Mito vjuiz

não se pode mais falar em um Juiz que não acompanha a realidade e os avanços sociais, mantendo-se parado no tempo e que não realiza a interpretação necessária da lei para dela extrair a real finalidade do legislador, mesmo tendo na mente os direitos previstos na Constituição, não se importando com a efetividade destes. O Judiciário, hoje, deve visualizar que embora exista um amplo rol de direitos e garantias sociais, estes ainda carecem da devida eficácia, e que embora não seja de sua essência o dever de implementar as políticas necessárias para a efetividade dos direitos, papel este mais próximo do Poder Executivo, não se pode tapar os olhos e passar a responsabilidade adiante, mas sim, utilizar dos meios legais e necessários para ir além de um poder meramente julgador. Para isso, a ampliação da visão do Judiciário para o futuro passa pela modificação de uma mentalidade fixada apenas na norma formal escrita para uma noção ampla de todos os direitos, principalmente acerca dos princípios fundamentais e da realidade social, devendo o Magistrado, como representante do Judiciário e pessoa responsável pelo dever de julgar, a capacidade de compreender a realidade e assumir seu papel na busca de uma sociedade mais justa e igualitária. Prosseguindo no tema, se esbarra na discussão sobre o ativismo judicial, já que a ideologia de um Juiz que busca uma função social se reflete no momento da decisão, questionando-se assim quais os limites da atuação do Juiz no que se refere à…

Sumário: 1. Introdução; 2. Significado gramatical e jurídico de neutralidade; 3. Distinção entre neutralidade e imparcialidade; 4. O problema das questões de Direito; 5. A balela "in claris cessat interpretatio"; 6. Por que a neutralidade é um mito?; 7. A importância do mito da neutralidade - A questão do papel social; 8. Conclusões sistematizadas e dúvida suscitada; 9. Considerações finais; Notas; Bibliografia 1. Introdução "Representa-se escolarmente a sentença como o produto de um…

vistoriada e, não raro, escandalizada, denunciada e, finalmente, tornada objeto de ação judicial. Os fundamentos das ações judiciais são variados, desde a repetida questão da corrupção, passando pelos aspectos culturais, econômicos, ambientais, procedimentais, históricos, estéticos ou outro item isolado ou coletivo. O certo é que tudo e todos se submetem a estas análises, desde a construção de uma praça, a abertura de uma rua ou uma rodovia, a edificação de um açude, uma barragem ou o…

sentido contrário, ou seja, cada vez mais os conflitos e evilar o recurso à justiça "oficial". Daí o sentido de "alternativo" nesse , recusa crescente aos "tratamentos judiciais de seus conflitos"] Enquanto a franceses recorrem a agências de mediação que têm como objetivo resolver o direito alternativo no Brasil, por sua vez, busca, de certa forma, uma subversão do ordenamento jurídico existente, seja a partir de dentro do Estado, seja a partir de fora, com a mobilização de…

1 PROCESSO JUDICIAL E EFETIVIDADE DA FUNÇÃO. ALGUMAS REFLEXÕES Adolpho C. de Andrade Mello Júnior Juiz de Direito do TJ/RJ Mestre em Direito pela UNESA Professor de Direito Processual Civil da Universidade Estácio de Sá 1. Considerações Iniciais Pensar o processo judicial é desafio instigante, uma vez que, ainda hoje, na inexistência de consenso entre as partes, o processo constitui o meio legal e legítimo para a solução dos conflitos advindos das interações…

remuneração para os magistrados, devendo o subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal ser o mais alto entre todos os servidores públicos e detentores de mandato eletivo (arts. 37, inciso XI; 93, inciso V). A posição dos juízes no sistema constitucional brasileiro (e praticamente em todos os países do mundo) pode ser resumida nos seguintes termos: a) independência pessoal e funcional para evitar pressões e garantir a neutralidade da decisão (vitaliciedade, inamovibilidade, alta…

interdependência entre o Estado Liberal e o Democrático, defendida por Norberto Bobbio, não apenas pelo fato que aquele pressupôs historicamente este, e consequentemente, assumiu algumas concepções consolidadas pelo liberalismo. Esta interdependência caracteriza-se de duas formas: a primeira no momento de que para o exercício do correto da democracia exige-se certas liberdades e para garantir as liberdades é indispensável o exercício democrático efetivo. Refletindo acerca do estado…

e consequentemente, sofrem menos punições. Todas as punições previstas a determinado tipo de infração cometida são aplicadas. Sendo elas, o isolamento em cela de castigo, a transferência de unidade prisional, inclusão da falta média ou grave no prontuário do preso, o cancelamento de visitas e do banho de sol e de qualquer atividade seja ela profissional, educacional ou religiosa. A autora descreve também em seu artigo, alguns depoimentos de detentos que sofreram punições e foram…

professora da graduação, pós-graduação e Mestrado da Escola de Direito de Brasília do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP, onde também é Diretora-Geral. juliaximenes@idp.edu.br RESUMO: Os processos judiciais são interessante fonte de dados para a pesquisa jurídica de cunho científico, que frequentemente tem sido questionada pela ausência de comprovação empírica. Neste contexto, a análise de conteúdo como técnica de coleta de dados permite compreender e evidenciar…

não pode levar a crer que em aplicando os princípios se pode chegar a apenas uma decisão correta (p. 172)4. Outro elemento da ordem aberta são as precedências prima facie (p. 172), que não contêm decisões definitivas (isto é, podem ser derrotadas) mas estabelecem ônus de argumentação (quem deseje sair de uma precedência tem o dever de justificação). Em defesa da ordem aberta de princípios, o que por sua vez supõe um sistema de princípios e regras, Alexy afirmou que renunciar ao direito…