Ministério Do Trabalho E Emprego

Projeto Aprendiz Jovem Aprendiz Em 2005, foram inseridos no mercado de trabalho 73.231 jovens aprendizes – 29.605 tiveram a carteira de trabalho assinada após fiscalização realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Desde 2000, quando foi sancionada a Lei do Aprendiz (10.097), a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) realiza ações de fiscalização nos estabelecimentos comerciais de todo o País para garantir os direitos trabalhistas dos jovens aprendizes. Com o objetivo de…

DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 262 de 29.05.2008 D.O.U.: 30.05.2008 Dispõe sobre o registro profissional do Técnico de Segurança do Trabalho. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, o art. 3º da Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985, e o art. 7º do Decreto nº 92.530, de 9 de abril de 1986, resolve: Art. 1º O exercício da profissão do Técnico de Segurança do Trabalho…

GESTÂO DE POLÍTICAS DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO PAÍS E SUA CORRELAÇÃO COM A ECONOMIA BRASILEIRA Renata Castanheira Nery Amado - Ministério do Trabalho e Emprego RESUMO: Somente o crescimento econômico não é condição suficiente para que se alcance o desenvolvimento econômico e social. Para que haja progresso nos indicadores socioeconômicos é necessário que o país caminhe por uma trajetória de crescimento forte. Só crescer não basta, é preciso que os frutos do…

Guia de explicação do trabalho de legislação. EPC: Equipamento de proteção coletiva. São equipamentos utilizados para proteção de segurança, enquanto um grupo de pessoas realiza determinada tarefa ou atividade; muitas vezes são apenas de uso coletivo, como por exemplo uma máscara de solda ou um cinto de segurança para alturas. EPI: Equipamentos de Proteção Individual. EPIs são quaisquer meios ou dispositivos destinados a ser utilizados por uma pessoa contra possíveis riscos…

anúncios de empregos no Jornal O Estado de S.Paulo não compete à Justiça do Trabalho Da Redação - 26/10/2011 - 12h16 O TST (Tribunal Superior do Trabalho) considerou que não compete à Justiça do Trabalho, coibir os jornais de grande circulação no país a publicar anúncios de emprego e estágio com teor discriminatório, com expressões como “boa aparência”, “boas apresentação”. Uma ação civil pública contra o jornal O Estado de S. Paulo, foi proposta pelo MPT (Ministério Público do…

O que é C.A.? O C.A. (Certificado de Aprovação) é o numero que todos os EPI’s (Equipamentos de Proteção Individual) possuem e que é emitido pelo MTE(Ministério do Trabalho e Emprego), esse número é apresentado da seguinte forma: C.A.000000. Esse Certificado de Aprovação significa que osEPI’s foram testados e aprovados pelo MTEpara proteger o trabalhador do risco contra o qual os equipamentos foramcriados. Com o C.A. do EPI é possível verificar no site do MTEou no site do CONSULTACA se…

saúde e a integridade física do trabalhador. O EPI deve ser entregue gratuitamente, e a entrega deverá ser registrada. Todo equipamento deve ter o CA (Certificado de Aprovação) do Ministério do Trabalho e Emprego e a empresa que importa EPIs também deverá ser registrada junto ao Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho, existindo para esse fim todo um processo administrativo. NR 10 – Instalações e Serviços de Eletricidade Visa estabelecer condições mínimas para garantir a…

Justiça do Trabalho se mobiliza pelo Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil Imprimir Justiça do Trabalho se mobiliza pelo Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil Coverter Justiça do Trabalho se mobiliza pelo Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil para PDF (Ter, 20 Mai 2014 18:40:00) A Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalho Decente do Adolescente da Justiça do Trabalho definiu o dia 3 de junho para a celebração do Dia Mundial de Combate ao

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO GABINETE DO MINISTRO Assessoria Especial do Ministro Esplanada dos Ministérios - Bloco “F”, Ed. Sede, 5º andar, Sala 548 Brasília – DF / CEP 70059-900 Fones: (+55 61) 317-6896/317-6785 - Fax (+55 61) 224 0814 internacional@mte.gov.br I Reunião Ordinária da Comissão Tripartite de Relações Internacionais (CTRI) A Comissão Tripartite de Relações Internacionais, instituída pela Portaria nº 447, de 19 de agosto de 2004 e constituída pela Portaria…

2003 Cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens – PNPE, acrescenta dispositivo à Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, e dá outras providências. c Publicada no DOU de 23-10-2003. c Dec. nº 5.199, de 30-8-2004, regulamenta esta Lei. Art. 1º Fica instituído o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens – PNPE, vinculado a ações dirigidas à promoção da inserção de jovens no mercado de trabalho e sua escolarização, ao fortalecimento da…