Ministério Dos Transportes

regiões locais e o capital social terão propriedade e direitos de administração para as conexões de ferrovias interurbanas e as conexões de ferrovias municipais. Diversas reformas estão sendo executadas no setor depois da divisão, em maio, do Ministério das Ferrovias chinês em dois braços, um administrativo e outro comercial, ação que visava reduzir a burocracia e melhorar a eficiência. O investimento do governo e o financiamento para o sistema ferroviário são, há muito tempo,…

Estudo do setor de transporte aéreo do Brasil Relatório final Governança e arcabouço jurídico-regulatório Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010 Este documento é parte integrante do CD anexo ao Estudo do Setor de Transporte Aéreo do Brasil financiado pelo Fundo de Estruturação de Projetos (FEP) do BNDES e elaborado pela McKinsey&Company em conjunto com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, Instituto Tecnológico de Aeronáutica – ITA (em convênio de cooperação técnica com a

esses modelos de transporte com a atual situação deles aqui no Brasil no que diz respeito à infra-estrutura. Todos sabemos que os meios de transporte são fundamentais para permitir o crescimento do Brasil a longo prazo. Investimentos baixos e ineficientes em infra-estrutura logística podem fazer desses segmentos os principais gargalos ao crescimento econômico brasileiro. Já foi apresentado aqui no Total Qualidade Blog o Modal Ferroviário, clique aqui para saber mais. O transporte…

necessidade do Estado em gerir determinados segmentos estratégicos da economia nacional (petróleo, energia elétrica e telecomunicações), bem como mercados de relevância social para a coletividade (suplementação dos serviços saúde, abastecimento de águas, transportes terrestres e aquáticos, etc). No entanto as agências reguladoras veio com a finalidade de normatizar os mercados econômicos, bem como os setores dos serviços públicos delegados, buscando equilíbrio entre o Governo,…

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR Departamento de Operações de Comércio Exterior Coordenação-Geral de Logística, Regimes Aduaneiros, Crédito e Financiamento LOGÍSTICA 1.1) Introdução As atividades de comércio e a necessidade de interação com outras localidades revelam a importância do transporte de mercadorias e pessoas no desenvolvimento de uma região. A zona produtora precisa distribuir seus produtos para a zona de consumo.…

Decreto nº 3.411 Regulamenta a Lei nº 9.611, de 19 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o Transporte Multimodal de Cargas, altera os Decretos nºs 91.030, de 5 de março de 1985, e 1.910, de 21 de maio de 1996. Publicado no DOU de 13/4/00 p. 1/2 DECRETO Nº 3.411, DE 12 DE ABRIL DE 2000 Regulamenta a Lei nº 9.611, de 19 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o Transporte Multimodal de Cargas, altera os Decretos nºs 91.030, de 5 de março de 1985, e 1.910, de 21 de maio de…

Política de Transporte e Mobilidade Urbana SUMÁRIO Introdução ...............................................................................................................................04 1. Política Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana .................................................05 1.1 Atribuições da União .......................................................................................................06 1.2

A Evolução do Sistema dos Transportes Em uma apreciação geral, pode-se afirmar que a prática do planejamento de transportes no Brasil não é tão nova assim. Desde o Império, a adoção de planos de viação foi preocupação de muitas personalidades, embora a história tivesse de esperar até o início da República para que o Estado brasileiro tomasse alguma iniciativa com vistas a preparar planos. Após a frustração com relação ao primeiro plano geral, fruto de uma comissão composta em 1890,…

distribuição de energia elétrica, uma autarquia vinculada ao ministério de minas e energia. Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) tem independência administrativa e financeira e não esta subordinada a nem um órgão do governo, ela tem poderes de outorga atua na fiscalização, regulamentação e atua em defesa dos interesses do cidadão. Agência de Nacional de Saúde Suplementar, (ANS), foi criada em 2000 e também e vinculada ao ministério da saúde e defende os interesses do cidadão…

econômicas, criando regras e executando-as. A independência financeira e funcional das agências reguladoras permite a sua independência decisória, tão importante para a adoção de decisões técnicas, e não políticas, como frequentemente ocorre com os Ministérios e órgãos a eles subordinados. A independência não é apenas de ordem orçamentária (sua manutenção não pode depender de verbas do orçamento do Poder Executivo), mas de todo o gênero. Se o Poder Executivo tiver a possibilidade de…