Modalidades De Obrigações I

de Bacharelado em Direito LICITAÇÕES (LEI 8.666/93) Marcos Neves Belo Horizonte 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. LICITAÇÃO 3. COMPETÊNCIA 4. PRINCÍPIOS 5. PRESSUPOSTOS 6. MODALIDADES 6.1 Concorrência 6.2 Tomada de Preços 6.3 Convite 6.4 Concurso 6.5 Leilão 6.6 Pregão 7. CONCLUSÃO 8. REFERÊNCIAS 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como finalidade abordar o procedimento…

- Obrigações de locador - Obrigação de locatário - Direito de locador e locatário - Direito de retenção - Sessão do contrato e sublocação - Extinção 1.CONCEITO Pode-se definir o contrato de locação como sendo a modalidade de contrato pela qual uma das partes, mediante remuneração paga pela outra, compromete-se a fornecer-lhe, durante certo lapso temporal, o uso e gozo de uma coisa infungível; ou a locação de serviços e ou firma um compromisso de execução de alguma obra…

f-) local e data do pagamento das parcelas do financiamento. Pode o contrato indicar, também, (i) índice de atualização monetária e (ii) cláusula penal pelo descumprimento. 4-) Quais são as medidas possíveis de serem adotadas na hipótese de descumprimento do contrato? Explique. Se o devedor-fiduciante não cumprir sua obrigação, o credor-fiduciário poderá cobrar todas as obrigações vincendas, independentemente de aviso ou notificação. São medidas extrajudiciais possíveis: 1-)…

correta a tradicional separação das causas de extinção prescritas no art. 156 do CTN em modalidades de fato e modalidades de direito? Justifique. Questão 02: Quem tem legitimidade ativa para pleitear a repetição do indébito tributário? E em caso de substituição tributaria? E na hipótese prevista no art. 166 do CTN, há alguma alteração do sujeito legitimado? Responda as perguntas analisando criticamente os anexos I,II III. Questão 03: A hipótese de dação em pagamento de bens imóveis como…

CONTRATADA. Direitos e Obrigações, Nos anexos I e XV constam todas as obrigações da contratada os direitos da contratante. As obrigações da contratada são organizadas por obrigações de natureza operacional, de natureza técnica e de natureza administrativa, existe ainda uma clausula das responsabilidades da contratada e as obrigações da CAIXA. Quanto às penalidades previstas, CLÁUSULA DÉCIMA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS Pelo não cumprimento das obrigações assumidas,…

instituto da compensação que esta inserida mais propriamente no direito das obrigações, a qual tem como pressuposto a capacidade de gerar uma relação entre pessoas as quais se reúnem para resolver problemas derivados de uma relação jurídica, um acordo, a celebração de um contrato. É necessário ressaltar quando se discute o instituto do direito das obrigações, como a obrigação de fazer, de dar assim como outras modalidades de obrigações possuem um credor e um devedor específico, próprio.…

Processo Administrativo nº..... Interessado: Tribunal de Justiça de Goiás Assunto: Concessão de uso de área localizada no prédio do Fórum da Comarca de Novo Gama PARECER n º....... I – DO RELATÓRIO Abrigam os presentes autos ao Edital de Licitação modalidade Concorrência nº 022/2013, cujo objeto é a concessão de uso, de área localizada no prédio do Fórum da Comarca de Novo Gama – GO, com 18,78 m², destinada à exploração de serviços reprográficos. A…

Modalidade de Obrigações 2013 Nomes: Danilo Felipe Rodrigo Trabalho de Direito e Legislação 1, solicitado pelo professor Francisco Magalhães. Tema 1. 2013 Índice 1. Das obrigações de dar arts.(233 a 246); 2. Das obrigações de fazer arts.(247 a 251); 3. Das obrigações de não fazer arts.(250 a 251); 4. Das obrigações alternativas arts.(252 a 256); 5. Das obrigações divisíveis e indivisíveis arts.(257

listados de acordo com a sua modalidade de transporte correspondente e os seus nomes originais em Inglês e sua interpretação em Português. Preencha as lacunas existentes. |Quadro 1 | |Incoterms | | |Modalidades de transporte |Siglas |Nomes originais em Inglês |Nomes em Português | |Todas modalidades

acordo com as Leis n.º 8.666/93 e n.º 10.520/02, a escolha da modalidade deve se dar em função de dois critérios: a) Critério qualitativo: a modalidade deverá ser definida em função das características do objeto licitado, independentemente do valor estimado para a contratação. Ex: Licitações que visem promover concessões de direito real de uso, nas quais é obrigatório o uso da modalidade concorrência. b) Critério quantitativo: a modalidade será definida em função do valor estimado…