Modalidades Do Pagamento

propriedade plena ao programar a condição de pagamento da dívida que constitui objeto do contrato principal.” “A alienação fiduciária em garantia consiste na transferência feita pelo devedor ao credor da propriedade resolúvel e da posse indireta de um bem infungível (CC, art. 1.361) ou de um bem imóvel (Lei n. 9.514/97, arts. 22 a 33), como garantia de seu débito, resolvendo-se o direito do adquirente com o adimplemento da obrigação, ou melhor, com o pagamento da dívida garantida.”…

AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL – ADASA Edital n.º 01/2012 PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS A PRODUTORES RURAIS PROJETO PRODUTOR DE ÁGUA NO PIPIRIPAU 22 de março de 2012 AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL, doravante denominada – ADASA, com o apoio da Agência Nacional de Águas – ANA, do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL – MI da COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL

fatores determinantes na composição das taxas de juros internacionais é o prazo do financiamento, isto é, o tempo de exposição ao risco a que o credor terá. 4.2 Taxas de Câmbio A negociação de serviços nos negócios internacionais faz com que pagamentos moedas estrangeiras, devendo ser objeto de troca por moeda nacional algum dos estabelecimentos. Alguns bancos compram moeda estrangeira dos exportadores para vender aos importadores, com preços diferentes chamados de taxas de…

decadência seriam modalidades de direito, enquanto as demais seriam modalidades de fato. Contudo, tal modalidade não é cabível, se considerarmos que o legislador enunciou que são modalidades jurídicas, no sentido mais restrito que possa dar a tal expressão. Desta forma, todas as modalidades do art. 156 CTN são causas de direito. 2) Pagamento é a prestação que o devedor, ou alguém por ele, faz ao sujeito pretensor, da importância pecuniária correspondente ao débito do tributo. O…

qualitativas e/ou quantitativas no patrimônio da empresa. Exemplos: Pagamento de salário a funcionários; Pagamento de seguro contra incêndio; Recebimento de duplicatas através de cobrança bancária simples, etc. CLASSIFICAÇÃO DOS FATOS CONTÁBEIS FATOS PERMUTATIVOS São aqueles que não alteram o valor do patrimônio líquido, pois representam apenas permutações (trocas) entre elementos patrimoniais. Existem 05 (cinco) modalidades: Modalidade 01 +A | -A | + A = Aumento do Ativo -…

procedimento administrativo denominado lançamento e, portanto, dotado de certeza, liquidez e exigibilidade, estabelecendo um vínculo jurídico que obriga o contribuinte ou responsável (sujeito passivo) ao Sujeito Ativo (Estado ou ente parafiscal) ao pagamento do tributo. O crédito tributário decorre da ocorrência do fato gerador descrito em lei tributária ou norma. Para que o Estado possa exigir o crédito tributário, é necessário que ocorra o fato gerador, e que o Estado individualize e…

procedimento administrativo denominado lançamento e, portanto, dotado de certeza, liquidez e exigibilidade, estabelecendo um vínculo jurídico que obriga o contribuinte ou responsável (sujeito passivo) ao Sujeito Ativo (Estado ou ente parafiscal) ao pagamento do tributo. O crédito tributário decorre da ocorrência do fato gerador descrito em lei tributária ou norma. Para que o Estado possa exigir o crédito tributário, é necessário que ocorra o fato gerador, e que o Estado individualize e…

administradores empresariais, relativamente às opções: Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional. Como a legislação não permite mudança de sistemática no mesmo exercício, a opção por uma das modalidades será definitiva. Se a decisão for equivocada, ela terá efeito no ano todo. A opção é definida no primeiro pagamento do imposto (que normalmente é recolhido em fevereiro de cada ano), ou, no caso das optantes pelo Simples Nacional, por opção até o último dia útil de janeiro. A…

ordem de pagamento: a) nota promissória e duplicata. b) warrant e partes beneficiárias. c) nota promissória e debênture. d) letra de câmbio e cheque. CASO CONCRETO: Inicialmente, cheque e duplicata assemelham-se nas modalidades de modelo, ambos são vinculados, e de circulação, com relação à modalidade nominal à ordem, cujo ao cheque se aplica nos valores acima de R$ 100,00 (cem reais). Diferem quanto às demais modalidades, pois na de estrutura, o cheque é ordem de…

ordem de pagamento: A) nota promissória e duplicata. B) warrant e partes beneficiárias. C) nota promissória e debênture. D) letra de câmbio e cheque DESENVOLVIMENTO RESPOSTA - Cheque e duplicata assemelham-se nas modalidades de modelo, ambos são vinculados, e de circulação, com relação à modalidade nominal à ordem, cujo ao cheque se aplica nos valores acima de R$ 100,00 (cem reais). Diferem quanto às demais modalidades, pois na de estrutura, o cheque é ordem de…