Ministério Do Trabalho E Emprego

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO Secretaria de Relações do Trabalho Coordenação-Geral de Informática Sistema HomologNet INTRODUÇÃO O Sistema Homolognet tem por escopo a realização do cálculo da rescisão de contrato de trabalho e a elaboração do TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho) do empregado que, de acordo com a legislação trabalhista e em atendimento ao Enunciado n.º 330 do Tribunal Superior do Trabalho, abrangerá o período legal de prescrição dos direitos…

Materiais e Logística. 21. Norma Regulamentadora NR 10 (Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade) – aprovada pela Portaria 3.214/78, do Ministério do Trabalho e Emprego e alterada pela Portaria 598 de 7/12/2004. 22. Norma Regulamentadora NR 06 (Equipamentos de Proteção Individual) – aprovada pela Portaria 3.214/78, do Ministério do Trabalho e Emprego. provas escritas serão compostas e distribuídas da seguinte forma: NÍVEL FUNDAMENTAL, MÉDIO E TÉCNICO MATÉRIA QUANTIDA…

Trabalho apresentado ao Curso de Empresas Bacharelado UNOPAR VIRTUAL Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Atividade Interdisciplinar. 1 desenvolvimento 1.1 DEFINIÇÃO DE TRABALHO DECENTE O Trabalho decente foi formalizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) no ano de 1999 tendo em sua missão histórica…

3ª CONAES Segurança e saúde no trabalho Blog do Trabalho. Cartilha Trabalho Decente Atenção para o novo prefixo dos telefones do MTE: 2031 Esplanada dos Ministérios Bloco F - CEP: 70056-900 Brasília - DF Telefone: (61) 2031-6000 Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8:00 às 18:00 Logotipo do Ministério do Trabalho e Emprego. Busca: OK Mapa do Portal | Links Página Inicial >…

uma ajuda, e não buscam um novo emprego até que esse benefício termine. Eles não pensam que pode ser muito difícil conseguir um novo emprego devido ao fato de terem ficado esse período parado. Muitos preferem terminar de receber o benefício antes de voltar ao mercado de trabalho e essa realidade acaba refletindo na grande recusa de vagas de empregos que acontecem diariamente nos SINE (Sistema Nacional de Emprego). Para por fim a essa situação, o Ministério do Trabalho criou um novo…

na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para regulamentar o adicional de penosidade previsto no inciso XXIII do art. 7º da Constituição Federal. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º A Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 passa a vigorar acrescida dos seguintes artigos: “Art. 197-A Consideram-se atividades ou operações penosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, ou na forma…

Empresas‎ Trabalho em Casa‎ Relações do Trabalho - relacoesdotrabalho.com.br‎ www.relacoesdotrabalho.com.br/‎ Conheça o blog RT: notícias atuais‎ sobre relações trabalhistas. Acesse‎‎ Publicidade Saco de Pão - grupoimpactomidia.com.br‎ www.grupoimpactomidia.com.br/‎ Taxa de franquia parcelada em 12x‎ Saco de pão, papel bandeja etc.‎‎ Empregos Ganhe R$ 4 mil - simplesite.com.br‎ 1empregos.simplesite.com.br/‎ Mais de 850 mil vagas de empregos‎ Varias empresas contratando…

Estabilidades e Garantias de Emprego. Segundo Mauricio Godinho Delgado, “estabilidade, é a vantagem jurídica de caráter permanente deferida ao empregado em virtude de uma circunstância tipificada de caráter geral, de modo a assegurar a manutenção indefinida no tempo do vículo empregatício, independentemente da vontade do empregador”. Para Amauri Mascaro Nascimento, "estabilidade é o direito do trabalhador de permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do…

LEI Nº 9.601, DE 21 DE JANEIRO DE 1998 Dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º As convenções e os acordos coletivos de trabalho poderão instituir contrato de trabalho por prazo determinado, de que trata o art. 443 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, independentemente das condições estabelecidas em seu § 2º, em qualquer…

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP Portaria MTE 1.510/2009 Informações úteis para o Empregador Versão 1.0 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO Sumário 1 PONTOS IMPORTANTES DA PORTARIA 1.510/2009 ......................................................3 1.1 Definições.....................................................................................................