Mito Da Neutralidade Do Juiz Nas Decisões Judiciais

nos seguintes termos: a) independência pessoal e funcional para evitar pressões e garantir a neutralidade da decisão (vitaliciedade, inamovibilidade, alta remuneração); b) dependência absoluta da Constituição e das normas inferiores conformes à Constituição, no intuito de garantir a aplicação fiel do direito; c) princípio da indeclinabilidade da função de julgar, que proíbe a denegação de justiça; o juiz tem a obrigação de dar uma resposta ao pedido das partes, permitindo a…

TGD – 2º BIMESTRE COMMON LAW Common law é o sistema jurídico elaborado na Inglaterra a partir do século XII, fundamentado em decisões de jurisdições reais. Manteve-se e desenvolveu-se até os nossos dias, e, além disso, impôs-se na maior parte dos países de língua inglesa, como nos Estados Unidos, Canadá, Austrália, entre outros. O sistema do Common Law Writ: permitiu que qualquer cidadão endereçasse um pedido/reclamação ao rei. O pedido era feito ao chanceler, que examinava o pedido e o

constatação é que parte o estudo que desenvolvemos nesta primeira parte. Trata-se de analisar como se constitui uma teoria da argumentação jurídica, quais os instrumentos que são utilizados por ela, procurando compreender como se desenvolvem as práticas judiciais (análise da prova, busca da verdade real, construção da sentença), o processo decisório dos conflitos, a elaboração das teorias dogmáticas e o papel do operador jurídico nestes procedimentos. 1.1 A teoria da argumentação em…

as do CPC. Redação sobre a candidatura de pessoas com a “ficha suja”. Artigo no e-mail da turma – perguntas: - O autor acredita que a redução dos prazos e recursos processuais seja uma solução para os males do processo? Não, para o autor isso é um mito, o qual é de responsabilidade da imprensa que se manifesta a favor da redução de prazos e recursos, assim cancelando oportunidades para as manifestações das partes. O autor defende que a demora processual é causada pela conjugação de…

simbólico é, com efeito, esse poder invisível o qual só pode ser exercido com a cumplicidade daqueles que não querem saber que lhe estão sujeitos ou mesmo o exercem" 1.1 - Sistemas simbólicos - estruturas estruturantes. Os universos simbólicos são os mitos, a língua, a arte, a ciência. Para Durkheim essas formas simbólicas deixam de ser transcendentais, como eram para a tradição kantiana, e se tornam formas sociais, arbitrarias e socialmente determinadas. Nesta tradição, a objetividade…

se respeite, antes e acima de tudo, a Constituição. 2. Processo O exercício da jurisdição civil é exeqüível graças ao seu instrumento denominado processo que disponibiliza a atuação das partes interessadas e, também, do juiz. O que já autoriza dizer que a finalidade do processo civil está, não só na vontade das partes em resolverem conflitos, mas, também, no interesse do próprio Estado que tem, como visto, o dever de prestar a jurisdição.…

sollen (dever ser). A dificuldade dos seres humanos em acessar a verdadeira essência dos fatos, principalmente de sentimentos, em acessar o "phai"; normalmente ficamos só no "nômeno". *Kant: Categorias a priori: o tempo e o espaço; *O método; *A neutralidade axiológica para estudo do objeto: uma ideia de pureza. *Foucault: a quebra da certeza de pureza da ciência como um estudo puro e imparcial. OBS: "mutatis mutandis"- mudando o que deve ser mudado; Ver: Adélia Prado- poesias …

também, o que existirá. Por fim é também uma opinião (do cientista); diferenciando-se da opinião vulgar (do leigo), pois: A) Segue um método rigoroso. B) Procura ser o mais objetivo e neutro possível (entretanto, é impossível chegar à objetividade e neutralidade absolutas). C) Se expressa através de leis científicas (como a lei da gravidade), que pretendem ser verdadeiras, porém poderão ser falseadas. Esta última característica é fundamental. Modernamente, entende-se que toda lei…

a escrita................................10 2.1.2 Concentração dos atos processuais em audiência.......................11 2.1.3 Imediatidade entre o juiz e a fonte da prova oral...........................11 2.1.4 Identidade física do juiz....................................................................12 2.1.5 Irrecorribilidade das decisões interlocutórias..............................12 2.2 PRINCÍCIPIO DA…

Introdução Prefácio A independência e as garantias ao Poder Judiciário Independências Garantias Independências políticas e jurídicas do juiz Independência política do juiz Independência jurídica do juiz As garantias do judiciário enquanto poder As garantias dos juízes – Independência e Imparcialidade Independência do juiz Imparcialidade do juiz Conclusão Referências Bibliográficas Introdução Num passado não muito distante a administração da justiça era função do…