Modalidade De Licitação Qual Maior Solicitação Atividade Pública

UM ESTUDO DA LICITAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA UNIP – UNIVERSIDADE PAULISTA MAIO/2014 UM ESTUDO DA LICITAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Monografia apresentada a UNIP – Universidade Paulista como exigência para obtenção do grau em Bacharel em Direito. UNIP – UNIVERSIDADE PAULISTA JUNHO/2014 UM ESTUDO DA LICITAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Monografia apresentada à UNIP – Universidade Paulista – para a obtenção do grau de Bacharelado em Direito. Aprovado: ___ / /…

LICITAÇÃO A legislação que trata é a seguinte: Lei 8.666/93 (Lei Geral de Licitação); Lei 10.520/2002 (trata da modalidade de licitação denominada pregão); Lei 11.107/2005 (consórcios públicos). Lei Complementar 123 de 14.12.2006 (Estatuto da Microempresa – ME; e da Empresa de Pequeno Porte –EPP) nos artigos 42 a 49 trazem normas relativas à participação das ME e EPP em licitações. Devem licitar: Administrações Públicas Diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados,…

LICITAÇÕES PÚBLICAS BASE LEGAL 1. Lei 8.666/93 (Art. 1ª ao Art. 52) Constituição Federal (Art. 37, XXI) CONCEITO É o conjunto de procedimentos administrativos, legalmente estabelecidos, destinado à seleção da melhor proposta dentre as apresentadas por aqueles que desejam contratar com a Administração Pública. DOS PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS (ART. 1º AO ART. 5°) Princípio Constitucional da Isonomia Princípio da Vinculação ao instrumento convocatório Princípio do Julgamento do…

gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. O Instituto da licitação, consagrado pela Constituição da República de 1988, materializado pela citada legislação ordinária, é o meio através do qual o Estado, em todas as suas esferas, realiza suas contratações, seguindo os princípios basilares do direito…

........................................................................................ 5 3.1. Licitações ............................................................................................................................. 5 3.1.1. Modalidades ........................................................................................................... 6 3.2. Processo de aquisição de material ou de contração de serviço ......................................... 7 3.3. Agente Público ..

Licitação é o procedimento administrativo pelo qual a Administração - órgão público - faz a contratação de obras, serviços, compras e alienações, visando à proposta mais vantajosa dentre as apresentadas, favorecendo sempre o interesse público. O procedimento licitatório se inicia com a definição do objeto que se deseja contratar. Após isso, elabora-se o instrumento convocatório - Edital ou Carta Convite. Esse instrumento deverá ser aprovado para sua posterior publicação. A publicação do…

COMPRAS. 3.2 ETAPAS DO PROCESSO. 3.3. PERFIL DO COMPRADOR. 3.4. MODALIDADES DE COMPRA. 3.5. CADASTRO DE FORNECEDORES. 4. COMPRAS NO SETOR PÚBLICO. 4.1. OBJETO DE LICITAÇÃO. 4.2 EDITAL DE LICITAÇÃO. 5. RECEBIMENTO E ARMAZENAGEM. 5.1 ENTRADA. 5.2 CONFERÊNCIA. 5.3 OBJETIVOS DA ARMAZENAGEM. 5.4 CRITÉRIOS E TÉCNICAS DE ARMAZENAGEM. 5.5. ARRANJO FÍSICO (LEIAUTE). 6. DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS. 6.1. CARACTERÍSTICAS DAS MODALIDADES DE TRANSPORTE. 6.2. ESTRUTURA PARA DISTRIBUIÇÃO.…

pelo patrimônio, os chefes de setores, de departamentos, secretários municipais e todos os que requisitam e mantém sob sua guarda materiais. Conceito de Bens Públicos Bens Públicos são todos aqueles que integram o patrimônio da Administração Pública direta e indireta. Todos os demais são considerados particulares. Classificação: O artigo 99 do Código Civil utilizou o critério da destinação do bem para classificar os bens públicos. FUNÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAIS Vários…

sugestões de rotinas administrativas e formulários, visando otimizar o encaminhamento de documentos e solicitação de serviços, bens e equipamentos. No entanto, frente aos inúmeros procedimentos administrativos e peculiaridades, considerou-se aqui apenas as rotinas dos procedimentos administrativos básicos e essenciais a fim de permitir à Chefia da Unidade um conhecimento geral para execução das atividades propostas neste Plano e acompanhamento das etapas envolvidas. A elaboração das…

LICITAÇÕES PÚBLICAS ASPECTOS LEGAIS E PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS OBJETIVOS Ministrar conteúdo teórico sobre licitações públicas, em suas modalidades, seus aspectos legais e a preparação de documentos. METODOLOGIA DO MINI-CURSO Aula expositiva sobre o tema; Respostas a questionamentos; Discussão de situações práticas. LICITAÇÃO Conceito Licitação é o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio (edital ou…