Mito Da Neutralidade Do Juiz Nas Decisões Judiciais

coisa pensada (res extensa) revelou o sustentáculo teórico que induziria toda uma estrutura de pensamento, que, inclusive, encontra-se arraigada até hoje no senso comum geral. Da separação entre sujeito observador e objeto investigado, infere-se a neutralidade científica, onde o observador tem o papel exclusivo de descrever os fatos, sem intervir no estudo. Trazendo essa percepção para o universo jurídico, podemos citar o ilustre Hans Kelsen como discípulo de Descartes, pois que adaptou…

aos "tratamentos judiciais de seus conflitos"] Enquanto a franceses recorrem a agências de mediação que têm como objetivo resolver o direito alternativo no Brasil, por sua vez, busca, de certa forma, uma subversão do ordenamento jurídico existente, seja a partir de dentro do Estado, seja a partir de fora, com a mobilização de selares organizados da sociedade. Assim, a proposta do "uso alternativo do direito", de reconhecida influência européia, parte da própria prática judicial e…

real, geralmente invocada como justificativa para esta atuação probatória ativa, constitui um grande mito a ser desvendado. Pretende-se demonstrar, com uma análise crítica do art. 616 do Código de Processo Penal, que a iniciativa probatória de um Desembargador ou Turma Julgadora, em recursos de Apelação Criminal, não encontra assento na Constituição Federal de 1988. Palavras-chave: Neutralidade. Imparcialidade. Verdade real. Iniciativa probatória do magistrado. Provas de ofício.…

a ver com a natureza de cada um, com sua aptidão da alma. Nesse modelo, surgiria um Estado autoritário, onde as pessoas seriam afastadas de suas famílias, para que o Estado observasse qual a aptidão da alma de cada pessoa (ser professor, guerreiro, juiz, etc). ARISTÓTELES: justiça é virtude. Os bens sociais são escassos e finitos. Então, a justiça faria esse papel de distribuição dos bens. A justiça tem a ver com cooperação, já que cada indivíduo dependeria do seu semelhante. A virtude…

missão que seus integrantes pairam acima do comum dos mortais. Essa convicção é freqüentemente reafirmada em discursos proferidos nas solenidades realizadas pelo Poder Judiciário, quando é comum ouvir-se a expressão “missão divina dos juizes”. O juiz, a história e o Estado À luz da cidade-Estado grega como exemplo, verifica-se que o título de “magistrado” era dado a um cidadão que exercesse algum tipo de poder de comando civil ou militar, no interesse público. A…

analisar-se-á a figura do juiz de garantias, um personagem que está proposto dentro do anteprojeto do código de processo penal (PL 156/2009, do Senado Federal), o qual terá como função agir na fase pré-processual, decidindo cautelarmente sobre as medidas de restrição dos direitos fundamentais do investigado. Será também evidenciada a relação deste magistrado com o desígnio da prevenção e com a contaminação do juiz que trabalha na fase que antecede o processo em si. A abordagem do juiz…

ausência de consenso. Pressupõe-se que, se a tese está fundada numa lei, e as leis (conforme essa ideologia) são verdades absolutas, então a tese nela fundada também é uma verdade absoluta. Basear-se em argumentos legalistas para justificar decisões judiciais injustas significa contribuir para subjugar e não dar efetividade à “essência da função judicante”, para submeter-se ideológica e politicamente ao legislador (Piero Calamandrei, apud BECKER, acesso via internet). A história das…

aluno Wellington Julio Fragoso de Camargo, 9º Período B noturno. Professor: Paulo Afonso. CURITIBA 2007 A PREOCUPAÇÃO DO ESTADO LIBERAL-CLÁSSICO COM A LIBERDADE DOS CIDADÃOS O papel reservado ao juiz O Estado liberal clássico, diante de sua finalidade principal de garantir a liberdade dos cidadãos, foi marcado por uma rígida delimitação dos seus poderes de intervenção na esfera jurídica privada. A lei deveria tomar em…

Montesquieu (O Espírito das Leis) dizia que o juiz é a boca que fala o que está escrito na lei. Em 1748, o juiz era um ser inerte que falava o que estava escrito na lei. Nesse período histórico, o juiz era um elemento que pertencia ao Segundo Estado Francês. O Primeiro Estado era o Clero, o Segundo, os nobres e o Terceiro Estado era o que eles chamavam de Nação. O juiz fazia parte do Segundo Estado. Montesquieu, naquele momento histórico, falava que o juiz era um ser inanimado que falava…

Direito, o professor José Afonso da Silva qualifica-o como um Estado comprometido com a justiça material, ‘’fundante uma sociedade democrática, qual seja a que instaure um processo de efetiva incorporação de todo o povo nos mecanismos do controle de decisões, e de sua real participação nos rendimentos da produção. 1.4 ESTADO NEOLIBERAL A ideia de um Estado Neoliberal como única alternativa possível para a sociedade, com as seguintes características: intervenção mínima do Estado nas…