Modalidade De Credito

FACTORING INTRODUÇÃO O presente trabalho versa sobre Factoring (ou Faturização), um tipo de contrato em que uma empresa ou comércio cede à outra parte os créditos oriundos de suas vendas mercantis, mediante pagamento de remuneração. Abordar-se-á nesta composição alguns aspectos do factoring, embasados nos conceitos dos doutrinadores Silvio de Salvo Venosa e Maria Helena Diniz, dentre eles, a origem e evolução histórica, o conceito, a natureza jurídica, a aplicabilidade, a…

A expressão “extinção do crédito tributário” não é utilizada corretamente, haja vista vincular-se apenas ao pagamento do crédito tributário, quando, em verdade, deve-se considerada toda a relação jurídico- tributária, não apenas a quitação do débito. Quanto à separação das causas de extinção do crédito tributário constante no art. 156 do CTN, a doutrina tradicional entende que há a separação entre modalidade de fato e modalidade de direito, sendo certo que a modalidade de direito…

TÍTULOS DE CRÉDITO Trazer para as aulas o decreto Lei 57.663/66 (lei uniforme de genebra) – baixar a Lei no site do banco central em PDF – regulamenta a letra de cambio e a nota promissória. Trazer também as leis 7.357/85 (cheque) e 5.474 (duplicata). - Letra de cambio: A – Sacador; B – Sacado; C - Beneficiário do crédito – beneficiário; O sacador dá uma ordem para o sacado pagar uma determinada quantia ao beneficiário. - Nota promissória: É uma promessa de pagamento feita pelo emitente…

DIREITO Créditos: 05 Carga Horária: 075 Disciplina: DIREITO EMPRESARIAL - CAMBIÁRIO Pré - Requisito: Direito Civil – Pessoas e Bens PROGRAMA DE DISCIPLINA EMENTA: Títulos de crédito. Teoria geral dos títulos de crédito no Código Civil e na Lei Uniforme de Genebra. Atributos dos títulos de crédito. Natureza jurídica das declarações cambiárias. Estudo dos títulos de crédito em espécie e suas respectivas leis de regência. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: I - Títulos de Crédito 1.1. Noção de crédito.…

operação de exportação é de fundamental relevância para ambas as partes. Assim, a escolha da modalidade de pagamento deve atender simultaneamente aos interesses do exportador e do importador. São as seguintes as modalidades de pagamento no comércio exterior: * Pagamento Antecipado; * Cobrança Documentária; e * Carta de Crédito ou Crédito Documentário. 1. Pagamento Antecipado Nesta modalidade, o importador paga ao exportador antes do envio da mercadoria. Trata-se da opção…

Cap. XII – TÍTULOS DE CRÉDITO 1. Introdução Título de crédito é documento que representa determinada obrigação e, segundo o artigo 887, do Código Civil, necessário ao exercício do direito literal nele contido e que terá efeito somente se preencher os requisitos legais, contidos no artigo 889. Disso verifica-se que o extravio do documento, bem como o não preenchimento de algum dos requisitos legais, prejudicará sua cobrança. Tais exigências são justificáveis pois, como se verá a seguir,…

CAPÍTULO I - EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO Art. 175 - Excluem o crédito tributário: I - a isenção; II - a anistia. Parágrafo único. A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias, dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela conseqüente. 1. CONCEITO O crédito tributário representa o andamento da exigibilidade da relação jurídica tributária, sendo assim, constitui o crédito tributário pelo lançamento, tem se…

TEORIA GERAL DO DIREITO CAMBIÁRIO 1. CONCEITO DE TÍTULO DE CRÉDITO DOCUMENTO LITERAL E AUTÔNOMO REPRESENTATIVO DE DIREITO DE CRÉDITO. 2. PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO CAMBIÁRIO: A) CARTULARIDADE OU DOCUMENTALIDADE; B) LITERALIDADE; C) AUTONOMIA. 3. CLASSIFICAÇÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO A) QUANTO AO MODELO: 1) VINCULADO; 2) DESVINCULADO B) QUANTO A ESTRUTURA: 1) ORDEM; 2) PROMESSA DE PAGAMENTO C) QUANTO ÀS HIPÓTESES DE EMISSÃO: 1) CAUSAS; 2) NÃO CAUSAIS D)…

CRÉDITO TRIBUTÁRIO – Art. 139 e ss. do CTN. Distinção – Obrigação tributária – Crédito tributário Crédito tributário traz consigo CERTEZA, LIQUIDEZ E EFETIVIDADE. É um conceito Questionamentos: a) Quem é o contribuinte Sujeito passivo, responsável... b) Quanto deve ao fisco Isso se afere através da alíquota e base de cálculo. c) Prazo para efetuar o pagamento Data do pagamento. d) Onde deverá efetuar o pagamento Qual ente tributário. e) Como deve efetuar o pagamento Moeda. …

Suspensão do crédito tributário É a paralisação temporária da exigibilidade do crédito tributário, por meio de norma tributária. No direito brasileiro, de acordo com o Art.151 do CTN, as modalidades de suspensão admitidas são: Depósito do montante integral: Visa interromper atos de cobrança do Fisco, enquanto o crédito ainda está em discussão . O depósito pode ser anterior ou posterior à constituição do crédito tributário. Reclamações e recursos administrativos: impede a formação…