Usinas eolicas

Suspensas obras de construção de instalação do Parque Eólico de Aracati (CE)
Salvar • 0 comentários • Imprimir • Reportar
Publicado por Ministério Público Federal (extraído pelo JusBrasil) - 5 anos atrás
0
Atendendo ao pedido do Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) e Ministério Público Estadual (MP/CE), a Justiça Federal determinou a suspensão das obras de instalação do Parque Eólico de Aracati, formado por três usinas eólicas (Bons Ventos, Enacel e Canoa Quebrada), de responsabilidade da empresa Bons Ventos Geradora de Energia S/A. De acordo com a decisão judicial, deverá ser suspensa a construção de torres de aerogeradores cujos procedimentos de implantação ainda não tiveram início.
Procedimentos administrativos instaurados no MPF e MP/CE demonstraram que as obras têm causado danos ao meio ambiente e também a destruição de inúmeros sítios arqueológicos localizados no distrito Cumbe/Canavieiras.
Também ficou constatada a necessidade de que os licenciamentos das usinas fossem concedidos mediante estudos de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental (EIA/Rima). A Semace (Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Estado do Ceará) licenciou os empreendimentos para a Bons Ventos por meio de procedimento de licenciamento ambiental simplificado, considerado menos complexo do procedimento realizado em apresentação de EIA/Rima.
Impactos comprovados - Os impactos ambientais gerados pela implantação das usinas eólicas foram comprovados por um parecer técnico elaborado pelo professor doutor Antônio Jeovah de Andrade Meireles, do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Ceará (UFC). Segundo concluiu o estudo, os danos ao meio ambiente não estão restritos à fase de construção, sendo potencializados na fase de operação dos equipamentos.
Para o pesquisador, "a sequência de danos ambientais em área de preservação permanente demostra a fragilidade do instrumento de licenciamento utilizado para emissão de licença de instalação das usinas