Modalidade Das Obrigações Art 238 Codigo Civil

as regras instituídas no art 1.499 do Código Civil. A hipoteca necessita da outorga uxória ou marital entre pessoas casadas, com exceção no regime de separação total de bens. FORMA DE SE REALIZAR UMA ESPECIALIZAÇÃO DE HIPOTECA LEGAL. Conceito: Através da hipoteca, o credor possui, sobre determinado imóvel do devedor, preferência caso este não pague o valor devido ao credor e este último tenha que ajuizar uma ação para reavê-lo. De acordo com o nosso Código Civil (CC), existem 03…

UNIDADE 3 – DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES Profª Roberta C. de M. Siqueira ATENÇÃO: Este material é meramente informativo e não exaure a matéria. Foi retirado da bibliografia do curso constante no seu Plano de Ensino. São necessários estudos complementares. Mera orientação e roteiro para estudos. 1. NOÇÕES GERAIS  Desde o direito romano, as obrigações tem sido classificadas quanto ao OBJETO, considerando a qualidade da prestação (objeto imediato).  Outras legislações aboliram…

Classificação das obrigações Quanto ao vínculo: Civil e empresarial (perfeita) – conjuga todos os elementos da estrutura da obrig. elemento subjetivo/objetivo; prestação; vínculo jurídico em seus dois tempos. É uma obrigação exigível. Natural (imperfeita): inexigível, não tem o momento sucessivo do vínculo jurídico (responsabilidade); se pagar é pagamento. Soluti retentio – direito de retenção; não posso pedir o repititio indebiti (repetição indébito) – não posso pedir de…

DIREITO CIVIL II1 Prof. Me. Rafael Lamera Cabral rafaelcabral@ufersa.edu.br SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES ............................................................................. 1 CATEGORIAS JURÍDICAS HÍBRIDAS:............................................................................................... 4 2. OBRIGAÇÃO .....................................................................................................

Volume Volume Volume 1.195) Volume Volume 1 — Parte Geral (arts. 1º a 232) 2 — Obrigações; Parte Geral (arts. 233 a 420) 3 — Obrigações; Contratos (arts. 421 a 853) 4 — Obrigações (arts. 854 a 965) e Direito de Empresa (arts. 966 a 5 — Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510) 6 — Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783) Volume 7 — Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027) e Disposições Finais e Transitórias (arts. 2.028 a 2.046) Rua Henrique Schaumann, 270,…

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seus procuradores ao final assinados, apresentar sua CONTESTAÇÃO, consubstanciado pelos seguintes fatos e fundamentos: 1 – PREFACIALMENTE: DAS INTIMAÇÕES: Para fins dos arts. 234, 236, parágrafo 1°, 238 e 241, todos do Código de Processo Civil, indica como endereço do Réu a Avenida Antônio de Góis nº 742 sala 502, Empresarial Jopin – Pina – Recife/PE ,CEP: 51110-000 , para o recebimento de intimações, além da anotação do nome do…

alguma cláusula contratual, assim, o inadimplemento tem o dever de ressarcir à parte prejudicada dos danos sofridos decorrentes do inadimplemento da obrigação assumida através do contrato. Outra modalidade de responsabilidade originaria da inobservância de normas gerais, é a denominada responsabilidade civil. Parte da doutrina rotula a responsabilidade do Estado de Responsabilidade da Administração Pública, tendo em vista que, existe atualmente a responsabilidade objetiva prevista na…

FTC Curso: DIREITO Disciplina: Direito Civil II Professor: Paulo Sérgio dos Santos Bomfim (apud Prof. Rafael de Menezes) DIREITO CIVIL II – TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES – FTC Neste semestre começa a ser estudada a parte especial do Direito Civil, esta que é a mais extensa disciplina do curso de Direito, com sete períodos, um da parte geral, já visto, e seis da parte especial. Além de disciplina mais extensa e mais importante do curso, o Direito Civil hoje predomina sozinho no…

ocorridas durante a expedição seriam rateadas entre todos. Os navegadores fenícios e hebreus, também rateavam os prejuízos ocorridos durante as suas viagens, principalmente nos mares Egeu e Mediterrâneo. No século XII depois de Cristo, surgiu uma modalidade de seguro chamado de Contrato de Dinheiro a Risco Marítimo, onde um financiador emprestava ao navegador o dinheiro no valor da embarcação. Se a embarcação se perdesse, o navegador não devolvia o dinheiro emprestado, mas se a…

Login Cadastro Material com gabarito de dto civil II - obrigações Enviado por: Nanna ... | 0 comentários Arquivado no curso de Direito na UNESA Download denunciar quarta-feira, 24 de junho de 2009 MATERIA DE DIREITO CIVIL II 2009.1 AULA 1Direito Civil II (Obrigações)Docente: Des. Marco Aurélio Bezerra de MeloRoteiro– Direito das Obrigações – conceito– Sua importância social e econômica– Posição da matéria nos Códigos Civil de 1916 e 2002– Influência do…