Modalidade De Aquisição De Propriedade Imobiliaria

locatícia. Abordamos ainda, quando da existência de uma terceira pessoa envolvida nessa relação, que é a Imobiliária e/ou o Administrador, quais são os seus direitos e quais são os seus deveres junto ao Locador e ao Locatário. O tema apresentado no presente trabalho acadêmico, foi elaborado baseados além claro das nossas pesquisas, mas também nos vinte anos de nossa experiência na área imobiliária e, em sendo à locação, a sustentação de um escritório imobiliário em época de crise como…

Gonçalves Resumo Diante da realidade a cerca da regularização imobiliária no Brasil, que possui inúmeras propriedades que não possuem o devido registro imobiliário e se encontram sem condições de venda através de financiamento bancário, que hoje é uma das principais maneiras de se adquirir um imóvel, se faz necessário, portanto, o conhecimento de maneiras para que se regularize a situação com relação a propriedade e seu devido registro imobiliário, e a usucapião é uma forma de se

posse justa, conforme dispõe o art. 1.200 do Código Civil. b) Juca, locatário de um imóvel pertencente a José, poderá defender a posse do imóvel locado, em caso de ameaça da posse, ou de efetiva turbação ou esbulho, mas não poderá adquirir a propriedade pela usucapião, haja vista que a sua posse é ad usucapionem. FALSO – A primeira parte da sentença está correta, uma vez que tanto Juca quanto José têm legitimidade para defender a posse. Contudo, para ter a posse ad usucapionem é necessário o

originária de aquisição da propriedade pelo Estado, assim como uma forma de perda de propriedade ou ainda a substituição desta pela indenização justa em dinheiro. Sendo assim, desapropriação é um procedimento no qual o Poder Público ou seus delegados impõe ao proprietário, pessoa física ou jurídica a perda ou a retirada do bem de seu patrimônio mediante prévia e justa declaração de utilidade e necessidade pública ou interesse social. A desapropriação é uma da mais gravosa modalidade de…

pelas populações de baixa renda no Distrito Federal. Como subsídios para a análise desse instrumento jurídico na implantação da política habitacional local utilizou-se como parâmetro os fundamentos constitucionais da função social da cidade e da propriedade, além do acesso à moradia como direito social elencado pelo caput do art. 6º da Constituição. Ademais, a adequação da política habitacional do Distrito Federal teve como base o estudo de caso do programa habitacional de fim…

ação para cobrar de Fernanda todo o valor correspondente à diferença de consumo dos últimos três anos, sob a alegação de que por mais que a ré estivesse no imóvel há apenas um ano, a obrigação de pagar pelo consumo de energia elétrica vinculava a propriedade, independente de quem fosse o proprietário. Fernanda, porém, aduziu que a obrigação de pagar pelo fornecimento de energia elétrica é propter personam, pelo que era devedora somente a partir do momento em que adquiriu o imóvel.…

as exceções pessoais. Classificação dos títulos de crédito 1.1. Quanto à natureza ou conteúdo 1.1.1. Propriamente ditos que dão direito a uma prestação de coisas fungíveis. Exemplo: letra de câmbio, cédula hipotecária. 1.1.2. Destinados à aquisição de direitos reais sobre coisas determinadas: conhecimento de embarque, conhecimento de depósito. 1.1.3. Atribuem a qualidade de sócio: ações de sociedades anônimas. 1.1.4. Impropriamente ditos também chamados de impropriamente…

............................................................................................... 04 5 Como gerar receita sem aumentar imposto ? .......................................................................... 06 5.1 Função Social da Propriedade - Progressividade Extrafiscal do IPTU.................... 06 5.2 Uso de Espaço Público por Redes de Infra-estrutura Aéreas e Subterrâneas ......... 07 5.3 Solo Criado - Outorga Onerosa do Direito de Construir .................................

a atuação dos agentes do sistema. O que é crédito imobiliário O crédito imobiliário é uma modalidade de empréstimo feita sob medida para atender às necessidade de obtenção de dinheiro de quem quer comprar um imóvel, novo ou usado, seja ele para fins comerciais ou residenciais. Mais recentemente alguns bancos também passaram a oferecer um crédito imobiliário diferenciado que, na verdade, cobre a aquisição de material de construção, seja ele para a reforma ou a construção de um imóvel. …

criminosa ou ilícita. O tributo é devido. Não que incida sobre a atividade ilícita, mas porque a hipótese de incidência do tributo, no caso, que é a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica dos rendimentos, ocorreu. É dizer, a situação prevista em lei como necessária e suficiente ao nascimento da obrigação tributária no imposto de renda é a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica da renda ou dos proventos de qualquer natureza (CTN, art. 43). Não importa como. Se…