Modalidade De Credito

............................. 5 2.1 Conceituação................................................................................ 5 3 ESPECIFICAÇÃO.......................................................................... 6 3.1 Cessão de Crédito........................................................................ 6 3.1.1 Conceito........................................................................................,. 7 3.1.2 Requisitos...........................................

como requisito para a obtenção de nota na disciplina Direito Tributário. Orientador: ANANINDEUA – PA[ 2011 Credito tributário O crédito tributário nada mais é do que própria obrigação tributária principal formalizada pelo lançamento, ou seja, tornada líquida e certa pelo lançamento. A obrigação tributária principal consiste no pagamento de tributo ou de pena pecuniária. O crédito tributário nada mais é do que a conversão dessa obrigação ilíquida em líquida e certa, exigível no…

CRÉDITO TRIBUTÁRIO TEORIA DUALISTA: a obrigação tributária se subdivide em principal - obrigação de dar (pagar tributo) prevista em lei, e acessória - obrigação de fazer ou não fazer que decorre da legislação tributária, não sendo necessária lei formal, já que o próprio CTN atribui como sua fonte a legislação. Para que surja a responsabilidade pelo pagamento, obrigatoriamente tem que ser efetuado o lançamento, que consiste em um ato administrativo que individualiza o quantum debeatur…

de pagamento: como será realizado o pagamento da mercadoria (a prazo ou a vista), antes do embarque ou depois do embarque (pagamento antecipado ou pagamento postecipado) será necessária a solicitação por parte do importador de algum documento de crédito no exterior e por fim são negociados Meio de transporte e empresa transportadora a ser utilizada e estabelecimento do ponto de embarque e desembarque da mercadoria na origem e destino respectivamente; Incoterm da operação:…

como atividade à arbitragem e a resolução de conflitos A CCI tem acesso direto com os governos nacionais de todo o mundo por meio de comitês, que no Brasil está sediada no Rio de Janeiro. Entre as regras publicadas pela CCI, destaca-se a UPC 600 (Crédito Documentário), URC 522 (Cobrança Bancária) e INCOTERS 2000, que serão abordados mais adiante. Organização das Nações Unidas – ONU, esta criada para fins mais abrangentes, não se pode deixar de mencionar a Comissão de Legislação…

responsabilidade da carga é do importador. O exportador tem a obrigação apenas de disponibilizar o produto e a fatura em seu estabelecimento. A partir daí, despesas ou prejuízos com danos ficam a carga de quem está comprando. Por causa disso, a modalidade é pouco utilizada, apesar de ser possível para qualquer meio de transporte. * FCA (Free Carrier) - O importador indica o local onde o exportador entregará a mercadoria, onde cessam suas responsabilidades sobre a carga, que fica sob custódia

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 1 INTRODUÇÃO O trabalho a seguir traz uma definição sobre financiamento fazendo varias comparações sobre as vantagens que se pode ter em cada instituição pesquisada, pois o ele é uma modalidade financeira que as pessoas ou as empresas recorrem quando necessita de algum capital ou dinheiro para realizar alguma atividade, como comprar uma casa, um automóvel, uma máquina, o pagamento das mensalidades escolares, entre outros casos. Existem

CARTILHA DO CRÉDITO IMOBILIÁRIO CAIXA Esta cartilha quer auxiliar você, cliente CAIXA, a realizar o grande sonho da compra de sua casa própria. Para que tudo ocorra dentro do prazo e da melhor forma possível é essencial que você conheça o Crédito Imobiliário CAIXA e tome certos cuidados ao adquirir seu imóvel. Aqui você encontrará informações sobre o Crédito Imobiliário CAIXA, o processo de contratação, além da explicação de alguns termos utilizados nas transações imobiliárias. …

Títulos de Crédito Definição segundo Vivante - “Documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido”. Princípios do Direito Cambiário Princípio da Cartularidade – O documento é necessário ao exercício do direito nele contido. Princípio da Literalidade – O titulo só vale no que nele contenha, ou seja, do titulo só é possível à cobrança no que nele está contido. Princípio da Autonomia - As obrigações contraídas nos títulos de creditos por vários…

brasileiro, crédito tributário representa o direito de crédito da Fazenda Pública, já devidamente apurado por procedimento administrativo denominado lançamento e, portanto, dotado de certeza, liquidez e exigibilidade, estabelecendo um vínculo jurídico que obriga o contribuinte ou responsável (sujeito passivo) a pagar o tributo ao sujeito ativo (Estado ou ente para fiscal).O crédito tributário decorre da ocorrência da obrigação tributária principal. Para que o Estado possa exigir o…