Minuta De Projeto De Lei

norte-americano indicam avanços nas políticas ambientais do país, considerado um dos maiores poluidores do planeta, juntamente com a China.Na sexta-feira, 22 de maio, o Comitê de Energia e Comércio da Câmara de Representantes dos Estados Unidos aprovou um projeto de lei sobre energia, voltado para a redução dos gases estufa. Há duas semanas, a Agência Ambiental Americana (EPA) considerou tais poluentes como “prejudiciais à saúde pública”.A nova postura teria tido origem na transição do…

Direito e Economia – ESADE, para obtenção do diploma de pós-graduação. Orientadora: Cláudia Fonseca Tutikian Porto Alegre 2010 2 ADRIANA REGINA CASSOL O PROCESSO DE REGISTRO DAS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS Considerações sobre sua importância à luz da Lei 4.591/64 Trabalho de conclusão de curso apresentado em cumprimento das exigências do Curso de Pós Graduação em Direito Imobiliário da Escola Superior de Administração, Direito e Economia – ESADE, para obtenção do diploma de…

do empreendimentos, 4-1 4.2. Termos de referência, 4-2 4.3. Estudo de Impacto Ambiental – EIA e Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, 4-2 4.4. Relatório Ambiental Simplificado – RAS, 4-3 4.5. Relatório de Controle Ambiental – RCA, 4-4 4.6. Projeto Básico Ambiental – PBA, 4-4 4.7. Plano de Controle Ambiental – PCA, 4-4 4.8. Relatório de Detalhamento de Programas Ambientais – RDPA, 4-4 4.9. Plano de Recuperação de Áreas Degradadas – PRDD, 4-5 4.10. Estudo de Viabilidade Ambiental…

sucessão dá-se por lei ou por disposição de última vontade”. Portanto, o patrimônio deixado pelo falecido (herança) passa a seus sucessores pela sucessão legítima ou pela sucessão testamentária. A sucessão legítima é a que decorre por força exclusiva da lei, sendo também chamada ab intestato. O art. 1.829 – uma das normas capitais do Código Civil – indica a ordem em que a sucessão legítima é deferida. A sucessão testamentária (que, em última análise, também é prevista em lei;…

recém-concluído. Enquanto o início da obra é autorizado pelo Alvará de Construção, o Habite-se atesta sua conclusão de acordo com a licença inicialmente dada. Sua liberação é feita após uma vistoria no imóvel para constatar se o que foi construído retrata o projeto aprovado inicialmente.; 2) Inscrição das escrituras definitivas das unidades no Cartório de Registro de Imóveis; 3) Elaboração da Convenção que deverá conter a assinatura dos proprietários de, no mínimo, 2/3 das frações…

agentes encarregados de elaborar as minutas, quanto para os Advogados Públicos encarregados de aprová-las; b) estou ciente de que os modelos de editais não representam o entendimento da Advocacia-Geral da União, consubstanciando-se apenas no aproveitamento de trabalhos desenvolvidos em alguns dos órgãos de execução da Consultoria-Geral; c) estou ciente de que a utilização ou não dos modelos como base para elaboração das minutas é decisão afeta à…

DE SERVIÇO SOCIAL (CRESS) COLETIVO PIRACEMA Contato: comitehu@yahoo.com.br PROJETO GRÁFICO: Sintufejuf ILUSTRAÇÕES: Laura Caputo APRESENTAÇÃO: Esta cartilha é uma contribuição preliminar do Comitê em Defesa do HU, que visa prestar esclarecimentos sobre a relação entre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e as Instituições Federais de Ensino/Hospitais Universitários, com base na leitura da lei de criação da EBSERH, do estatuto social da empresa e de aportes…

qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas. Após diversas visitas à APA de Cafuringa, passamos a perceber que a exploração turística não ocorre de acordo com os conformes da regulamentação proposta para a atividade em áreas protegidas por lei, e tampouco há participação da comunidade local. Assim sendo, o objetivo deste trabalho é analisar as ações direcionadas atualmente para a exploração do potencial turístico da Área de Proteção Ambiental de Cafuringa – DF e suas…

O que é o Marco Civil? O Marco Civil da Internet é um projeto de Lei que visa estabelecer direitos e deveres na utilização da Internet no Brasil. Atualmente, ele tramita na Câmara dos Deputados sob o número PL 5403/2001 (Era PL 2126/2011). A Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça em parceria com o Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas no Rio de Janeiro, lançou em 29 de outubro de 2009 a primeira fase do processo colaborativo

do empreendimentos, 4-1 4.2. Termos de referência, 4-2 4.3. Estudo de Impacto Ambiental – EIA e Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, 4-2 4.4. Relatório Ambiental Simplificado – RAS, 4-3 4.5. Relatório de Controle Ambiental – RCA, 4-4 4.6. Projeto Básico Ambiental – PBA, 4-4 4.7. Plano de Controle Ambiental – PCA, 4-4 4.8. Relatório de Detalhamento de Programas Ambientais – RDPA, 4-4 4.9. Plano de Recuperação de Áreas Degradadas – PRDD, 4-5 4.10. Estudo de Viabilidade Ambiental…