direito economico agencias reguladoras
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP
Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL
Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL
Agência Nacional de Cinema – ANCINE
Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA
Agência Nacional de Saúde Suplementar– ANS
Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT
Agência Nacional de Transportes Aquaviários– ANTAQ
Agência Nacional de Águas– ANA
Agência Nacional de Desenvolvimento da Amazônia– ADA
Agência Nacional de Desenvolvimento do Nordeste – ADENE
Agência Nacional de Aviação – ANAC
quais as suas funções principais ?
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP é uma autarquia integrante da Adm. Pública Indireta Federal, vinculado ao Ministério de Minas e Energia, tem como missão institucional, regular, contratar, fiscalizar as atividades neste setor, de acordo com as leis 9478/97, regulamentado pelo Decreto 2455/98, nas diretrizes emanadas do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE
Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL é uma utarquia integrante da Adm. Pública Indireta Federal, vinculado ao Ministério das Comunicações, tem como missão institucional, regular, contratar, fiscalizar as atividades neste setor. A sua criação se deu a Lei 9472/97 .
Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL é uma autarquia integrante da Adm. Pública Indireta Federal, vinculado ao Ministério de Minas e Energia, tem como missão institucional, regular, contratar, fiscalizar as atividades neste setor, foi criada pela Lei 9427/96 .
Agência Nacional de Cinema – ANCINE é uma utarquia integrante da Adm. Pública Indireta Federal, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, tem como missão institucional, incentivo a cultura, regular, contratar, fiscalizar as atividades neste setor, foi criada pela MP 2228-1/2001
Agência Nacional de