Modalidade De Licitação Qual Maior Solicitação Atividade Pública

LICITAÇÕES PÚBLICAS (MÓDULO AVANÇADO) Material elaborado pelos instrutores: Ana Tereza Ventura Coelho Eduardo José de Alencar George Pierre de Lima Souza José Vieira de Santana Kátia Gercina Alves da Silva (com adaptações em face da Lei nº 12.349/2010) SUMÁRIO Parte I- Introdução 1 1 – Gestão e licitação pública 1 2 – Princípios que regem as licitações 4 Parte II fase interna da licitação 8 1 – Fases da licitação…

.................. 7 2. Princípios Aplicáveis às Contratações na Administração Pública. .............................................. 15 3. Lei 8.666/1993, tópicos aplicáveis às Contratações de TI. ......................................................... 23 3.1. Modalidades, tipos, limites e dispensas................................................................................ 24 3.2. Fases da Licitação.................................................................................

artigo primeiro, parágrafo quarto, garante a qualquer cidadão “as certidões e informações que julgar necessárias”. Inequívoca, pois, a legitimidade ativa do Autor, na condição de desatendido com a não-prestação das informações requeridas à autoridade pública. É o entendimento do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. HABEAS DATA. CABIMENTO. OBTENÇÃO DE CERTIDÃO JUNTO AO INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA – IME. CONTAGEM PARA O BENEFÍCIO DO ADICIONAL POR TEMPO DE…

mecanismos foram introduzidos na administração pública brasileira buscando a agilidade dos meios de sua produção e a eliminação das formalidades excessivas e inúteis. Foi assim com o pregão, cujo sucesso irradia efeitos até mesmo na intenção de permitir a alteração dos procedimentos para se realizar as demais modalidades de licitação (concorrência, tomada de preços e convite). Referimo-nos, por exemplo, sobre a possibilidade de inversão de fases nestas modalidades licitatórias, prática…

(iria compor os conflitos decorrentes da atividade administrativa) e o outro judicial (iria dirimir os demais conflitos). Sistema Inglês (sistema judiciário/jurisdição única/sistema de controle judicial): Somente existirá o tribunal judicial para a composição de todos os conflitos. É o sistema adotado no Brasil desde a 1ª Constituição. 4) Qual a diferença da administração pública no sentido objetivo do sentido subjetivo? Sentido objetivo a administração pública representa o próprio…

.............. 32 11. ANÁLISE DA SPA PELO MCIDADES ................................................................................ 32 12. AUTORIZAÇÃO PARA INÍCIO DE OBRA/SERVIÇO ...................................................... 33 13. SOLICITAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS AO MCIDADES................................... 34 14. AUTORIZAÇÃO DE SAQUE DOS RECURSOS (DESBLOQUEIO).................................. 35 . 15. PRAZO DE EXECUÇÃO FÍSICA – ORIENTAÇÕES GERAIS...........................

PARTICIPAÇÃO 30. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 31. DA LEGISLAÇÃO 32. DO AUMENTO OU SUPRESSÃO 33. DO REAJUSTE DE PREÇOS 34. DISPOSIÇÕES GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE RECREIO CEP 36.740-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAL CONVOCATÓRIO PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 081/2014 PREGÃO PRESENCIAL N° 068/2014 REGISTRO DE PREÇO Nº 056/2014 PREÂMBULO O MUNICÍPIO DE RECREIO, pessoa jurídica de direito publico, por seu órgão PREFEITURA MUNICIPAL, com sede na Rua Prefeito José Antônio, nº…

Estado de Rondônia PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N. 145/CPL/PMJP/2015 A Prefeitura Municipal de Ji-Paraná, através da Comissão Permanente de Licitação, nomeada por força das disposições contidas no Decreto n. 1504/GAB/PM/JP/13, de 04 de junho de 2013, torna público que se encontra autorizada a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, para REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM

Princípios da Administração Pública por Luis Aldair Nundes da Silva Junior Diferença entre Princípios e Normas. No nosso ordenamento a Constituição Federal é a base de todo o estrutura das leis e formadora de nosso sistema jurídico. Ostentando-se a característica de Estado Democrático e de Direito, sua Constituição passa a ter papel importante para a formação político-administrativa do país, uma vez que servirá amparo aos atos praticados pelos governantes e de observância pelos…

organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões; XVII - organização judiciária, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios, bem como organização administrativa destes; XVII - organização judiciária, do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e da Defensoria Pública dos Territórios, bem como organização administrativa destes; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 69, de 2012) (Produção…