Trabalho De CF11

ÍNDICE
Páginas
Lista de Abreviaturas 2
I. INTRODUÇÃO 3
II. Objectivos 4
a) Geral 4
b) Específicos 4
III. Metodologia 4
IV. Relevância do tema 4
V. Resultados esperados 4
1. IMPOSTO SIMPLIFICADO PARA PEQUENOS CONTRIBUINTES (ISPC) 5
1.1. Natureza e Âmbito 5
1.2. Regras de Incidência 5
1.3. Exclusão da Aplicação do IVA, IRPS e IRPC 6
1.4. Isenções 6
1.5. Determinação do Rendimento Colectável 6
1.6. Taxas Aplicáveis 6
1.7. Modelos do ISPC 6
1.8. Tempo obrigatório de permanência no ISPC 7
1.9. Cálculo do ISPC e prazos de pagamento 7
1.10.Cálculo de ISPC 8
1.11.Obrigações acessórias 8
2. IMPACTO DO SECTOR INFORMAL 8
2.1. Diferença entre o Sector Formal e informal 9
3. VANTAGENS E DESVANTAGENS DO ISPC 9
4. IMPACTO DO ISPC NAS RECEITAS FISCAIS 10
V. CONCLUSÃO 11
VI.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 12

Lista de Abreviaturas
AT – Autoridade Tributária
INE – Instituto Nacional de Estatística
IRPC – Imposto sobre pessoas Colectivas
IRPS – Imposto sobre rendimentos de pessoas Singulares
ISPC – Imposto sobre rendimentos de pessoas Colectivas
IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado
NUIT – Número Único de Identificação Tributária
VD – Vendas a dinheiro

I. INTRODUÇÃO
O presente trabalho de investigação tem como tema o Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes (ISPC) que foi aprovado pela lei nº 5/2009, de 12 de janeiro, com o objectivo de reduzir custos de cumprimento das obrigações tributária, encargos de fiscalização e controlo através das simplificações dos procedimentos, bem como incentivar os contribuintes registar-se e pagar imposto.
O Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes é um imposto directo que se aplica às pessoas singulares ou colectivas que exercem, no território nacional, as actividades agrícolas, industriais ou comerciais, de pequena dimensão, incluindo a prestação de serviços.
A economia nacional é formada, na sua maioria. Pelo sector informal, porque este sector está associado a factores de desenvolvimento, como a criação de emprego