Modalidade De Credito

pode-se definir execução orçamentária como sendo a utilização dos créditos consignados no Orçamento ou Lei Orçamentária Anual – LOA. Já a execução financeira, por sua vez, representa a utilização de recursos financeiros, visando atender à realização dos projetos e/ou atividades atribuídas às Unidades Orçamentárias pelo Orçamento. Reserva-se o termo CRÉDITO para designar o lado orçamentário e RECURSOS para o lado financeiro. O CRÉDITO é orçamentário, dotação ou autorização de gasto ou…

Os bancos que atuam na área de cambio oferecem um cardápio de opções em financiamentos as exportações e, em menor grau, as importações. O governo, de sua parte, tem colocado linhas de credito para fomenta as exportações, através das linhas de crédito, cujos recursos são gerenciados pelo Banco do Brasil S.A. E recursos do Finamex,disponibilizados pelo BNDES. Temos diversas fontes de recursos existentes no mercado, entre as quais a empresa fará sua escolha. • Adiantamento sobre contratos

(IN)CERTEZA E (I)LIQUIDEZ DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO JATAÍ 2014 FLAVIO FREIRE PONCIONI TÍTULO EXECUTIVO IMPRÓPRIO: O ESTUDO SOBRE A (IN)CERTEZA E (I)LIQUIDEZ DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Federal de Goiás – Campus Jataí. Orientador: Prof. Me. Alexandre Ernesto de Almeida Pereira JATAÍ 2014 FLAVIO FREIRE PONCIONI TÍTULO EXECUTIVO IMPRÓPRIO: O ESTUDO SOBRE A (IN)CERTEZA E (I)LIQUIDEZ DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO…

3.3 conceitos de titulo de credito conforme o novo código civil brasileiro. Os títulos de créditos são documentos representativos de obrigações pecuniárias, não se confundindo com obrigação, mas sim, o representando. O titulo de credito é antes de tudo, um documento, no qual se materializa e se incorpora a promessa de prestação futura a ser realizada pelo devedor, em pagamento da prestação atual realizada pelo credor. Se devedor e credor estiverem de acordo quanto a existência da…

RESUMO DE DIREITO EMPRESARIAL: O que é endosso? R: é o ato pelo qual o credor de um Título de Crédito com cláusula à ordem transimite os seus direitos para outra pessoa. Surgem, desta forma, duas novas situações jurídicas: endossante e endossatário. O endossante deixa de ser o credor do Título de Crédito, passando­o ao endossatário Quais são os efeitos do endosso? R: o endosso produz dois efeitos: transfere o título ao endossatário e vincula o endossante ao seu pagamento. Portanto

SEMINÁRIO II SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MANDANDO DE SEGURANÇA E LIMINARES Questões 1. No art. 151 do CTN, que significa o termo "exigibilidade"? Quando surge essa “exigibilidade”? E, qual o efeito da suspensão da exigibilidade? Impede-se (i) o lançamento, (ii) a inscrição na dívida ativa, (iii) a execução fiscal; (iv) todos estes atos? A exigibilidade do crédito tributário surge no momento em que se verifica no mundo fenomênico a ocorrência do fato gerador

LEGISLAÇÃO REGULADORA DOS CURSOS DE TEOLOGIA NO BRASIL ENSINO A DISTÂNCIA A LDB aponta em seu Art. 80, a atribuição do Poder Público o papel de "incentivar o desenvolvimento de programas de ensino a distância em todos os níveis e modalidades e de educação continuada", e no Art. 87, parágrafo 3o, inciso III, diz que "cada município e supletivamente o Estado e a União deverão: realizar programas de capacitação para todos os professores em exercício, utilizando também para isto, os recursos

prestar as informações reclamadas pelo juiz, administrador judicial, credor ou Ministério Público sobre circunstâncias e fatos que interessem à falência; VII- auxiliar o administrador judicial com zelo e presteza; VIII- examinar as habilitações de crédito apresentadas; IX- assistir ao levantamento, à verificação do balanço e ao exame dos livros; X- manifestar-se sempre que for determinado pelo juiz; XI- apresentar, no prazo fixado pelo juiz, a relação de seus credores; XII- examinar e…

favor deste, resolveram criar um documento que pudesse representar tal obrigação. Dessa forma, questionam você, famoso advogado dessa área: 1 - De que maneira o título de crédito se distingue dos demais tipos representativos de obrigação, quanto à cobrança e circulação do crédito? RESPOSTA - Se compararmos os títulos de crédito a um contrato privado, por exemplo, percebemos que no contrato existe autonomia da vontade, capacidade das partes e objeto lícito. Ou seja, na prática, o contrato…

Ilhéus, BA FEVEREIRO/2014 LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO Para que haja o LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO é necessário que ocorra o fato gerador, que é a situação definida em Lei necessária e suficiente para o nascimento de uma obrigação tributária da qual decorrerá o crédito tributário, após ser efetuado o Lançamento. O Lançamento Tributário é o procedimento administrativo, (privativo da autoridade administrativa), tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar…