pelo próprio Requerente, onde somente será permitida a venda para maiores de 18 anos, com a apresentação de documento de identidade.
Será permitida a entrada e permanência para maiores de 16 (dezesseis) anos portando documento de identidade e menores de 16 (dezesseis) anos e maiores de 14 (quatorze) anos mediante autorização escrita dos pais, com firma reconhecida, conforme artigo 9.º, da Portaria n.º 01/2006.

A segurança será de responsabilidade de XXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, autônomo, portador da Cédula de Identidade RG n.ºxxxxxxxxxx e do CPF n.º xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxx, n.º xxxx, Centro, Bernardino de Campos, SP, além de contar com mais outros seguranças, sendo: Nome e Nome.

Seguem anexos os documentos para comprovação da habilitação do estabelecimento comercial para realização de tais

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