Ministerio Das Financas De Mocambique

deve ler-se: « Designação dos cargos dirigentes Diretor-Geral . . . . . . . . Subdiretor-Geral . . . . . Diretor de Serviços . . . » Secretaria-Geral, 4 de dezembro de 2014. — A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Maria Romão Gonçalves. MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Portaria n.º 259/2014 de 15 de dezembro O Decreto-Lei n.º 18/2010, de 19 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 214/2012, de 28 de setembro, e pelo Decreto-Lei n.º 134/2014, de 8 de setembro,…

contar da data de realização da operação. Registo em modelo próprio a ser fornecido pela Administração Tributária, as operações realizadas pelo seu montante global diário. 2. IMPACTO DO SECTOR INFORMAL Segundo INE, no seu Manual “O Sector Informal e Moçambique-Estudos Temáticos”, (2009; p. 85), a economia nacional é formada, na sua maioria. Pelo sector informal, porque este sector está associado a factores de desenvolvimento, como a criação de emprego e a geração de rendimentos.…

um item do activo fixo tangível no contexto do IAS, na primeira adopção das IFRS, que impacto nas demonstrações financeiras. O caso da empresa CFM Pedro Eduardo Manguana MAPUTO, Junho 2012 Trabalho para Licenciatura em Contabilidade e Finanças FACULDADE DE ECONOMIA UNIVERSIDADE EDUARDO MONDLANE I Declaração Declaro por minha honra que este trabalho é de minha autoria e resulta da minha investigação. Esta, é a primeira vez que o submeto para obter um grau académico numa…

queda da monarquia em Portugal e que fossemos a favor da Alemanha (inimigos da Inglaterra). 1892 crise financeira. Entre janeiro 92 e fevereiro de 93 vivemos sob o governo de Jose dias Ferreira que vai acalmar a monarquie. Convida para ministro das finanças Oliveira Martins que vai renegociar a divida externa. São instauradas novas pautas alfandegarias. Oliveira Martins procura lançar a sua celebre vida nova. Promove uma politica de substituição de importações, industria têxtil,…

Indústria Avícola em Moçambique 18 3.1 A Cadeia de Produção de Frango em Maputo 19 3.1.1 Envolvente Política e Sócio-Económica da Produção de Frango 19 3.2 Produção 26 3.2.1 Produção de ração e matérias-primas 28 3.2.2 Produção de embalagens 28 3.2.3 Congelação e conservação 29 3.2.4 Carne de Frango 29 3.2.5 Ovos de Consumo 30 3.2.6 Protecção da produção nacional 30 3.3 Comercialização 30 3.3.1 Comércio Interno 31 3.3.2 Comércio Externo 32 3.4 Importadores de frangos em Moçambique 34 4…

DESAFIOS DE EXPANSÃO DAS RECEITAS FISCAIS EM MOÇAMBIQUE Rogério Ossemane INTRODUÇÃO As receitas fiscais representaram, no período de 1999 a 2008, cerca de 86% do total das receitas internas do país, constituindo, no entanto, menos de metade do Orçamento do Estado. Como proporção do PIB, as receitas fiscais atingiram o pico deste período em 2008, situando-se em 14.2%. Apesar deste crescimento, as receitas mantêm-se a um nível baixo relativamente à média da África Austral que ronda os…

AMILAI EVOLUÇÃO E DIFERENCIAÇÃO DE SISTEMAS AGRÁRIOS: SITUAÇÃO E PERSPECTIVAS PARA A AGRICULTURA E AGRICULTORES NO PERÍMETRO IRRIGADO DE CHÓKWÈ/MOÇAMBIQUE Porto Alegre 2008 CASTILHO MUSSA AMILAI EVOLUÇÃO E DIFERENCIAÇÃO DE SISTEMAS AGRÁRIOS: SITUAÇÃO E PERSPECTIVAS PARA A AGRICULTURA E AGRICULTORES NO PERÍMETRO IRRIGADO DE CHÓKWÈ/MOÇAMBIQUE Tese de doutorado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural da Faculdade de Ciências Econômicas da…

seja o montante da matéria colectável (Ex: IRPS); Degressivos-quando o imposto é essencialmente de taxa proporcional, mas se estabelecem taxas mais suaves aplicáveis no patamar inferior da pirâmide dos rendimentos colectáveis (constituiu exemplo em Moçambique o antigo imposto profissional); Regressivos quando a respectiva taxa em função inversa do rendimento colectável (o Imposto Pessoal Autárquico e o Imposto de Reconstrução Nacional, com as suas taxas de quantitativo fixo. Durante…

propostas de reconstituição da grandeza da Nação; Prometem pôr fim à agitação socialista e comunista; Apelam à pureza da raça; Prometem ordem, disciplina e estabilidade. A repressão da inteligência Na Itália, o Ministério da Imprensa e da Propaganda e, na Alemanha, o Ministério da Cultura e da Propaganda: Controlam as publicações dos media, perante uma apertada censura; Colocam a produção intelectual ao serviço do Estado, impondo textos e programas nacionalistas; Perseguem os…

DINAGECA § Legislação de Terras Land Law Legislation Legislação de Terras REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MOZLEGAL § DINAGECA MOZLEGAL § Land Law Legislation REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE A nova Lei de terras (Lei nº 19/97) foi aprovada pelo Parlamento em Julho de 1997. Até o fim de 1999, foram também aprovados os instrumentos legais necessários para a sua implementação, nomeadamente o Regulamento para as zonas rurais, o seu Anexo Técnico, contendo as regras para a delimitação das terras…