Minuta De Escritura Publica De Inventario

José Humberto Duarte  Geraldo Duarte é graduado em Ciências Jurídicas e Ciências Sociais pela Universidade Federal do Ceará e em Ciências Administrativas pela SUAM/ Universidade Federal do Rio de Janeiro. Pós-graduado em gestão pública pela Universidade Estadual do Ceará, é procurador aposentado do Município de Fortaleza. Atualmente exerce as profissões de administrador e advogado. Integra os quadros da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Ceará (OAB/CE),…

naqueles de relevância publicista é desempenhado de maneira cada vez mais incisiva pelo Texto Constitucional".16 Diante da primazia da Constituição Federal, os "direitos fundamentais" passaram a ser dotados da mesma força cogente nas relações públicas e nas relações privadas e não se confundem com outros direitos assegurados ou protegidos. Em minha obra sempre salientei o papel exercido pelos "princípios gerais de direito", a que se refere expressamente o art. 4º da Lei de…

SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ......................................................................................................... 5 DIREITO ADMINISTRATIVO ................................................................................... 6 Administração Pública / Organização Política-Administrativa ............................ 6 Atos Administrativos ................................................................................................. 6 Conselhos…

78050970-Cuiaba-Mato Grosso CNPJ(MF)03.507.415/0004-97 FONE/FAX: (65) 3613-8000 E-mail: publica@iomat.mt.gov.br Visite nosso Portal: Acesse o Portal E-Mato Grosso www.iomat.mt.gov.br www.mt.gov.br GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Secretaria de Administração - Imprensa Oficial Assinatura Digital - Clique aqui para verificar a assinatura Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ..........................................................................…

ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor JOÃO BATISTA VASCONCELOS, Juiz de Direito, para, no período de 20 a 22.08.2014, responder, cumulativamente, pelo expediente da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, em virtude do afastamento justificado do titular.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 20 de agosto de 2014.Desembargadora Maria de Fátima Moraes…

originalmente o Projeto BECE no “I Seminário sobre Recursos Florestais da Mata Atlântica”, realizado entre os dias 29 de junho e 2 de julho de 1999, na sede do Instituto Florestal (SP), para o Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, inventário este patrocinado pelo Fundo para a Biodiversidade do Banco Mundial (Funbio).15 Este seminário teve a coordenação do Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, juntamente com a Fundação SOS Mata Atlântica, o…

xx/xx/xxxx ATM Abreviatura de *Automated teller machine Attendance bonus Prémio de assiduidade At-the-money At-the-money Situação em que o preço de exercício é igual ao preço de mercado do activo subjacente. Auction Venda em hasta pública, leilão Venda pública de objectos que se entregam a quem oferecer o maior preço. Auction sale Venda em leilão Auction-rate preferred Acções preferenciais indexadas por leilão Uma variante de acções preferenciais de taxa flutuante em que o…

para a ação pública. Na terceira parte, são apresentados os seis relatórios referentes aos estados do Paraná (capítulo 9), Mato Grosso (capítulo 10), Mato Grosso do Sul (capítulo 11), Pará (capítulo 12), Alagoas (capítulo 13) e Pernambuco (capítulo 14). No apêndice, são reunidos os Termos de Referência e os Planos de Trabalho da pesquisa. Governo Federal Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República Ministro interino – Marcelo Côrtes Neri Fundação pública…

Políticas contábeis críticas 88 10.6 - Controles internos relativos à elaboração das demonstrações financeiras - Grau de eficiência e deficiência e recomendações presentes no relatório do auditor 90 10.7 - Destinação de recursos de ofertas públicas de distribuição e eventuais desvios 91 10.8 - Itens relevantes não evidenciados nas demonstrações financeiras 92 10.9 - Comentários sobre itens não evidenciados nas demonstrações financeiras 93 10.10 - Plano de…

lei mesma que criou o recurso, há de ter-lhe apontado os pressupostos subjetivos e os objetivos, inclusive os de tempo. Se deu prazo para a interposição, não há encurtá-lo; de regra, o alargamento prejudicaria a outro figurante, pessoa privada ou pública. Os mesmos princípios valem para o direito processual civil e criminal como para os outros ramos do direito processual público. 3)IMPUGNAÇõES DE RESOLUÇõES JUDICIAIS E RECURSOS. ~de suma importância não se considerar recurso “qualquer”…