Modalidade Das Obrigações Art 238 Codigo Civil

do novo Código Civil - Lei n. 10.406/2002 - e da Lei n. 10.303/2001, que alterou a Lei das Sociedades Anônimas. Apresenta um recurso inédito, o chamado subtexto, que permite uma visão geral dos tópicos abordados, e conta, ainda, com um completo índice alfabético-remissivo. FABIO ULHOA COELHO Professor Titular de Direito Comercial da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo CURSO DE DIREITO OMERCIAL Volume 1 10á edição, revista e atualizada de acordo com o novo Código…

TRABALHO – UNIDADE II Elaborar um fichamento abordando os itens seguintes: 1. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO; 2. FORMAS ESPECIAIS DE PAGAMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES 3. 1.PAGAMENTO POR CONSIGNAÇÃO 4. Se o credor não tomar a iniciativa de receber, ou pretender receber de forma diversa do contratado, ou quando não for conhecido o paradeiro do credor como exemplos, o devedor possui meio coativo de extinguir sua obrigação: a consignação em pagamento. 5. A consignação é o…

grupo familiar, no interesse do Estado, conforme o artigo 226 da Constituição Federal de 1988: ”A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”. Venosa ao conceituar direito de família coloca: “O direito de família, ramo do direito civil com características peculiares, é integrado pelo conjunto de normas que regulam as relações jurídicas familiares, orientado por elevados interesses morais e bem-estar social. O direito de família estuda, em síntese, as relações das…

Gagliano, Pablo Stolze Novo curso de direito civil, volume 4 : contratos, tomo I : teoria geral / Pablo Stolze Gagliano, Rodolfo Pamplona Filho. – 10. ed. rev. e atual. – São Paulo : Saraiva, 2014. 1. Contratos (Direito civil) 2. Direito civil - Legislação - Brasil I. Pamplona Filho, Rodolfo. II. Título. 13-11794 CDU-347 (81) (094.4) 4/421 Índice para catálogo sistemático: 1. Código Civil : 1916 : Brasil 347 (81) (094.4) 2. Código Civil : 2002 : Brasil 347 (81) (094.4) …

.................................................................... 6 2.1 A AUSÊNCIA DE UMA REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA ........................................... 6 2.2 TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA FIM DE EXPLORAÇÃO SEXUALARTIGO 231 DO CÓDIGO PENAL ........................................................................................ 6 2.2.1 Elementos Objetivos do Tipo ....................................................................................... 6 2.2.2 Passagem…

Pa rte Especial – Do Direito das Obrigações 171 171 Ana Lucia Porto de Barros Carlos Santos de Oliveira Cleyson de Moraes Mello Fernanda Pontes Pimentel Fernando Santos Esteves Fraga João Batista Berthier Leite Soares Juarez Costa de Andrade Renato Lima Charnaux Sertã Sônia Barroso Brandão Soares Thelma Araújo Esteves Fraga Wagner de Mello Brito 2 2002 86 anos do lançamento do Código Civil de 1916 85 anos de fundação da Editora Freitas Bastos Nossa história sempre andou de…

171 Parte Especial – Do Direito das Obrigações 171 Ana Lucia Porto de Barros Carlos Santos de Oliveira Cleyson de Moraes Mello Fernanda Pontes Pimentel Fernando Santos Esteves Fraga João Batista Berthier Leite Soares Juarez Costa de Andrade Renato Lima Charnaux Sertã Sônia Barroso Brandão Soares Thelma Araújo Esteves Fraga Wagner de Mello Brito 2 2002 86 anos do lançamento do Código Civil de 1916 85 anos de fundação da Editora Freitas Bastos Nossa história…

e sonhado por mim. E a todos que direta ou indiretamente contribuíram dando-me força, estimulo e palavras de compreensão, minha eterna gratidão. RESUMO Este trabalho relata sobre a Ética na Contabilidade considerando a essência do código de ética e a importância do mesmo no exercício da profissão. Dentro dessa perspectiva há um enfoque nas teorias de Sá (2000), Fernando Lehnen (2001), ALBERTO (2002), e outros que muito contribuíram para elaboração desse trabalho considerando que

Direito Processual Civil Litisconsórcio É o fenômeno que ocorre quando duas ou mais partes se encontram no mesmo polo do processo. Justificativas: Princípio da Economia Processual e o Princípio da Segurança Jurídica. Chama-se litisconsórcio ativo quando há vários autores, que propõe a ação contra um único e mesmo réu, e litisconsórcio passivo quando ocorre que um só autor propõe ação contra vários réus. O litisconsórcio pode ser inicial ou ulterior. Trata-se de litisconsórcio inicial quando

Insolvência ocasional é um problema financeiro do devedor, onde o ativopode ser maior que o passivo, mas faltarem disponibilidades no momento.Exemplo: Art. 94, I, da Lei nº 11.101, de 9/2/2005. 6. O que significa insolvabilidade?R. Insolvabilidade é um estado econômico do devedor, onde o ativo émenor que o passivo e manifesta-se assim a crise da empresa. Exemplo: Art. 94,II, da Lei nº 11.101, de 9/2/2005. 7. O que significa inadimplemento?R. O inadimplemento independe do…