Minuta De Projeto De Lei

SENADO FEDERAL PRESIDÊNCIA COMISSÃO DE JURISTAS “CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR” Minuta PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2012 Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para aperfeiçoar as disposições gerais do Capítulo I do Título I e dispor sobre o comércio eletrônico. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º A Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 1º ............

Minuta do Manual de Orientação do eSocial – Versão 1.1 EM ELABORAÇÃO – SEM EFEITO NORMATIVO MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO eSOCIAL Versão 1.1 xx de janeiro de 2014 1/1 Minuta do Manual de Orientação do eSocial – Versão 1.1 EM ELABORAÇÃO – SEM EFEITO NORMATIVO MINISTÉRIO DA FAZENDA MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MPS/MTE Nº , DE DE DE 2014. Institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações…

Terceirização de serviços para residências, escritórios, pequenas e médias empresas. Fábio Padilha Hallan Gonçalves Mônica da Silva Sérgio Tomio Miyamoto Thiago José dos Santos Vanessa S. Custódio Washington F. Brandão Projeto Integrador desenvolvido na disciplina de Projeto Integrador em Empreendedorismo do 4º Semestre do Curso de Gestão da Tecnologia da Informação Turma 4ºBN da Faculdade Anchieta, sob a orientação do Profº Maurício Pelanda. Faculdade Anchieta…

epígrafe, temos a satisfação de apresentar a V.Sas. os seguintes comentários e sugestões como cooperação ao esforço desta Agência no objetivo de regulamentar a nova estrutura institucional do setor elétrico brasileiro. Especificamente, observamos que a minuta de resolução colocou as usinas termoelétricas a óleos combustíveis na rubrica comum de “outras” no quadro de definição do Valor Normativo e dos Fatores de Ponderação. Considerando a importância que usinas termoelétricas a óleos…

aceitação da proposta. Definição das exigências de habilitação. Deveres do contratado e do contratante. Indicação do setor fiscalização do contrato. responsável pela Prazos de execução e sanções. Demais elementos necessários à elaboração da minuta de edital. 4. Definição do objeto e do regime de execução Fornecimento de bens. Em parcela única. Indicar prazo de entrega. De forma parcelada. Apresentar cronograma. Objeto licitado Empreitada por preço…

vigente principalmente nas universidades consolidadas, ao isolar internamente suas atividades de EAD em núcleos/ atividades sem expressão na instituição ou delegando a consórcios o desenvolvimento de projetos de EAD. INTRODUÇÃO Na proposta de diversificação do sistema de ensino superior brasileiro da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB/96), a Educação a Distância (EAD) foi incluída, pela primeira vez em um texto legal, de abrangência nacional. Entretanto, no decorrer da…

lugar e do sentido da lei. A lei é o pólo da universidade numa sociedade dividida em classes, pólo no qual se definem a cidadania e as formas de seu exercício. Não existe uma grande burocracia na empresa, e pedido simplesmente que seja respeitado a hierarquia da empresa e departamento. A autoridade que submeter pessoa sob sua guarda a constrangimento ou vexame poderá ser criminalmente processada e pegar até oito anos de prisão. É o que prevê minuta de projeto que altera a lei de abuso de…

Responsabilidade Social, que buscam a perenidade quanto aos aspectos econômicos, sociais, institucionais e ambientais internos e externos do trabalho humano. Considera ainda a Responsabilidade Social como pró-atividade, iniciando-se após o cumprimento da Lei. Ressalta Antunes [6] que estudiosos com as mais diversas concepções políticas e ideológicas, constatam a luta dos cidadãos para uma nova forma e qualidade de vida, assinalando o ressurgimento de um espírito ativo e participativo de…

julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). A primeira iniciativa legal no sentido de se criar uma nova corte partiu dos próprios magistrados do TFR. A instituição, em 1976, mandou a minuta de um projeto de lei ao Congresso para a instituição do Supremo Tribunal de Justiça, que seria a última instância das leis infra-constitucionais do país, deixando para o STF a prerrogativa exclusiva de controlar a constitucionalidade. Somente no recente período de redemocratização, em 1985,…

software chamado de NCP(Network Control Protocol), fornecia a comunicação entre os hosts. Nascimento da Internet Em 1972, Vincent Cerf e Bob Khan, que faziam parte do grupo centralda ARPANET, colaboraram no que chamaram de Internetting Project (projeto de interligação em rede). Eles queriam interligar diferentes redes de modo que um host em uma rede pudesse se comunicar com um host em outra rede. Cerf e Kahn tiveram a ideia de um dispositivo chamado gateway servir como hardware…