Modalidade De Aquisição De Propriedade Imobiliaria

Estatuto da Cidade Lei 10.257/01 Diretrizes Gerais - Normas de ordem pública e interesse social. - Regulam o uso da propriedade urbana em prol: do bem coletivo; da segurança; do bem-estar dos cidadãos e do equilíbrio ambiental. Diretrizes Gerais da Política Urbana (entre outras) 1) Direito a cidades sustentáveis - direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras…

PIS/Pasep e COFINS - Regime Cumulativo e Não Cumulativo 1. Introdução.................................................................................................................................. 2 2. Modalidades .............................................................................................................................. 2 3. Regimes .................................................................................................................................... 2 4.

legal trazida a baila no Código Civil de 2002. Almeja demonstrar que apesar da expressa disposição legal, a qual proíbe a constituição de novos aforamentos, a mesma ainda se encontra presente nos dias atuais, principalmente dentro das relações imobiliárias. Entretanto, o cerce deste trabalho esta no fato de realizar uma comparação entre o instituto da Enfiteuse e o Direito de Superfície de forma a demonstrar que esta veio para substituir a longo prazo os aforamentos ora constituídos,…

.......................................17 3.9 METODOLOGIA PARA A IMPLANTAÇÃO DO GED.......................................17 4 METODOLOGIA....................................................................................................18 4.1 MODALIDADE DE PESQUISA........................................................................18 4.2 CAMPO DE OBSERVAÇÃO............................................................................19 4.3 INSTRUMENTO DE COLETA DE DADOS......................

Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo Marcelo Matsumoto Diretrizes para análise de viabilidade para aquisição de terrenos para empreendimentos residenciais na cidade de São Paulo São Paulo 2011 Marcelo Matsumoto Diretrizes para a Análise de Viabilidade para Aquisição de Terrenos para Empreendimentos Residenciais na Cidade de São Paulo. Dissertação de Mestrado apresentada ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo - IPT, como…

designada simplesmente CAIXA, neste ato representada pela(o) GILIE/CT - Gerência de Alienação de Bens Móveis e Imóveis, leva ao conhecimento dos interessados que, perante esta CPA/CT, fará realizar licitação, na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA, para alienação de imóvel(is) de sua propriedade, pela melhor oferta, no estado de ocupação e conservação em que se encontra(m), conforme Aviso de Venda publicado na imprensa, que é parte integrante do presente Edital, na forma da Lei nº…

CURSO TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS APOSTILA DE OPERAÇÕES E ADMINISTRAÇÕES IMOBILIÁRIAS 1 LEGISLAÇÃO DOS REGISTROS PÚBLICOS Registros Públicos. A Lei 6015/73 regula os registros públicos São aqueles resultantes de atos praticados em Cartório e/ou levados aos Ofícios para que a sociedade tome conhecimento deles. A isto chamamos tecnicamente de "dar publicidade" aos atos. Possibilitar à sociedade ou a seus membros agir na defesa de direitos que possam estar sendo…

outrem por causa jurídica preexistente ao contrato. (obs.: perda pode dar-se também em decorrência de apreensão por autoridade policial) Art. 447, CC: nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado por hasta pública. – neste caso a responsabilidade pela evicção é de ordem expressa legal Art. 448 e 449, CC: podem as partes, por clausula expressa, reforçar, diminuir ou excluir esta responsabilidade. Bem como…

02. O Município de Santa Maria não pode cobrar o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana relativo ao prédio de propriedade da União, onde está instalada a Delegacia da Receita Federal, em face da Constituição estabelecer a: (A) personalização do imposto; (B) capacidade contributiva; (C) isenção tributária; (D) imunidade tributária; (E) não incidência legal. 03. A base de cálculo do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - é (A) <!--INPUT…

| | |(E) Na disputa da posse fundada em domínio, a posse é daquele que dispõe de evidente título de | | |propriedade. | |Título |DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS COISAS | |Número