Políticas de ead e seu impacto

POLÍTICAS DE EAD E SEU IMPACTO NO ENSINO SUPERIOR BRASILEIRO
Stella Cecilia Duarte Segenreich Universidade Católica de Petrópolis– UCP [e-mail]

Resumo: Na medida em que a Educação a Distância começa a se tornar uma modalidade cada vez mais presente nas políticas públicas para o ensino superior brasileiro e nas instituições que constituem este sistema, sentiu-se necessidade de analisar como estes dois pólos da realidade educacional se relacionam. Para que isto se tornasse possível é apresentado, inicialmente, o processo de institucionalização da EAD por meio das sucessivas regulamentações do Ministério da Educação (MEC) em relação à criação e avaliação de cursos e instituições. Em seguida, dá se uma visão da situação atual da EAD no Brasil procurando mostrar o reflexo da ação do MEC no sistema de educação superior (instituições e atores envolvidos). A partir das constatações de que, por um lado, existe resistência de grupos significativos de atores do sistema educacional à aceitação desta modalidade no mesmo nível da educação presencial e, por outro lado, o Poder Público tem agido de forma inadequada na condução do processo de institucionalização da EAD, principalmente na educação superior, são levantadas questões para reflexão e discussão. Dentre elas destacam-se: a marginalização legal imposta pelo MEC ao criar

2 mecanismos diferenciadores de credenciamento e privilegia mecanismos de regulação e controle que de avaliação efetiva; e, a marginalização institucional, vigente principalmente nas universidades consolidadas, ao isolar internamente suas atividades de EAD em núcleos/ atividades sem expressão na instituição ou delegando a consórcios o desenvolvimento de projetos de EAD. INTRODUÇÃO Na proposta de diversificação do sistema de ensino superior brasileiro da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB/96), a Educação a Distância (EAD) foi incluída, pela primeira vez em um texto legal, de abrangência nacional. Entretanto, no decorrer da