Modalidades De Impostos

tributos. 3- Todas as contribuições sociais, exceto as de seguridade social, são de competência exclusiva da União. Somente a União tem competência residual para instituir impostos. No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais. 4- O imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza se inclui na esfera de competência: Da União 5- Os empréstimos compulsórios: Podem ser instituídos para atender a despesas…

conceito de legislação tributária 4 1.3. conceito de planejamento tributário 4 2. OBJETIVO E DECISÕES DA CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA 4 2.1. Objetivo da Contabilidade Tributária 4 2.2. decisões Tributárias 5 3. FORMAS DE APURAÇÃO DOS IMPOSTOS 5 3.1. Lucro Real Anual 5 3.2. Lucro Real Trimestral 6 3.3. Lucro Presumido 6 3.4. Simples Nacional 7 4. PROBLEMA 8 1. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 1.1. Conceitos 1.2. Conceito de Legislação Tributária …

com o proposto no tema deste trabalho. 3.1O Ciclo Fiscal Impostos são valores pagos por pessoas físicas e jurídicas, em moeda nacional, aos governos federal (União), estadual (Estado) e municipal (Município). Podem incidir de forma direta, sobre a renda do trabalhador (IRPF) e das empresas (IRPJ). Ou de forma indireta, sobre produtos (ICMS, IPI, IEx, II), serviços (ISS) e operações financeiras (IOF). Além disso, há impostos que incidem sobre a propriedade de bens móveis (IPVA,…

Quando se trata de uma exportação, é importante que o produto possa alcançar o mercado internacional em condições de competir em preço e, por isso, ela pode compensar o recolhimento dos impostos internos: • • • • • IPI - Os produtos exportados não sofrem incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados; ICMS - O Imposto Sobre circulação de Mercadorias e Serviços não incide sobre operações de exportações; COFINS - As receitas decorrentes da exportação, na determinação da base de…

bruto, quantidade e preço unitário e total, condição de venda e modalidade de pagamento, meio de transporte, e tipo de embalagem. 7º Passo Caso não haja mercadoria em estoque o exportador deve-se agilizar a produção, atenta às questões como controle de qualidade, embalagem, rotulagem e marcação de volumes. 8º Passo Confirmação da carta de crédito. Embora haja outras formas de pagamento, o grau de segurança oferecido pela modalidade carta de crédito torna o instrumento o mais…

por cento) do montante dos impostos e transferências que compõem a cesta de recursos do Fundeb, a que se referem os incisos I a IX do caput e o § 1o do art. 3o desta Lei, de modo que os recursos previstos no art. 3o desta Lei somados aos referidos neste inciso garantam a aplicação do mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) desses impostos e transferências em favor da manutenção e desenvolvimento do ensino; II - pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) dos demais impostos e…

por cento) do montante dos impostos e transferências que compõem a cesta de recursos do Fundeb, a que se referem os incisos I a IX do caput e o § 1o do art. 3o desta Lei, de modo que os recursos previstos no art. 3o desta Lei somados aos referidos neste inciso garantam a aplicação do mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) desses impostos e transferências em favor da manutenção e desenvolvimento do ensino; II - pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) dos demais impostos e…

seguro com abertura mínima, posto que a venda (transferência de responsabilidade sobre a mercadoria) se processa no país do vendedor. O termo CIP exige que o vendedor desembarace as mercadorias para exportação. Esse termo pode ser usado em qualquer modalidade de transportes, inclusive multimodal. Antidumping e Licença de Importação No fim do ano passado, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior aprovou medidas antidumping…

150 §7º da CF, no qual é exposta a possibilidade de deslocar a responsabilidade tributária do sujeito que pratica o fato jurídico tributário a um terceiro, é possível estabelecer à constitucionalidade de ambas as modalidades de substituição tributária. Quanto à diferenciação das modalidades, a substituição progressiva, ou ‘para frente’, implica que o recolhimento do ICMS ocorre antes do Fato Gerador (FG), isto é, em uma cadeia produtiva, a primeira pessoa estima o valor do produto…

Real, Lucro Presumido ou Arbitrado. Como a legislação não permite mudança de sistemática no mesmo exercício, a opção por uma das modalidades será definitiva. Se a decisão for equivocada, ela terá efeito no ano todo. A opção é definida no primeiro pagamento do imposto (que normalmente é recolhido em fevereiro de cada ano). A apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) pode ser feita de três formas: 1.…