Modalidades De Impostos

seguintes fontes de receita: I - imposto sobre transmissão causa mortes e doação de quaisquer bens II - imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transportes interestaduais e intermunicipais e de comunicação III - imposto sobre a propriedade de veículos automotores IV - parcela do produto da arrecadação do imposto que a União eventualmente instituir no exercício V - parcela do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade…

PIS/PASEP e COFINS; Isenção de Impostos incidentes sobre operações financeiras relativas à exportação; Ressarcimento do PIS/PASEP e da COFINS; e Regime aduaneiro especial de Drawback. Apesar do não reconhecimento pelas autoridades brasileiras, serão abordadas também as questões referentes à imunidade da CSLL e da CPMF nas exportações. 2.1. Imunidade quanto ao pagamento de IPI Os produtos industrializados destinados ao exterior são imunes a incidência do IPI - Imposto sobre…

ou rodoviária. LEGISLAÇÃO DA IMPORTAÇÃO A lei que estabelece o Imposto de Importação é o Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Conforme os artigos do CTN citam: Art. 19. O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional. Art. 20. A base de cálculo do imposto é: I - quando a alíquota seja específica, a unidade de medida…

prestação de serviços contábeis. Na contabilidade industrial é preciso elaborar um plano de contas fazer a contabilização dos materiais, contabilizar a mão-de-obra, ou seja, fazer toda a apuração dos custos e contabiliza-la, incluindo o cálculo dos impostos sobre lucro e da apuração dos resultados. Os termos utilizados na contabilidade de custos são termos simples, que podem ser vistos no dia a dia, porem cada termo possui um sentido e uma definição especifica, pois em outras áreas…

constitucionalidade da substituição tributária frente à concepção de controle dos direitos assegurados pela Carta Magna. Assim, este estudo inicia-se com um relato sobre o controle de constitucionalidade, como também, em um segundo momento, noticia sobre um imposto estadual de suma importância, qual seja o ICMS, perfazendo uma elucidação pormenorizada das operações de mercadorias. Por fim, será verificada a importância e a relevância da própria substituição tributária frente aos…

...........................................................20 5.1.1 IMPOSTO DE RENDA JURÍDICA - IRPJ......................................................20 5.1.2 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO - CSLL...............21 5.1.3 PIS E COFINS NÃO COMULATIVOS..........................................................21 5.2 CÁLCULO DE LUCRO PRESUMIDO.............................................................22 5.2.1 IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA -…

década de 60 e somente foi introduzido no nosso ornamento em 12/09/1974 por intermédio da edição da Lei nº 6.099, posteriormente alterada pela Lei nº 7.132 de 26/10/1983, por insistência dos empresários que percebendo no instituto uma importante modalidade contratual nas atividades econômicas, buscaram sua solidificação em termos legais. Por outro lado, a visão dinâmica do Estado que se busca como perspectiva neste novo século impõe que também a Administração Pública acompanhe a evolução…

influenciadores na gestão empresarial. O planejamento tributário se tornou indispensável nas gestões empresariais. Este trabalho tem por objetivo avaliar os regimes de tributação, buscando a melhor opção de enquadramento, minimizando a incidência de impostos e melhorando assim resultados econômicos. Para a estruturação deste trabalho iniciamos um estudo através de pesquisas bibliográficas, revistas, instituições governamentais e textos que tratam de planejamento tributário e…

Nacional c. Banco do Brasil d. Banco Central do Brasil e. Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) 32. A responsabilidade pela contratação do seguro para cobertura de riscos na mov imentação de bens é do a. exportador, em operações sob a modalidade CIF (Cost, Insurance and Freight). b. exportador, nas operações FOB (Free on Board). c. exportador, nas operações CFR (Cost and Freight). d. importador, nas operações FOB (Free on Board). e. exportador, nas operações EXW…

apenas no Ensino Fundamental nas modalidades regular e especial, ao passo que o FUNDEB vai proporcionar a garantia da Educação Básica a todos os brasileiros, da creche ao final do Ensino Médio, inclusive àqueles que não tiveram acesso à educação em sua infância. O FUNDEB terá vigência de 14 anos, a partir do primeiro ano da sua implantação. Os porcentuais de contribuição dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para o FUNDEB sobre as receitas de impostos e transferências…