Modalidades De Impostos

normas que regulam o comercio internacional e órgãos que as controlam. A Nomenclatura ou Classificações Fiscais (NCM) são responsáveis por ordenar e codificar mercadorias de acordo com sua natureza e características, tais como incidência ou não de impostos. A partir daí virá uma serie de outras preocupações para que a exportação se encaixe a todos os procedimentos legais do comércio. É necessário observar o mercado dos países no qual deseja importar/exportar, ou até mesmo contratar…

Jurídicos. Negócio Jurídico: conceito, classificação, elementos essenciais gerais e particulares, elementos acidentais, defeitos, nulidade absoluta e relativa, invalidade. Ato Jurídico lícito. Ato ilícito. Prescrição e Decadência. 6. Obrigações: modalidades das obrigações, transmissão, adimplemento, extinção e inadimplemento. 7. Responsabilidade Civil: reflexos no direito do trabalho. DIREITO PENAL: 1. Da aplicação da lei penal. Princípios da legalidade e anterioridade. Lei penal no…

existência, que são: Impostos / Taxas / Contribuições / Fundos Impostos Tributo cobrado das pessoas e das empresas para que os governos tenham condições de realizar obras e serviços públicos, bem como o pagamento dos salários das pessoas que trabalham no governo. Os impostos podem ser cobrados pelo governo federal como o Imposto de Renda e IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados; podem ser ainda cobrados pelo governo estadual, como o ICMS que é o Imposto sobre a…

são consideradas despesas diretas. Por isso, um gasto pode se transformar em despesa. Uma maquina comprada, foi uma aquisição de bem para a empresa, portanto um gasto, mas com o tempo, com a depreciação pode se tornar uma despesa fixa, com os impostos. Componentes básicos dos custos Quais os Componentes e as Contas básicas no processo de Custeio? » mão-de-obra direta: - atribuído diretamente ao produto - É composta por todo o trabalho aplicado Diretamente na execução do produto, ou de

de capacidades estão expressamente previstas na CF (158, inciso II, da CF). As que não estão expressamente definidas podem ser realizadas através de convênios. Segundo o STF são 5 espécies de tributos: imposto, taxa, empréstimo compulsório, contribuições de melhoria e contribuições. - O imposto é caracterizado, primordialmente, por sua não vinculação, ou seja, não tem um destino certo. - A taxa é caracterizada, primordialmente, pela contraprestação direta ou potencial de serviços.…

produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exportações, pois reduz os custos de produção de produtos exportáveis, tornando-os mais competitivos no mercado internacional.  Existem três modalidades de drawback: isenção, suspensão e restituição de tributos. A primeira modalidade consiste na isenção dos tributos incidentes na importação de mercadoria, em quantidade e qualidade equivalentes, destinada à reposição de outra importada anteriormente, com pagamento de tributos,…

tipologias, ou tipos de modalidades de receitas públicas; Evidência as caracteristicas desejaveis de um sistema fisca nas receitas públicas. Formulação de hipóteses Com base as questões levantadas no problema, temos as possiveis respostas: 1-R:Receitas públicas são recurso obtido durante um dado período financeiro, mediante o qual, o sujeito público pode satisfazer as despesas públicas que estão a seu cargo. 2-R: As fontes de financiamento públicos são: receitas fiscais ou impostos,…

ICMS, PIS e COFINS o direito a creditar-se desses impostos, para compensar débitos das saídas subsequentes. Ou seja, o crédito do imposto relativo a produtos entrados serão abatidos do que for devido pelos produtos saídos. (O SAP utiliza a nomenclatura “dedutível”). Ex. Fabricante “A” Saída de insumo com destaque do imposto Fabricante “B” Saída com débito do imposto Comércio O estabelecimento “B” tem direito ao crédito do imposto cobrado na aquisição do insumo,…

153. Compete à União instituir impostos sobre: IV - produtos industrializados; § 3º - O imposto previsto no inciso IV: I - será seletivo, em função da essencialidade do produto; II - será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores; III - não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior. IV - terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma da lei. 2 Art. 153.

IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA ALUGUEL DE IMÓVEIS PRÓPRIOS Regimes Tributários ROTEIRO 1. INTRODUÇÃO 2. ALUGUÉIS RECEBIDOS PELA PESSOA FÍSICA 2.1. Pagamento pela pessoa física 2.2. Pagamento pela pessoa jurídica 3. LUCRO PRESUMIDO 4. LUCRO REAL 5. SIMPLES NACIONAL 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo analisar os diversos regimes tributários, ou seja, a tributação como Lucro Presumido, Lucro Real, Simples Nacional assim como na pessoa física no que tange a