Modalidade Das Obrigações Art 238 Codigo Civil

NOME DAS OBRIGAÇÕES (PORTIFOLIO) FACULDADE ATENAS PARACATU/MG JUNHO 2008 NOME DAS OBRIGAÇÕES TRABALHO APRESENTADO PARA AVALIAÇÃO BIMESTRAL DA DISCIPLINA DIREITO CIVIL II MENISTRADA PELO PROFESSOR ROSÂNGELO PEREIRA DA SILVA DO 3º PERIODO ALFA NOTURNO FACULDADE ATENAS PARACATU/MG

atos lesivos praticados pelos menores de 18 anos. Vigorou de 1830 a 1979 (embora o “Código de Menores” de 1927 - o chamado “Código Mello Mattos” já tivesse alguma preocupação com o atendimento de crianças e adolescentes “carentes, órfãos ou abandonados”, numa perspectiva meramente assistencialista e intervencionista). • Doutrina da Situação Irregular ou do Direito Tutelar do Menor - adotada pelo “Código de Menores” - Lei nº 6.697/79 (Revogado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente).

Direito Civil – Obrigações 01 - OBRIGAÇÕES ..................................................................................................................................5 Noções iniciais – Direitos pessoais e direitos reais ...............................................................................5 Distinções entre direitos reais e creditícios:.......................................................................................5 Categorias mistas (híbridas):.......................

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Aula 02 - Direito Civil 2 - Unicap - Obrigação OBRIGAÇÃO Na primeira aula conceituamos o Direito das Obrigações e o situamos dentro do Direito Civil, bem como situamos o Direito Civil dentro do ordenamento jurídico. Vamos hoje tratar da obrigação. Conceito: Todos temos obrigações na nossa vida, seja para com o país (ex: serviço militar, votar nas eleições, pagar impostos) seja para com a família (1.566). Mas a obrigação que nos interessa neste curso é a obrigação civil. Num conceito mais

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