Direito Processual do Trabalho

Universidade Federal de Uberlândia Faculdade de Direito “Professor Jacy de Assis” André Franco Valderramas 11111DIR004 Isidro Rios Velasco Júnior 11111DIR015 João Pedro Quimello Marcucci 1111DIR025 Moema Maria Langoni Amorim Barbosa 11111DIR040 MODALIDADES DE RECURSOS TRABALHISTAS Recurso Extraordinário e Recursos de Agravos Uberlândia – MG Maio/2015 1 André Franco Valderramas Isidro Rios Velasco Júnior João Pedro Quimello Marcucci Moema Maria Langoni Amorim Barbosa MODALIDADES DE RECURSOS TRABALHISTAS Recurso Extraordinário e Recursos de Agravos Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina de Direito Processual do Trabalho II, na Faculdade de Direito Professor “Jacy de Assis”, da Universidade Federal de Uberlândia. Professor Márcio Alexandre Da Silva Pinto Uberlândia – MG Maio/2015 2 ÍNDICE Resumo................................................................................................................4 Introdução............................................................................................................5 Bloco de questões nº 1......................................................................................6 Questão 1: Conceitue Recurso Extraordinário....................................................6 Questão 2: Esclareça o cabimento do Recurso Extraordinário...........................7 Questão 3: Esclareça a forma de interposição do referido Recurso Extraordinário................................

Articulação Teoria e Prática. Teoria Geral dos Recursos Trabalhistas conceito, princípios gerais, efeitos, classificação, finalidades, espécies, juízo de admissibilidade e juízo de mérito. Estrutura dos recursos ordinário e de revista. TEORIA GERAL DOS RECURSOS 1. RECURSOS: assim chamados os que se podem exercitar dentro do processo em que surgiu a decisão impugnada; diferem das ações impugnativas autônomas, cujo exercício, em regra, pressupõe a irrecorribilidade da decisão, ou seja, o…

PROF. GLEIBE PRETTI ADVOCACIA TRABALHISTA PARA ADVOGADOS INICIANTES Um manual para o advogado iniciante na área trabalhista (fase de conhecimento) Aprenda: Como atender o cliente Quanto cobrar de honorários Como fazer uma entrevista Como peticionar Onde peticionar Despachar com Juiz Fazer uma audiência Fazer um recurso E muito mais 1ª edição Brasil – 2011 © Copyright 2011 Ícone Editora Ltda. Projeto gráfico, capa e diagramação Richard Veiga Revisão Juliana Biggi…

Regimento Interno do TST Resolução Administrativa n.º 908/2002 – DJ 27/11/2002 – atualizada até o Ato Regimental n.º 10 de 2006 e a Emenda Regimental n.º 9 de 2007 Sumário Módulo I – Funcionamento da Justiça do Trabalho e disposições na Constituição Federal.................................................................................................................................3 Módulo II –…

impenhorabilidade, alguns aspectos da Teoria Limite dos Limites e principalmente os motivos que se entendem possibilitar a relativização da impenhorabilidade do salário sem, contudo deixar de buscar conhecer a mens legis da impenhorabilidade e o que se pretende proteger com a mesma. Urge destacar que o limite para o presente estudo será a esfera trabalhista uma vez que nesta área esta o ponto de conflito iminente: a necessidade do trabalhador receber suas verbas salarias não pagas pelo…

INTRODUÇÃO O presente trabalho visa analisar a aplicabilidade do Recurso Extraordinário no Processo Trabalhista, quais são suas características gerais, quais são os efeitos e como legalmente ele poderá ser utilizado. O acadêmico de direito tem por obrigação entender que ele deverá estar sempre se atualizando, pois, como o direito muda com a sociedade, cabe a ele acompanhar tal ritmo de mudança. Uma das principais matérias de toda grade curricular do curso de Direito é a de…

Órgãos: Juiz do Trabalho, TRT e TST. Recursos: • R.O. • R.R. • Embargos de declaração • Embargos ao TST • Agravo de petição • Agravo de instrumento • Pedido de revisão • Agravo regimental O prazo da contrarrazão é o mesmo do recurso. Peça Inicial: Reclamação Trabalhista, na vara do trabalho. Sentença da Reclamação, Recurso ordinário para TRT. Do recurso ordinário cabe o recurso de revista. Do recurso de revista cabe embargos ao TST. Dos embargos de revista cabe recurso…

sua principal função foi apenas de reunir as leis trabalhistas existentes. A CARTA CONSTITUCIONAL DE 1988 E TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA JUSTRABALHISTA O sistema jurídico brasileiro tradicional sempre teve o condão de elidir ou delimitar, substantivamente o espaço aberto à construção jurídica própria pelos grupos sociais. Nesse ponto o Direito do Trabalho, no Brasil, não respondeu, positiva e satisfatoriamente (em contraponto às matrizes democráticas dos países centrais), ao problema…

do Órgão Especial. 73573507700 Ao Corregedor Regional cabe propor a aplicação de punição a Juiz do Trabalho que tenha cometido irregularidade. A decisão pela aplicação da punição, contudo, é de competência do Órgão Especial. Prof. Paulo Guimarães www.estrategiaconcursos.com.br Página 6 de 25 Regimento Interno do TRT-BA Teoria e exercícios comentados Prof. Paulo Guimarães Aula 04 IX - prestar informações quanto à situação dos Juízes, para fins de promoção,…

Concepção Individualista do Direito, de acordo com a Teoria Tradicional, aponta as relações jurídicas que seriam relações sociais postas por si mesmas, apenas reconhecidas pelo Estado, com a finalidade de proteger as pessoas. Baseada na Concepção Operacional de Direito, que, prevalece hoje em dia, não se atribuindo mais ao Estado a mera função de reconhecer e amparar algo já estabelecido pelo jogo dos interesses individuais, mas também usando de modelos jurídicos que condicionam e…