Ministerio De Telecomunicações

a coleção Questões Fundamentais da editora Paulus, publicado em 2007. É uma leitura fundamental para quem quer entender como funciona o sistema público de concessões de rádio e televisão, como são formuladas as regulamentações dos serviços de telecomunicações e do sistema de informática, bem como os avanços e recuos no processo de democratização da informação e exercício da cidadania. De fato, ao historiar, a partir de 1962, o processo de registro de concessões da radiodifusão, ele…

processo de crescimento econômico, sendo esta função melhor exercida pela esfera privada (BARROSO, 2008, P. 3). Sendo assim, pratica-se, a partir da década de 90, a chamada Reforma Estatal a partir do Plano Diretor da Reforma do Estado elaborado pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE), com o objetivo de reformular a estrutura administrativa do Estado ao mesmo tempo em que lhe proporcionava uma adequação ao não tão novo sistema econômico globalizado. Este…

também só se dá através de lei específica e por motivos de interesse público. As principais Agências Reguladoras do Brasil e suas funções Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) – criada pela Lei n.º 9.427, de 1996, e é vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Suas principais funções são: fiscalizar a geração, a transmissão, a distribuição e a comercialização da energia elétrica; mediar os conflitos de interesses entre os agentes do setor elétrico e entre eles e os…

CE@D/ETB INFORMÁTICA I JARBAS DE FARIAS CORDEIRO Escola Técnica de Brasília Brasília-DF 2014 1 CURSO TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES INFORMÁTICA I PROFESSOR-FORMADOR: Jarbas de Farias Cordeiro ESCOLA TÉCNICA DE BRASÍLIA Brasília – DF 2 2013 Apresentação e-Tec Brasil – CE@D/ETB Prezado estudante, Bem-vindo a Rede e-Tec Brasil! Você faz parte de uma rede nacional pública de ensino, a Escola Técnica Aberta do Brasil, instituída pelo Decreto nº…

instituído pelo golpe de 1964. Sua incumbência foi centralizar, padronizar e modernizar as diversas empresas de telecomunicações concessionárias de serviços públicos que existiam no Brasil.4 Privatização[editar | editar código-fonte] O Sistema Telebras foi privatizado no dia 29 de julho de 1998 em função de uma mudança constitucional no ano 1995, e com a promulgação da Lei Geral de Telecomunicações, que visava a ampliação e a universalização dos serviços de comunicação e o…

público interno, geralmente constituída sob a forma de autarquia especial ou outro ente da administração indireta, cuja finalidade é regular e/ou fiscalizar a atividade de determinado setor da economia de um país, a exemplo dos setores de energia elétrica, telecomunicações, produção e comercialização de petróleo, recursos hídricos, mercado audiovisual, planos e seguros de saúde suplementar, mercado de fármacos e vigilância sanitária, aviação civil, transportes terrestres ou aquaviários…

segurança (2010, p. 14) A por meio dessa evolução contábil, tem sido possível para empresas e empregados tomarem decisões com maior segurança. O presente trabalho propõe identificar a atuação do contador no passivo trabalhista de uma empresa de telecomunicações em Belo Horizonte. 2 TEMA O impacto da atuação contábil contemporânea no passivo trabalhista de uma organização. 3 JUSTIFICATIVA É notório nos últimos anos o grande volume de ações judiciais contra empresas, no…

empregos.No final da década de 60. As primeiras transmissões pelo telégrafo, pelo telefone, do progresso nas telecomunicações, da TSF - Telegrafia Sem Fio - e do aparecimento das profissões de Telegrafista e de Radiotelegrafista, do aparecimento do telex, do fac-símile e das profissões na área das telecomunicações. Uma das preocupações do homem, em relação às comunicações, foi quanto às telecomunicações ou comunicações à distância. O homem sentiu a necessidade de saber o que estava…

autoridades de defesa da concorrência?”, questionou. Mercados regulados O Cade também se preocupará com mercados regulados, como o de telecomunicações e o financeiro. A Agência Nacional de Telecomunicações era a única agência reguladora com atuação em casos de concorrência, e perdeu essa atribuição para o Cade. A nova lei de concorrências trata do setor de telecomunicações de forma específica. “Mas, como todas as agências reguladoras, a Anatel terá competência residual sobre a…

ORION TELECOMUNICAÇÕES ENGENHARIA LTDA – EPP ENDEREÇO: SCS QUADRA O4, BLOCO A ED. VERA CRUZ 6º ANDAR – BRASÍLIA/DF CNPJ: 01.011.976/0001-22 LAUDO TÉCNICO PERICIAL Engº. de Segurança do Trabalho: Rogério Furtado de Oliveira Registro: CREA 16883/D-DF Local da perícia: Edifício SBN Bloco N Lote08 Data do levantamento - 20/08/2013 Data de conclusão do Laudo Técnico Pericial - 20/09/2013 SUMÁRIO 1. OBJETIVO 01 2. CONCEITOS 01 3. LEGISLAÇÃO BASE DA PERÍCIA –…