Modalidades Obrigações

EIRELI, LEI No 12.441/2011: uma abordagem sobre a aceitabilidade desta nova modalidade empresarial pelas microempresas de Imperatriz – MA1 Gustavo Silva de França2 Joice Helena do Bonfim2 Lindomar Costa de Albuquerque3 RESUMO No início de 2012 entrou em vigor a Lei de número 12.441 de julho de 2011, na qual veio instituir o surgimento da nova modalidade empresarial denominada de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, esta nova opção permite que seja constituída uma…

FACULDADE DE DIREITO SANTO AGOSTINHO Direito Civil III – Obrigações Formas Especiais De Pagamento Giovanny Ribeiro De Oliveira 4º Período Noturno/ Turma: B Prof. Hélio Olimpio Montes Claros, 04 de Junho de 2014 Das Formas Especiais De Pagamento O Direito Civil está envolto em uma vasta categoria de conhecimentos que lhe são peculiares no que tange todas as relações jurídicas no âmbito privado. Localizado no livro primeiro da

em retirar a mercadoria do estabelecimento do vendedor; Este termo pode ser utilizado em qualquer modalidade de transporte, inclusive a multimodal. Exemplo: Um brasileiro, pega um avião, vai até Miami, entra em uma loja e compra um iPad. O comerciante, neste caso, fez uma venda como EXW ou Ex-Works. Grupo “F” 2. FCA - Free Carrier (...named place) O vendedor completa suas obrigações quando entrega a mercadoria, desembaraçada para a exportação, aos cuidados do…

VII - a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas; VIII - se os sócios respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais.” A principal característica da sociedade em comandita simples é a exigência de o contrato social discriminar duas categorias de sócios, um constituído por sócio, ou sócios, solidaria e ilimitadamente responsáveis pelas obrigações sociais, subsidiariamente ao patrimônio social, e outra, pelo sócio, ou sócios, obrigado tão somente pelo valor…

comuns. MODALIDADES: Tomada de preço: Licitação por Tomada de preços é uma modalidade de licitação presente no Direito. Administrativo Brasileiro, onde a escolha do fornecedor mediante a oferta de preços, basear-se a em um cadastro prévio dos interessados, onde será analisado a situação e a conformidade da empresa, com o disposto na lei ordinária brasileira nº 8666/93.1 Tal cadastro pode ser executado em até, 3 dias antes da data de recebimento das propostas. Esta…

DIREITOS DAS OBRIGAÇÕES CAROLINE AMANDIO MARCELA DO ROSARIO VEIGA JAQUELINE CRISTINA DOS SANTOS GODOY SAMARA MARTINS DOS SANTOS PROF.MARCO AURÉLIO FRANCISCO Instituições de Direito JOINVILLE 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1 DOS DIREITOS DAS OBRIGAÇÕES 5 1.1 Das modalidades das obrigações 5 1.1.1Das obrigações de dar as coisas certas 5 1.1.2 Das obrigações de dar as coisas incertas 5 1.1.3 Das obrigações de fazer 6 1.1.4 Das obrigações de não fazer 6 1.1

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES- PRIMEIRO QUESTIONÁRIO - PROFESSOR LEONARDO VIDIGAL Este exercício tem o valor de 08 pontos e deve ser entregue de forma manuscrita, podendo o aluno se valer de folhas proprias para as respostas. Data e Local de entrega: O exercício deve ser entregue entre os dias 17 e 21 de junho de 2013 no NAEP – Núcleo de Apoio ao Ensino Personalizado. Andar Pilotis Horário de entrega: 08:00h às 22:40h, almoço 11:00 as 12:15, lanche 19:45 (de 2ª a 6ª feira). Assinar…

veículo coletor. Utilizável em qualquer modalidade de transporte. Nota: em virtude de o comprador estrangeiro não dispor de condições legais para providenciar o desembaraço para saída de bens do País, fica subentendido que esta providência é adotada pelo vendedor, sob suas expensas e riscos, no caso da exportação brasileira. Grupo F: FCA – Free Carrier LIVRE NO TRANSPORTADOR (local de entrega nomeado) O vendedor completa suas obrigações e encerra sua responsabilidade…

em 1936, e desde então é revisado e publicado pela Câmara Internacional de Comércio (http://www.iccwbo.org/). Os Incoterms 2010 apresentam 11 condições distintas, cuja escolha deve levar em conta o tipo de mercadoria, o meio de transporte e as obrigações, como a contratação de transporte e seguro. Além disso, devem ser consideradas as restrições e os incentivos governamentais, a logística de cada termo etc. Salientamos que os Incoterms não são o contrato de compra e venda de…

específica das obrigações de entregar coisa cera e incerta, primeiramente, necessário se faz uma análise das definições e modalidades das obrigações de dar. As obrigações de dar coisa certa ou incerta estão inseridas na Parte Especial, Livro I, Título I, Capítulo I e II do Código Civil, artigos 233 a 246. A obrigação de dar é referida como obrigação positiva, por imputar uma conduta ativa ao obrigado e não uma omissão. É conceituada, segundo Clóvis Beviláqua (Direito…