Modalidades De Contratos De Trabalho Jornada De Trabalho

INTRODUÇÃO O trabalho é uma necessidade natural e eterna da raça humana, sem a qual o homem não pode existir. Diferentemente do Direito do Trabalho que é uma formação legislativa recente, o trabalho, por sua vez, é tão antigo quanto o homem, podendo-se afirmar que o trabalho é a essência humana. De acordo com Alice Monteiro de Barros: “Encarado sob o prisma da concepção humana, o trabalho tem caráter pessoal, constituindo um ato de vontade livre do homem; tem um caráter singular, na medida em

INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO Prof. Michele Nogueira Fundamentos da Limitação da Jornada A Constituição Federal estabelece a jornada máxima de trabalho, que é de 8h diárias e 44 semanais. O limite mensal é de 220 horas, sendo este o limite máximo de horas a ser trabalhado pelo empregado. Os fundamentos para limitação da jornada de trabalho são: biológicos (o empregado necessita de horas de lazer com sua família); econômico (gerar aumento de produtividade e…

Modalidades de Contratos de Trabalhos Contrato de Experiência: Contrato de experiência é o acordo individual de trabalho em que as partes (empregador e empregado) estabelecem as cláusulas relativas às relações de trabalho, como salário, cargo, função, horas de trabalho etc., e fixam também a data em que ocorrerá a sua extinção, que não poderá exceder os limites fixados em lei. É o contrato de trabalho por prazo determinado que proporciona ao empregador a oportunidade de observar,…

AVISO PRÉVIO Escrito por Dra.Érika Csonge Barotti Ter, 04 de Maio de 2010 07:24 AVISO PRÉVIO O denominado aviso prévio é a forma utilizada para que a parte comunique a outra que não tem mais interesse na manutenção de determinado contrato. Foi com a Lei nº 62/35 que o aviso prévio foi introduzido na legislação trabalhista, atualmente presente nos artigos 487 a 491 da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). O artigo 7º da Constituição Federal Brasileira assim dispõe:…

GRUPO SER EDUCACIONAL FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO JORGE DA COSTA OLIVEIRA DUPLA FUNÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO: DESVIO DE FUNÇÕES JOÃO PESSOA-PB 2014 JORGE DA COSTA OLIVEIRA DUPLA FUNÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO: DESVIO DE FUNÇÕES Monografia apresentada pelo aluno Jorge da Costa Oliveira, ao Curso de Direito da Faculdade Maurício de Nassau – Unidade de João Pessoa, como requisito…

Consumidor é somente pessoa física que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que o produto portar vício ou defeito. É terminantemente proibida a colocação

Convenção Coletiva De Trabalho 2014/2015 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: RJ001532/2014 DATA DE REGISTRO NO MTE: 06/08/2014 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR030982/2014 NÚMERO DO PROCESSO: 46215.016072/2014-68 DATA DO PROTOCOLO: 23/07/2014 Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/. TERMOS ADITIVO(S) VINCULADO(S) Processo n°: e Registro n°: Processo n°: e Registro n°: SINDICATO EMPS ESC DE EMPTRANSP RODOV NO RIO DE JANEIRO, CNPJ n. 27.115.815/0001-72

1º TRABALHO CURSO TÉCNICO EM AGRIMENSURA DIREITO DO TRABALHO PROFESSORA THASSIA Aluno: Paulo Cesar Dias de Souza – TURMA VI 1- Qual a diferença de um contrato por prazo determinado e um contrato por prazo indeterminado? 1a – CT por prazo determinado: tem um tempo de execução pré determinado; o tipo de serviço tem que ser especificado; prazo para execução, não superior a dois (2) anos, mais uma prorrogação. 1b – CT por prazo indeterminado: Regime CLT; não possui prazo para…

Organograma Elaboração Do Contrato De Trabalho Quando se contrata um trabalhador, a empresa está a celebrar um contrato de trabalho. Existem vários elementos a ter em conta e vários tipos de contratos que podem ser utilizados. No Supermercado “Compre Mais e Melhor” Utilizamos o contrato de trabalho indeterminado, primeiro o funcionário é contratado em regime de experiência em um contrato determinado por 90 dias e podendo ser prorrogado por mais 90, se após esse período o contrato…

FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO Por Carmen Thatiana Bom Acadêmica do 8º período do Curso de Direito da PUC/GO 1. INTRODUÇÃO O…