Minuta De Escritura Publica De Inventario

São competências do Corretor de Imóveis: proceder a avaliação do imóvel a ser vendido; a) b) combinar o preço e as condições de venda; c) fornecer toda a documentação do imóvel ao adquirente para que este a examine antes de ser lavrada a escritura; d) todas as alternativas anteriores estão corretas. 03) Para vender um imóvel, o proprietário pode adotar diversos meios, como por exemplo: a) anunciar o que quer vender e esperar que o interessado o procure; b) encarregar um…

|100 | 01 (TTN/94 – ESAF) Está prevista no capítulo do Sistema Tributário da Constituição a a) taxa de condomínio b) tarifa pública c) multa de trânsito d) contribuição previdenciária e) prestação da casa própria devida a empresa pública 02 (TTN/94 – ESAF) São características do empréstimo compulsório: a) competência concorrente dos poderes públicos, lei complementar, fixação facultativa de condições

por concurso público, para um cargo efetivo, é porque o considera em condições de lhe prestar serviços, reputando-o maduro o suficiente para, também, gerir seus atos da vida civil. Se a pessoa pode representar o poder público, exercer uma função pública seria contra-senso tratá-lo como incapaz. Pela colocação de grau em curso de ensino superior - a hipótese é de difícil acontecimento. Implicará alguém se tornar advogado, médico, economista antes dos 18 anos. Pelo estabelecimento civil ou…

previstos 18 em lei, desde que não sejam contrários a esta. Existem exceções, como o contrato de adesão, que será estudado mais adiante. A liberdade contratual, porém, não é absoluta, encontrando limite na ordem pública, ao proteger o interesse coletivo. Por ordem pública, entende-se aquele conjunto de interesses jurídicos e morais que incumbe à sociedade preservar. Esse fenômeno é chamado de dirigismo contratual, que se justifica para assegurar a igualdade econômica…

reguladoras; Estudos das OS e OCIPS; Contrato de gestao Formas de intervencao do Estado no dominio economico Servidores públicos; Tera como base os servidores da uniao da lei 8.112. A legalidade se impoe porque tem um sistema de controle da adm publica Dominio publico; os bens publicos Intervencao do Estado na propriedade; requisicao de uso; uso temporario; relativizacao da propriedade privada em nome do interesse coletivo Responsabilidade do Estado: O prof possui um artigo na…

reguladoras; Estudos das OS e OCIPS; Contrato de gestao Formas de intervencao do Estado no dominio economico Servidores públicos; Tera como base os servidores da uniao da lei 8.112. A legalidade se impoe porque tem um sistema de controle da adm publica Dominio publico; os bens publicos Intervencao do Estado na propriedade; requisicao de uso; uso temporario; relativizacao da propriedade privada em nome do interesse coletivo Responsabilidade do Estado: O prof possui um artigo na…

de produtos refinados de 16,2 milhões de toneladas. • Vendas de gás natural de 4,6 mil milhões de m3. 6 » SÍNTESE DA ACTIVIDADE » RELATÓRIO & CONTAS 2006 PRINCIPAIS ACONTECIMENTOS EM 2006 • No dia 23 de Outubro concretizou-se a Oferta Pública Inicial (“IPO”) de 23% do capital da Galp Energia que passou desde essa data a ser negociado na Euronext Lisbon; • No seguimento da nova legislação para o sector do gás natural, a Empresa efectuou a venda dos activos de transporte,…

ação governamental e sobre a salvaguarda e a segurança da sociedade e do Estado. § 3o Entende-se como contra-inteligência a atividade que objetiva neutralizar a inteligência adversa. Art. 2o Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal que, direta ou indiretamente, possam produzir conhecimentos de interesse das atividades de inteligência, em especial aqueles responsáveis pela defesa externa, segurança interna e relações exteriores, constituirão o Sistema…

quanto em formato eletrônico, para permitir a consulta rápida e a elaboração de minutas, bem como possibilitar aos magistrados, em suas unidades judiciárias, substituir respostas por outras que correspondam aos seus entendimentos. Trata-se, portanto, de uma obra aberta, a ser construída coletivamente pela 4ª Região. Por sua relevância, decidiu o Conselho Consultivo da Escola Judicial do TRT da 4ª Região publicá-la como um de seus cadernos periódicos. Juiz Carlos Alberto Zogbi…

acionista ou comanditário, desde que não ocupe cargo de administração, de controle, e desde que não seja majoritário; D. Cumpre registrar que na expressão agente público, acima utilizada, enquadram-se todos aqueles que se ligam à Administração Pública e encontram-se proibidos de comerciar, como é o caso de membros de Poder, os oficiais militares, entre outros. 1.1.11 Regularidade Na Atuação Empresarial Para que o empresário encontre-se em situação de regularidade, deve arquivar…