Minuta De Escritura Publica De Inventario

entrar com uma ação para que o testamento seja reconhecido, o juiz analisará o processo, ouvirá testemunhas, sobretudo se for um testamento particular. Ai terá uma sentença atestando a validade do documento. a partir daí, este testamento entrará no inventário e deverá ser cumprido. A regra é cumprir a ultima vontade do falecido. Pode-se testar no Brasil a partir de 16 anos. Trata-se de uma capacidade especial conferida ao relativamente incapaz, pois a intenção do legislador é que…

archiviste archivist archivista (Archivar, -in) archivero/a (archiviste) archivist - arquivista - português (POR) arquivística ver arquivologia arquivo 1 Conjunto de documentos produzidos e acumulados por uma entidade coletiva , pública ou s a privada, pessoa ou família, no desempenho de suas atividades, independente da natureza dos s u p o r t e s. 2 Instituição ou serviço que tem por finalidade a custódia , o processamento técnico , a a o conservação e…

ACIONISTA 1. conceito 2. obrigações, direitos e responsabilidades 3. o acionista controlador 4. suspensão de direitos 5. representação do acionista Ponto V - CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADES ANÔNIMAS 1. requisitos preliminares 2. modos : constituição pública e constituição particular 3. formalidades complementares Ponto VI - TRANSFORMAÇÃO DAS SOCIEDADES ANÕNIMAS 1. transformação 2. incorporação, fusão e cisão 3. alienação de controle - protocolo – justificação 4. direitos dos credores…

SUCESSÃO DO CÔNJUGE E DO COMPANHEIRO Importância da meação que é previamente separada, inclusive no inventário. O cônjuge não concorre (não herda) com descendentes nas hipóteses do art. 1.829, I: Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da…

131 SEÇÃO 04 - ESCRITURA DE ADOÇÃO ........................................................................................................ 133 SEÇÃO 05 - AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS, CHANCELAS MECÂNICAS E CÓPIAS ..................... 133 SEÇÃO 06 - RECONHECIMENTO DE FIRMAS.............................................................................................. 134 SEÇÃO 07 - CENTRAL NOTARIAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS – CENSEC .......... 137 SEÇÃO 08 - ESCRITURA DE EMANCIPAÇÃO

quantitativo2 (Ativo = Passivo + Situação Líquida). Exceção a alguns casos, quando se utiliza o termo “substância patrimonial” 3 é que a contabilidade visualiza o patrimônio de forma qual 2. CONCEITO DE PATRIMÔNIO APLICADO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A Administração Pública corresponde a todo o aparelhamento de que dispõe o Estado para a consecução das políticas traçadas pelo Governo, visando satisfazer as necessidades da coletividade. Dentro deste contexto, o patrimônio se…

TESTAMENTO DE ESPÉCIE ORDINÁRIO TESTAMENTO PÚBLICO: É o testamento escrito pelo tabelião ou por seu substituto legal, em seu livro de notas, de acordo com as declarações do testador, na presença de duas testemunhas, podendo este servir de minutas, notas ou apontamentos (vale mencionar que o diploma legal de 1916, fazia exigência da presença de cinco testemunhas). Esta formalidade, para o já citado doutrinador CARLOS ROBERTO GONÇALVES,…

Militar. TESTAMENTO DE ESPÉCIE ORDINÁRIO TESTAMENTO PÚBLICO: É o testamento escrito pelo tabelião ou por seu substituto legal, em seu livro de notas, de acordo com as declarações do testador, na presença de duas testemunhas, podendo este servir de minutas, notas ou apontamentos (vale mencionar que o diploma legal de 1916, fazia exigência da presença de cinco testemunhas). Esta formalidade, para o já citado doutrinador CARLOS ROBERTO GONÇALVES, torna esta espécie de testamento mais…

grande diferença entre os Servidores Públicos e os Funcionários do Setor Privado, pois cada um tem as suas características e legislações específicas regidas pelo Estatuto dos Servidores Públicos ou CLT respectivamente. Com respeito à Administração Pública é segmentada conforme segue: A Direta que contempla os servidores públicos estatutários;A Indireta que contempla os empregados públicos celetistas;Na administração privada os empregados são regidos pela CLT , onde esta, busca atender…

atos Notariais: itens 41 a 58 Subseção I - Das Disposições Gerais: itens 41 a 43 Subseção II - Escrituração: itens 44 a 58 Seção V - Das Escrituras Públicas: itens 59 a 146 Subseção I - Das Escrituras Relativas a Bens Imóveis: itens 59 a 64 Subseção II - Dos Imóveis Rurais: itens 65 a 74 Subseção III - Das Escrituras de Separação, Divórcio, Inventário e Partilha: itens 75 a 83 Subseção IV - Disposições Comuns a Separação e Divórcio Consensuais: itens 84 a 97 Subseção V -…