Minuta De Escritura Publica De Inventario

dos 18 anos (colação de grau em curso de ensino superior, exercício de emprego publico efetivo, ter economia própria). E tem a hipótese de entre 16 e 18 é a concessão dos pais por escritura, então se os pais entendem que o filho já está maduro, já tem condições de tocar a sua vida, eles podem conceder por escritura publica a emancipação, que independe de homologação judicial; agora se os pais não têm o pátrio poder, aí tem que requerer ao juiz, e a emancipação vai ser proferida por…

1 COMISSÃO DE JURISTAS DO SENADO FEDERAL Anteprojeto de Código Comercial Minuta PARTE GERAL Livro I – Do Direito comercial Título Único – Das normas do direito comercial Capítulo I – Das disposições introdutórias Art. 1º. Este Código disciplina, no âmbito do direito privado, a organização e exploração da empresa e matérias conexas, incluindo o direito societário, o direito contratual empresarial, o direito cambial, o direito do agronegócio, o direito comercial marítimo e

..... 50 8 ASPECTOS PSICOLÓGICOS ....................................................................................... 53 9 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL ....................................................................... 58 9.1 Administração pública ................................................................................................ 58 9.2 Licitação ......................................................................................................................... 59…

CONTABILIDADE PÚBLICA Autor: Reinaldo Luiz Lunelli Distribuição: Portal Tributário® Editora Atenção: esta obra é atualizável. Recomendamos baixá-la periodicamente em seu computador, utilizando a mesma senha, no endereço www.portaltributario.com.br/downloads Observar que os órgãos reguladores estão constantemente alterando as normas legais ocasionando alterações constantes no conteúdo desta obra. Não se esqueça de atualizar regularmente seu arquivo para que possua sempre o…

1 http://www.questoesdiscursivas.com.br O melhor site de questões discursivas de concursos públicos. 2 ÍNDICE Controle Externo-5 Direito Administrativo-5                Administração Direta e Indireta-5 Administração Pública-5 Ato Administrativo-6 Bens Públicos-7 Contrato Público-7 Controle Administrativo-7 Desapropriação-8 Improbidade Administrativa-11 Licitação-12 Parceria Público Privada (PPP)-12 Princípios Administrativos-12 Processo Administrativo-13…

das sucessões 4.6.1 Disposições gerais 4.6.2 Aceitação e renúncia da herança 4.6.3 Cessão dos direitos hereditários 4.6.4 Sucessão legítima 21/3494 4.6.5 Sucessão testamentária 4.6.6 Heranças jacente e vacante 4.6.7 Exclusão da sucessão 4.6.8 Inventário e partilha PROCESSO Civil - Fabrício Sicchierolli Posocco / Silvio Ferigato Neto 1. INTRODUÇÃO 1.1 Direito processual e processo civil 2. A LEI PROCESSUAL 2.1 Lei processual no tempo e no espaço 3. Princípios Informativos do Processo…

Fraude à execução; i) Execução das decisões proferidas contra pessoas jurídicas de Direito Público. Precatórios. 8 - AÇÕES CIVIS ADMISSÍVEIS NO PROCESSO TRABALHISTA. 1) Arresto; 2) Atentado; 3) Cautelar; 4) Civil Pública; 5) Cominatória; 6) Consignação em Pagamento; 7) Danos Morais; 8) Declaratória (principal e incidente); 9) Depósito; 10) Embargos de Terceiro; 11) Executiva; 12) Exibição; …

dolo ou coação, porque fatores exógenos à vontade do sujeito deturpam-na no momento de sua manifestação num negócio jurídico. A emissão da vontade, nesse caso, é defeituosa (Cap. 10, item 11). A única limitação à vontade das partes é a ordem pública, concretizada nos ditames da lei. Pela teoria dos vícios sociais, a fraude contra credores pode comprometer a validade do ato jurídico, não porque a vontade do sujeito é deturpada, mas pela inadequação entre ela e o ordenamento…

onde começou a atividade hoje em dia conhecida como Auditoria Interna se deu como parte da própria evolução do Sistema Capitalista. Desde o começo do século passado, as grandes organizações mundiais utilizavam os serviços de firmas de Auditoria Pública, Independente; para assegurar aos seus acionistas (e investidores) que seus balanços, resultantes de suas atividades industriais e comerciais, representavam fielmente a escrituração contábil, dentro de sistemas universalmente…

que nós brasileiros, façamos do nosso País uma nação mais próspera e justa. Líbero Coelho de Andrade, filho. Editor CÓDIGO DE OBRAS LEI N.º 3.145, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2000. INSTITUI PROCEDIMENTO PARA ATUALIZAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro: Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1.° Em face da extinção da Unidade Fiscal de Referência (UFIR), em 1.º de…