Modalidades Do Pagamento No Direito Civil

beneficiário. - Nota promissória: É uma promessa de pagamento feita pelo emitente (que emite a nota promissória). Tem-se também o beneficiário que é quem recebe o pagamento. - Cheque: A diferença do cheque e da letra de cambio, é que o sacado é sempre o banco. - Duplicata. Os títulos de credito nasceram da necessidade de fazer com que os créditos circulassem. Conceito de títulos de crédito: título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito literal e autônomo nele…

ainda que nossa principal preocupação seja abordar e expor o posicionamento que, ainda que minoritário, não deixa de nos parecer o mais justo e racional juridicamente. Sobre a fiança que é um instituto bastante antigo, que vem desde o direito romano e permanece até em nossos dias. É um contrato acessório em relação ao contrato principal, pelo qual o fiador se responsabiliza pela dívida do devedor perante o credor daquele. O fiador já foi considerado como…

NOÇÕES DE TÍTULOS DE CRÉDITO Introdução: Os contratos de natureza comercial possuem muitas semelhanças aos contratos de natureza civil, em que as obrigações das partes, ficando bem definidas e sem vícios, fazem lei entre elas. Portanto os princípios fundamentais são praticamente os mesmos que regem esses dois ramos do Direito. Entretanto, muitas vezes, em face na necessidade de rapidez e velocidade com que ocorrem várias transações comerciais se faz necessária a utilização de cambiais

| UNIJUÍ - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul | | Direito Tributário EaD 2011 T 32 | Data e hora da geração | 28/04/2011 20:34:40 | Título | Questionário de avaliação nº 2 (prova) | Instruções | Olá Pessoal!!Este questionário trata das Unidades 5, 6 e 7 do livro-texto- Direito Tributário. Responda todas as questões e salve o questionário. Este questionário ficará aberto até o dia 28 de abril, até às 23h59min. Peso máximo: 20 pontos. Obtenha sua…

CURSO DE DIREITO – Plano de Aula – 2014-02 DISCIPLINA: Direito Civil - Obrigações PROFESSORA BÁRBARA ELAINE CARNEIRO DE MORAES COORDENADOR DO CURSO Prof. Luís Antônio de Aguiar Bittencourt RECURSOS DIDÁTICOS UTILIZADOS DIREITO 3º PERÍODO ANO/SEMESTRE 2014.02 CARGA HORÁRIA (ha) O curso encontra-se estruturado a partir de preleções, aulas expositivas e Atividades Supervisionadas. Atividades em biblioteca, trabalhos individuais e e em grupo, utilização da plataforma…

LXVII, ainda admita a prisão do depositário infiel, o Supremo Tribunal Federal reformulou sua jurisprudência em dezembro de 2008 no sentido de que a prisão civil se aplica somente para os casos de não pagamento voluntário da pensão alimentícia, isentando os casos do depositário infiel. O Pacto de San José também admite a prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia. Em conseqüência do julgamento que modificou o entendimento da Corte, os ministros revogaram a Súmula 619 do STF,…

qualquer título que seja. Das breves linhas tratadas acerca do tema, salta aos olhos 5.4. ADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES PELO DEVEDOR FIDUCIÁRIO A modalidade normal de extinção da propriedade fiduciária[1] é o pagamento integral da divida garantida, conforme preceitua o artigo 25, da Lei 9.514/97: Com o pagamento da dívida e seus encargos, resolve-se, nos termos deste artigo, a propriedade fiduciária do imóvel. Frederico Henrique Viegas de Lima[2]…

PROPRIEDADE RESOLÚVEL E PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA DA PROPRIEDADE RESOLÚVEL A propriedade resolúvel apresenta as seguintes características: perpétua, absoluta e exclusiva. O não uso ou a não reivindicação não retira do dono o direito de propriedade. Perde-se a propriedade em razão de: 1) morte; 2) desapropriação; 3) convenção; 4) advento de condição ou termo; e, 5) causa superveniente. Ocorre que a propriedade ela é ilimitada, porém a própria norma jurídica admite certas situações em que…

DIREITOS REAIS DE GARANTIA Direito real de garantia é o que confere ao seu titular o poder de obter o pagamento de uma dívida com o valor ou a renda de um bem aplicado exclusivamente à sua satisfação; tem por escopo garantir ao credor o recebimento do débito, por ester vinculado determinado bem pertencente ao devedor ao seu pagamento. São requisitos: a) subjetivos: além da capacidade genérica para os atos da vida civil, também a de alienar, só aquele que pode alienar poderá…

Seguro Análise sobre as modalidades de Seguros e suas características 08/05/2013 1. INTRODUÇÃO: O presente trabalho se pauta no estudo dos arts. 757 a 802 do Código Civil, mais especificamente no tocante ao contrato de Seguro. É espécie de contrato pelo qual o segurado se obriga a garantir, contra riscos não determinados, um interesse do segurado referente a uma pessoa ou coisa, através do pagamento de um prêmio, por exemplo.