Ministério Dos Transportes

indústria de petróleo e gás natural e dos biocombustíveis. Autarquia federal, vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), a ANP estabelece regras, contrata profissionais e fiscaliza as atividades das indústrias reguladas. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), autarquia criada em 1996, regula e fiscaliza a geração, a transmissão, a distribuição e a comercialização da energia elétrica. Vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), também atende a reclamações de agentes…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS SÃO JOÃO EVANGELISTA INTRODUÇÃO Atualmente o estudo da formação e das modificações do solo tem sido requisito básico para a formação de qualquer profissional que busca aperfeiçoamento na área de ciências agrárias. Com esse objetivo foi montado este trabalho, com o intuito básico de se conhecer os principais sedimentos, bem seus processos

Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT Agência Nacional de Transportes Aquaviários– ANTAQ Agência Nacional de Águas– ANA Agência Nacional de Desenvolvimento da Amazônia– ADA Agência Nacional de Desenvolvimento do Nordeste – ADENE Agência Nacional de Aviação – ANAC quais as suas funções principais ? Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP é uma autarquia integrante da Adm. Pública Indireta Federal, vinculado ao Ministério de Minas e…

interesses, objetivos e doutrinas políticas, que tem como objetivo influenciar e fazer parte do poder político. Estrutura governamental Os ministros de estado, indicados pelo presidente da República, auxiliam o exercício do Poder Executivo. Os ministérios criam normas, acompanham e avaliam programas federais e implantam políticas para os setores que representam. Os órgãos também são responsáveis por estabelecer estratégias, diretrizes e prioridades na aplicação de recursos públicos. Em…

Transporte e seguros internacionais Professor Nome: 1) Como o governo interfere na logística de transporte do Brasil? e quais os orgãos reguladores? O que ele domina? R: O governo federal brasileiro lançou o Programa de Investimentos em Logística (PIL) em rodovias e ferrovias, e os investimentos do programa em aeroportos e portos. O Governo Federal desenvolveu, através de uma cooperação entre o Ministério dos Transportes – MT e o Ministério da Defesa –

Cópia não autorizada FEV 2003 NBR 13221 Transporte terrestre de resíduos ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas Sede: Rio de Janeiro Av. Treze de Maio, 13/28º andar CEP 20003-900 - Caixa Postal 1680 Rio de Janeiro - RJ Tel.: PABX (21) 3974-2300 Fax: (21) 2240-8249/2220-6436 Endereço eletrônico: www.abnt.org.br Copyright © 2003, ABNT–Associação Brasileira de Normas Técnicas Printed in Brazil/ Impresso no Brasil Todos os direitos reservados Origem:…

RESOLUÇÃO Nº 391 , DE 30 DE AGOSTO DE 2011. Referendar a Deliberação 100, de 02 de setembro de 2010 que dispõe sobre o transporte de menores de 10 anos e a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças em veículos. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, usando da competência que lhe conferem os artigos 12, inciso I e X, e 156 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro – CTB e, conforme Decreto nº 4.711,…

OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS (Artigo 21, Inciso XII, letra “e”, da CF) Os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros no Brasil são responsáveis por uma movimentação superior a 140 milhões de usuário por ano. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é o órgão competente pela outorga e fiscalização das permissões e autorizações para a operação desses serviços, por meio de Sociedades…

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA TERRESTRE/DIT COODENAÇÃO GERAL DE OPERAÇÕES RODOVIÁRIAS COORDENAÇÃO DE OPERAÇÕES 2. LIMITES LEGAIS O CONTRAN (CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO), através das Resoluções nº 12/98, 184/05 e nº 62/98, regulamentou os artigos 99 e 100 do Código de Trânsito Brasileiro, nos quais constam os limites para dimensões, peso bruto total e peso por eixo, que devem ser observados para…

país, a exemplo dos setores de energia elétrica, telecomunicações, produção e comercialização de petróleo, recursos hídricos, mercado audiovisual, planos e seguros de saúde suplementar, mercado de fármacos e vigilância sanitária, aviação civil, transportes terrestres ou aquaviários etc. As Agências Reguladoras são criadas através de Leis e tem natureza de Autarquia com regime jurídico especial. Consistem em autarquias com poderes especiais, integrantes da administração pública indireta,…