Mito Da Neutralidade Do Juiz Nas Decisões Judiciais

do Juiz. 1. Introdução. A interpretação é a mais antiga atividade do jurista (os primeiros foram chamados de interpres, conforme Cícero, referido por Michel Villey, em seu Préface aos Archives de Philosophie du Droit, vol. XVII, 1972), mas nunca houve concerto sobre o seu significado. O objetivo deste trabalho é tratar de algumas abordagens a que o tema foi submetido, referindo aquelas que mais se prestam a evidenciar as diferenças de posição, dirigida a investigação à interpretação…

pela Universidade de Brasília, professora da graduação, pós-graduação e Mestrado da Escola de Direito de Brasília do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP, onde também é Diretora-Geral. juliaximenes@idp.edu.br RESUMO: Os processos judiciais são interessante fonte de dados para a pesquisa jurídica de cunho científico, que frequentemente tem sido questionada pela ausência de comprovação empírica. Neste contexto, a análise de conteúdo como técnica de coleta de dados permite…

SUPERIOR DA MAGISTRATURA O juiz no contexto da interpretação jurídica Noemia Aparecida Garcia Porto Idéias Legais - Ano 1 - nº 4 - Julho e agosto Campo Grande - MS 2005 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Presidente - Juiz Nicanor de Araújo Lima Vice-presidente - Juiz Amaury Rodrigues Pinto Júnior Conselho Executivo da Escola Superior da Magistratura Juiz André Luís Moraes de Oliveira - Diretor Juiz Marco Antonio de Freitas - Vice-diretor Juiz Ricardo…

formado pela consciência jurídica da sociedade (externo ao sujeito). Conjunto de direitos subjetivos e deveres jurídicos. É composto pelo subjetivo.  Direito Subjetivo: é uma prerrogativa vantajosa, atribuída pelo Direito Objetivo, munida de ação judicial para sua proteção; Direito visto sob o ângulo do sujeito. Conteúdo do objetivo (norma).  Direito Positivo: é o Direito escrito, concreto, transformado em lei, reconhecido e posto pelo Estado; garante a segurança jurídica…

utilização de métodos de composição amigável dos conflitos. Por conseguinte, a mediação trata-se de um instrumento de resolução de conflitos, sendo esta realizada por intermédio de um terceiro, a ser escolhido pelas partes e que adote posição de neutralidade em todas as fases do processo de mediação. Na mediação, o Poder Judiciário não interfere na resolução do conflito, e somente questões nas quais as partes possam deliberar livremente são passíveis de serem apreciadas pela mediação.…

munus de julgador e levando-os a atentar também para o de administrador. Decorrência natural, a autora adere à discussão de temas alusivos à formação de magistrados, os quais rompem com a tradicional forma de resolução de conflitos, via sentença judicial, orientada para decisão, mas oferecendo alternativas outras, como a conciliação. A escolha do tema vincula-se às funções de Juíza da autora, permitindo contrapor ou justapor à teoria a prática emergente dos casos concretos. O tema…

bastante conhecidos, já que é extremamente subjetivo e arriscado fixar-se em que norma moral poderia basear-se um dado julgamento e, ainda mais, se adotarmos como verdadeira a premissa segundo a qual “é uma norma moral que deve justificar uma decisão judicial”, então teremos a moral como simples forma de normativismo, equiparando a própria moral ao positivismo normativo. Como dissemos acima, o caráter multifacetado do conceito ou da idéia ora em discussão é, de fato, uma nota…

cumplicidade daqueles que não querem saber que lhe estão sujeitos ou mesmo que o exercem” (p. 7-8) 1. Os sistemas simbólicos (arte, religião, língua) como estruturas estruturantes “A tradição neo-kantiana (...) trata os diferentes universos simbólicos, mito, língua, arte, ciência, como instrumentos de conhecimento e de construção do mundo dos objectos, como ‘formas simbólicas’, reconhecendo, como nota Marx ( Teses sobre Feuerbach), o ‘aspecto activo’ do conhecimento” (p. 8)…

econômicas . A representação dó passou a ser permitida coma figura do cognitor , representante na lide. Quem tivesse a função de administrar os bens (procurator) poderia representar judicialmente seus constituintes. O orator era um argumentador perante o juiz e o os advocatus eram proibidos de receber. A remuneração somente veio com Nero. A partir do segundo séc da era Cristã a advocacia torna-se uma profissão remunerada 2.2 A IMAGEM DE SI MESMOS Os advogados tem uma raiz ambígua entre a…

Trabalho sobre direito alternativo ABORDAGEM CRÍTICA DO DIREITO ALTERNATIVO * * publicado pela Revista Forense, 1994, vol. 327, p. 43/50. FERNANDO FARIA MILLER Advogado. Juiz de Direito aposentado, no Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito. Professor de Direito Processual Civil nos cursos de graduação e pós-graduação na Faculdade de Direito de Campos-RJ. SUMÁRIO. 1. Introdução. 2. Teorias sobre a gênese do direito. 2.1. Jusnaturalismo. 2.2. Positivismo Jurídico. 3. A…